A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria da Receita Municipal, lança nesta terça-feira (18), às 19h, o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). A cerimônia de lançamento acontece na Torre Panorâmica da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes. Com o sistema, que inicialmente vai ser disponibilizado para 20 empresas contribuintes da Capital, os contribuintes vão poder emitir a nota fiscal eletrônica em seu próprio domicilio fiscal, através da Internet.
"Através da implantação do serviço vamos ter uma maior agilidade na arrecadação no município, com segurança e redução de custos. Além disso, o sistema contribui para a preservação do meio ambiente, pois reduz a utilização de papel", ressaltou a secretária das Finanças, Livânia Maria da Silva Farias. Durante o lançamento o sistema será apresentado para um público de representantes das 100 maiores empresas contribuintes do município.
As 20 empresas que participam desta primeira etapa do projeto passaram por um treinamento oferecido pela Secretaria da Receita Municipal, onde os funcionários e técnicos tiveram conhecimento de como irá funcionar o sistema. Após o lançamento do projeto, elas terão um prazo de 30 dias para implementar oficialmente o serviço.
Cadastramento - De acordo com Livânia Farias, as demais empresas contribuintes serão cadastradas no sistema segundo um calendário que vai ser divulgado pela Secretaria nesta terça-feira (18) durante o lançamento do projeto. "Até dezembro todas estarão utilizando o programa", garantiu. Contudo, ressaltou, se alguma empresa quiser se antecipar ao calendário já poderá fazer a solicitação de cadastro na Receita Municipal, após o lançamento do sistema.
Segurança - Para garantir a segurança na transferência de dados, o programa de emissão da nota fiscal eletrônica conta com senha eletrônica e certificação digital. Através dela, não será mais preciso fazer a escrituração das notas no livro fiscal do prestador de serviço, passando a ser automática. Outro recurso do sistema é a possibilidade de eliminação de erros de preenchimento de documentos de arrecadação, assim como no registro do pagamento.
O sistema vem sendo desenvolvido desde 2008 pela Prefeitura, através de uma empresa especializada em controles inteligentes de negócios, a Eicon, de São Paulo, por meio do GissOnline, uma ferramenta de escrituração eletrônica. Através desse sistema, o município introduz controles de Retenção na Fonte (por Substituição Tributária), evitando assim, a perda de arrecadação e, ao mesmo tempo, orientando as empresas a procederem, de forma correta, a sua escrituração e, consequentemente, a Declaração do Impos
fonte:www.joaopessoa.pb.gov.br
terça-feira, 18 de maio de 2010
Sociedades de grande porte terão que publicar demonstrativos financeiros
No Senado tramita o Projeto de Lei 243/08, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que obriga as sociedades de grande porte a publicarem demonstrativos financeiros em jornais de grande circulação. Essa obrigatoriedade já existe para sociedades anônimas.
A proposta altera a Lei nº 11.638/07, que criou a classificação de sociedade de grande porte – assim definida por lei quando o ativo for superior a R$ 240 milhões ou a receita bruta anual ficar acima dos R$ 300 milhões.
De acordo com a nova legislação, a sociedade de grande porte, independentemente do tipo societário adotado, deve obedecer às regras da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, além de submeter-se a auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas não estabelece a obrigatoriedade da publicação.
Há argumentos favoráveis e contra a obrigatoriedade de publicação dos demonstrativos financeiros. Entretanto, o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pondera que, se as sociedades de grande porte já são obrigadas a efetuar auditoria externa da demonstração financeira, não faz sentido elaborar tais demonstrativos sem que seja necessário publicá-los.
Além disso, diz o relator, a Lei 6.404/76 – que obriga a publicação das demonstrações financeiras das sociedades anônimas – é aplicável às sociedades de grande porte por disposição da lei que ora se pretende alterar.
Para o senador Lucena, a publicação das demonstrações financeiras “trará segurança jurídica à matéria”.
O PLS 243/08 está sendo analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado. E terá, ainda, que ser submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em decisão terminativa, terá que ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: TI Inside
A proposta altera a Lei nº 11.638/07, que criou a classificação de sociedade de grande porte – assim definida por lei quando o ativo for superior a R$ 240 milhões ou a receita bruta anual ficar acima dos R$ 300 milhões.
De acordo com a nova legislação, a sociedade de grande porte, independentemente do tipo societário adotado, deve obedecer às regras da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, além de submeter-se a auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas não estabelece a obrigatoriedade da publicação.
Há argumentos favoráveis e contra a obrigatoriedade de publicação dos demonstrativos financeiros. Entretanto, o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pondera que, se as sociedades de grande porte já são obrigadas a efetuar auditoria externa da demonstração financeira, não faz sentido elaborar tais demonstrativos sem que seja necessário publicá-los.
