Em Alagoas, o prazo para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) sem autorização prévia da Secretaria da Fazenda, que havia terminado em 28 de fevereiro, foi prorrogado para 30 de junho, conforme Instrução Normativa nº 11/2010, publicada na edição de sexta-feira, 16, do Diário Oficial.
A mudança apenas facilita o processo de retificação, pois o contribuinte não precisará mais protocolar o pedido de autorização na Sefaz. As empresas poderão enviar os arquivos pela internet e não terão que pagar taxa.
A Sefaz informa que todas retificações recebidas sem autorização entre 1º de março e a sexta-feira, 16, também serão consideradas regulares.
De acordo com a Instrução Normativa, a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, os contribuintes obrigados a entregar a EFD deverão utilizá-la para efetuar a escrituração do Controle de Crédito ICMS do Ativo Permanente (CIAP), deixando de lado a ficha de papel ou informatizada.
A data originalmente prevista para o cumprimento dessa obrigação era julho deste ano.
Em Alagoas, cerca de 2 mil estabelecimentos porte já aderiram à EFD. Entre eles estão as empresas que faturam mais de R$ 1,2 milhão por ano e as que usufruem de benefícios fiscais ou sistemáticas diferenciadas de apuração do ICMS.
Com as adesões voluntárias, a expectativa é de cerca de 2.300 contribuintes estejam utilizando a EFD no Estado.
fonte: www.tiinside.com.br
terça-feira, 27 de abril de 2010
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