Internet é o principal obstáculo para consolidação da NF-e em fazendas de Mato Grosso

Até a rede de energia elétrica entrou como uma alternativa para interligar a zona rural ao equipamento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – que a princípio possui apenas 4 meses de prazo para ser obrigatoriamente implantado.

Além da falta de logística, a Secretaria de Estado de Fazenda – que tenta implantar e já prorrogou o prazo para implantação do novo sistema tributário várias vezes, desde o ano passado, reconhece que, sem o funcionamento pleno da Internet em todos os rincões do estado, a cobrança virtual do imposto sobre a comercialização dos produtos agrícolas não vingará.

Durante a audiência pública realizada ontem em Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros de Cuiabá, o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moares, diagnosticou o problema, e procurou tranqüilizar os produtores e contabilistas presentes na Câmara de Vereadores, palco da primeira audiência a cerca da novidade tributária de Mato Grosso, a NF – e, que para funcionar depende da internet.

Caso a rede virtual não for instalada em todos os rincões do estado, ou não estiver funcionando a contento, a cobrança pela nova sistemática tributária sofrerá novos adiamentos.

“É de suma importância que o secretário Elder possa achar uma alternativa para que possamos apontar uma saída para esta importantíssima ferramenta de controle, e assim maximizar a renda dos municípios matogrossenses”, apoiou o deputado que articulou o evento, José Domingos Fraga.

Para o parlamentar, “não há resistência dos produtores quanto à implantação da Nota Fiscal Eletrônica, e sim do sinal eletrônico que não alcança na maioria das propriedades rurais”.

Diante o problema, os representantes da Assembléia Legislativa e do Palácio Paiaguás concordam que a resolução do problema “é um dever que caberia à Anatel, à Embratel, ou à empresa de telecomunicações que exploram o serviço na região”.

Cabe à essas companhias, afirmaram, a iniciativa de levar o sinal à todos o rincões do estado do mato grosso. Como isso não está acontecendo, esclarecem eles, não poderá ser feita ainda a exigência do produtor rural pela obrigatoriedade do equipamento.

Pela sistemática atual, o produtor rural (ou o contabilista que o represente) emite a nota fiscal em papel e digita as informações do documento no sistema eletrônico de nota fiscal de saída da Sefaz, no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br).

Já com a NF-e, a empresa gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Este arquivo deve ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte, que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento (autorização de uso), sem o qual não pode haver o trânsito da mercadoria.

Para acompanhar o trânsito da mercadoria é impressa uma representação gráfica simplificada da NF-e, intitulado Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em papel comum.

Caso não cumpra o prazo de digitação das informações no sistema eletrônico de notas fiscais (modelo atual) ou deixe de emitir a NF-e quando a utilização passar a ser obrigatória, o produtor perderá o benefício do diferimento (não pagamento do ICMS) na etapa primária da produção, não poderá emitir Certidão Negativa de Débito (CND) e terá de pagar multa que varia conforme o valor da nota fiscal.

Conforme observa o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, a NF-e é uma mudança de paradigma no processo de emissão e gestão das informações fiscais pertinentes ao ICMS. Além disso, o projeto da NF-e, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), traz benefícios para os contribuintes, os contabilistas e as administrações tributárias.

Diante a falta da rede mundial de computadores em todo o solo matogrossense, a Sefaz até admite a possibilidade de propor à Rede Cemat (concessionária de energia elétrica de Mato Grosso), uma forma de levar a Internet para a zona rural através das instalações da rede elétrica.

Entretanto, mesmo admitindo que o governo está sensível às dificuldades dos produtores matogrossenses quanto à implantação da NF-e, o secretário estadual de Fazenda alerta os produtores para ficar atentos às deliberações da Receita Federal, porque, segundo ele, a exigência não é do governo estadual, e sim do governo Federal.

Fonte: Expresso MT