Além disso, diz o relator, a Lei 6.404/76 – que obriga a publicação das demonstrações financeiras das sociedades anônimas – é aplicável às sociedades de grande porte por disposição da lei que ora se pretende alterar.
Para o senador Lucena, a publicação das demonstrações financeiras “trará segurança jurídica à matéria”.
O PLS 243/08 está sendo analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado. E terá, ainda, que ser submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em decisão terminativa, terá que ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: TI Inside
Brasil registra 1 bilhão de NF-e emitidas
O balanço divulgado pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica indica que o Brasil alcançou a marca de 1,01 bilhão de emissões do documento fiscal.
Boa parte desse volume foi autorizada através do Sefaz Virtual, serviço da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs), que atende 12 Estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O Paraná registrou 70 milhões de emissões de NF-e desde a sua implementação pela Secretaria da Fazenda, em setembro de 2008. A marca foi atingida na primeira semana de maio.
No mês de abril, o Fisco paranaense apurou a emissão de 7,3 milhões do documento fiscal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 98,2% desse volume foram autorizadas em menos de 15 segundos.
O Estado representa 7% do volume de autorizações de NF-e no País. Mas o sistema autorizador da Secretaria da Fazenda é o quarto maior processador. Os três primeiros são os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O Espírito Santo também registra marcas expressivas relativas à NF-e. O levantamento da Secretaria da Fazenda indica que no Estado foram feitas 17,134 milhões de emissões por mais de 4,1 mil empresas do Estado, desde a sua implantação, em setembro de 2008.
O Brasil já contabiliza 181.054 empresas emissoras da NF-e e a expectativa é de que 2010 será o ano de sua massificação. Nos meses de julho, outubro e dezembro estão prevista adesões de mais grupos de empresas na relação de obrigatoriedade de uso da NF-e.
Até o final do ano, todas as empresas que praticam atividade de distribuição, comércio atacadista ou indústria, bem com operações interestaduais e de fornecimento para Administração Pública terão que emitir a NF-e.
Fonte: TI Inside.
Boa parte desse volume foi autorizada através do Sefaz Virtual, serviço da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs), que atende 12 Estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O Paraná registrou 70 milhões de emissões de NF-e desde a sua implementação pela Secretaria da Fazenda, em setembro de 2008. A marca foi atingida na primeira semana de maio.
No mês de abril, o Fisco paranaense apurou a emissão de 7,3 milhões do documento fiscal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 98,2% desse volume foram autorizadas em menos de 15 segundos.
O Estado representa 7% do volume de autorizações de NF-e no País. Mas o sistema autorizador da Secretaria da Fazenda é o quarto maior processador. Os três primeiros são os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O Espírito Santo também registra marcas expressivas relativas à NF-e. O levantamento da Secretaria da Fazenda indica que no Estado foram feitas 17,134 milhões de emissões por mais de 4,1 mil empresas do Estado, desde a sua implantação, em setembro de 2008.
O Brasil já contabiliza 181.054 empresas emissoras da NF-e e a expectativa é de que 2010 será o ano de sua massificação. Nos meses de julho, outubro e dezembro estão prevista adesões de mais grupos de empresas na relação de obrigatoriedade de uso da NF-e.
Até o final do ano, todas as empresas que praticam atividade de distribuição, comércio atacadista ou indústria, bem com operações interestaduais e de fornecimento para Administração Pública terão que emitir a NF-e.
Fonte: TI Inside.
Nota Fiscal eletrônica vai baratear custo para o produtor rural
A partir de junho, o setor rural de Mato Grosso do Sul poderá emitir a Nota Fiscal do Produtor (NFP) via internet. O novo sistema que será implantado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) vai oferecer mais agilidade e comodidade, além de baratear o custo para os proprietários rurais.
A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor (NFP-e) poderá ser emitida via internet, no portal da Sefaz (www.icmstransparente.ms.gov.br), e vai valer para o trânsito de animais – bovinos, equinos, aves, suínos, ovinos e peixes - dentro do Estado. A adesão não é obrigatória; a nota em papel continua valendo.
Com a NFP-e o produtor não precisará mais ir até a Agência Fazendária (Agenfa) para obter a nota a cada transação, podendo imprimi-la em qualquer dia, incluindo feriados e finais de semana, ou local. Para ter acesso ao serviço é preciso procurar a Agenfa fazer adesão ao ICMS Transparente e adquirir o papel especial para impressão da nota. O custo para o produtor cairá de R$ 7,00 (valor da nota em papel) para R$ 0,40.
