NFe e CIAP: início de grandes desafios aos contribuintes

Na primeira semana de produção da nova versão da Nota eletrônica, a SEFAZ já está rejeitando emissões com problemas de cálculo. Já a prorrogação do CIAP, definido para Janeiro de 2011, não significa alívio para as empresas que ainda tem muito trabalho para estar adequada às novas exigências em tempo. Acompanhe algumas novidades sobre o universo fiscal e tributário.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA: SEFAZ REJEITA NOTAS COM PROBLEMAS DE CÁLCULO

A segunda versão da NF-e já está em produção desde 1º de Abril. O novo modelo já era aguardado, pois traz algumas mudanças profundas e que já está impactando o negócio das companhias que não estão atentos às novas exigências.
Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, a liberação consiste na validação dos dados de cálculo da NF-e. Na antiga versão, a liberação consistia apenas na validação do layout.

A partir de agora, as empresas devem estar atentas à qualidade e integridade dos dados de cálculo já que o novo sistema da SEFAZ consegue fazer uma auditoria prévia da NF-e.

Uma semana após o início da nova versão, algumas Secretarias da Fazenda já estão rejeitando emissões de nota. Este cenário já é realidade no estado de Santa Catarina, por exemplo.

Outro ponto de atenção para as empresas é que a Receita já tem conhecimento de que o número de contribuintes que aderiram à nova versão foi abaixo da expectativa. Esse cenário pode ampliar a necessidade de fiscalização por parte do Fisco, possibilitando riscos de exposição fiscal nas empresas que não se adequaram às novas exigências.

CIAP: PRAZO PRORROGADO NÃO SIGNIFICA ALÍVIO PARA AS EMPRESAS

O CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente) foi criado para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar no. 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente. O Ato Cotepe n° 38 de 19 de Setembro de 2009, instituiu no SPED Fiscal os registros pertinentes ao Livro do CIAP.

Na semana passada foi divulgada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma mudança no Ajuste SINIEF que dá conta de que o CIAP será obrigatório no novo modelo a partir de Janeiro de 2011. Uma das razões para a prorrogação foram as entregas que coincidiam no mesmo período, com o FCONT, DIPJ e SPED Contábil, que significariam uma sobrecarga para as empresas.

Contudo, a notícia não significa que as empresas já possam ficar tranqüilas. Pelo contrário, no novo cenário, a vigência do CIAP conta com um período anual (e não semestral, como era previsto). Agora, as empresas tem mais tempo para preparar seus processos internos, sanear cadastros, revisar cálculos do legado e tomar atitudes prévias para evitar o risco de exposição fiscal.

Entre algumas dessas ações, algumas figuram como mais importantes por configurarem risco. Por exemplo, a revisão do cálculo pode dar um diagnóstico se a empresa realmente tomou crédito de forma correta.

São muitos os desafios e o tempo é curto. Toda essa sistemática envolvendo o Imobilizado, entre outras frentes do projeto SPED, já serão realidade a partir de Janeiro de 2011. Para evitar o risco de exposição fiscal, é essencial que os contribuintes preparem suas equipes desde já.

fonte: www.incorporativa.com.br