Marechal Deodoro moderniza a arrecadação de ISSQN e facilita a vida dos contribuintes

A Prefeitura de Marechal Deodoro passa a adotar, a partir de Abril, um sistema totalmente informatizado de arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Trata-se da GISSONLINE, que tem a finalidade de facilitar a tarefa de declaração dos contribuintes municipais, coibir a concorrência desleal de sonegadores sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos e melhorar a arrecadação do município, aumentando assim o volume de recursos a serem aplicados nos setores de saúde, educação, saneamento básico, etc.

O lançamento do sistema será na próxima terça-feira, 16, no auditório Divaldo Suruagy, no Espaço Cultural.

A partir do mês de Abril começa a vigorar, para todos os contribuintes, prestadores de serviços, e também para todas as Pessoas Jurídicas e Profissionais Liberais, tomadoras de serviço, inscritas, no cadastro mobiliário, da Prefeitura de Marechal Deodoro, a obrigatoriedade de preenchimento da GISS - Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do ISSQN, nas modalidades GISS Prestador e GISS Tomador.

Os contribuintes que são ao mesmo tempo prestadores de serviços e tomadores de serviços deverão obrigatoriamente declarar tanto a GISS Prestador quanto a GISS Tomador.

A Gissonline só pode ser declarada eletronicamente e através da Internet. Se o contribuinte não possuir computador ou acesso à Internet, não haverá problemas: a Prefeitura estará colocando à disposição dos contribuintes terminais de computadores para facilitar o trabalho de preenchimento.

Para o secretário de Finanças do município, Roberto Lessa, a declaração eletrônica, ao mesmo tempo que significará um avanço no caminho da desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais, vai também facilitar a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando uma montanha de papéis, carimbos, cópias, assinaturas e idas até o balcão do setor de arrecadação da prefeitura para entrega de tais documentos. “A Prefeitura estará colocando à disposição dos contribuintes terminais de computadores para facilitar o trabalho de preenchimento. A declaração eletrônica significa um avanço na desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais e facilitará a tarefa dos contribuintes e contadores”, garante o secretário.

O prefeito Cristiano Matheus disse que a adoção do sistema eletrônico de declaração “vai beneficiar sobre tudo o contribuinte que paga seus impostos corretamente e quem vai perder é aquele contribuinte que não cumpre com suas obrigações, não declarando as notas fiscais emitidas e, por conseqüência, não recolhendo os impostos devidos”. A GISS, segundo ainda o prefeito, “vai evitar a concorrência desleal, combater a sonegação e promover o aumento de recursos a serem aplicados nos serviços básicos para a população de baixa renda do município”.

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por Ascom