As folhas para impressão da versão eletrônica são numeradas e poderão ser adquiridas em qualquer quantidade. A NFP-e terá certificação e autenticação digital fornecida pela Sefaz, o que garante a segurança do processo.
Facilidade
O novo sistema de notas vai permitir ao produtor consultar todas as NFP-e emitidas em nome do produtor e contra o mesmo. “Ele poderá fazer pesquisa das notas que ele comprou e vendeu”, explicou o secretário de Fazenda Mário Sérgio Lorenzetto, e também poderá emitir todos os documentos. O serviço vai facilitar a movimentação contábil e, principalmente, a declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Jornal do Povo
A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor (NFP-e) poderá ser emitida via internet, no portal da Sefaz (www.icmstransparente.ms.gov.br), e vai valer para o trânsito de animais – bovinos, equinos, aves, suínos, ovinos e peixes - dentro do Estado. A adesão não é obrigatória; a nota em papel continua valendo.
Com a NFP-e o produtor não precisará mais ir até a Agência Fazendária (Agenfa) para obter a nota a cada transação, podendo imprimi-la em qualquer dia, incluindo feriados e finais de semana, ou local. Para ter acesso ao serviço é preciso procurar a Agenfa fazer adesão ao ICMS Transparente e adquirir o papel especial para impressão da nota. O custo para o produtor cairá de R$ 7,00 (valor da nota em papel) para R$ 0,40.
As folhas para impressão da versão eletrônica são numeradas e poderão ser adquiridas em qualquer quantidade. A NFP-e terá certificação e autenticação digital fornecida pela Sefaz, o que garante a segurança do processo.
Facilidade
O novo sistema de notas vai permitir ao produtor consultar todas as NFP-e emitidas em nome do produtor e contra o mesmo. “Ele poderá fazer pesquisa das notas que ele comprou e vendeu”, explicou o secretário de Fazenda Mário Sérgio Lorenzetto, e também poderá emitir todos os documentos. O serviço vai facilitar a movimentação contábil e, principalmente, a declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Jornal do Povo
SPED muda vida das empresas
Uma das grandes dificuldades enfrentada por esse sistema é que as pessoas pensam que ele é apenas uma forma de fiscalização, o que é uma visão errada, pois, o SPED é muito mais do que isso.
Desde o início de 2009 as empresas brasileiras do lucro real passaram a se integrar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Contábil e a perspectiva é que no futuro próximo todas empresas do país se vejam obrigadas a se adaptarem ao sistema. Entretanto, apesar da importância dessa mudança para as empresas, ainda é pequeno o movimento das empresas que estão buscando ferramentas para se adequar a essa nova realidade, o que poderá refletir em pesadas multas para os empresários no futuro.
Essa baixa procura se deve, principalmente, por falta de conhecimento da legislação tributária das empresas e de algumas contabilidades e também da necessidade de arcar com custos para a criação de uma estrutura tecnológica. Mas, quando as empresas percebem a importância dessa adaptação elas partem imediatamente para a implantação do sistema.
Uma das grandes dificuldades enfrentada por esse sistema é que as pessoas pensam que ele é apenas uma forma de fiscalização, o que é uma visão errada, pois, o SPED é muito mais do que isso, possibilitando a escrituração eletrônica das operações contábeis e fiscais das empresas brasileiras, isto é, a digitalização dos processos tributários. Entre os benefícios dessa nova aplicação está a substituição de uma série de obrigações acessórias que hoje consomem, de forma geral, o tempo das empresas.
Com SPED outra boa notícia e que há o planejamento da retirada de algumas obrigações da lista infindável administrada pelo setor contábil das empresas, o que diminui as complexidades dos obrigações fiscais no país. É o caso do Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad) e dos arquivos eletrônicos previstos na Instrução Normativa 86, de 2001, da Receita Federal. A regra diz que as empresas devem encaminhar suas informações contábeis e financeiras à Previdência Social.
Essa modernização nas áreas tributárias e fiscais das empresas é formada por três sistemas que trabalharão em conjunto com a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. Os sistemas são o SPED Contábil, que transforma os livros Diário e Razão em um único arquivo eletrônico que passa a ser recebido pela Receita, além de ser autenticado pelas juntas comerciais; o SPED Fiscal, que receberá em um servidor central as informações de faturamento lançadas nos softwares fiscais das empresas, já apurando os impostos federais e estaduais devidos; e a Nota Fiscal eletrônica, fechando o ciclo que permitirá aos fiscos da União e dos estados centralizar todas as movimentações dos contribuintes e evitar a sonegação.
Outro benefício para as empresas é a redução dos custos com impressão e papel, pois como tudo será digital as empresas poderão salvar as empresas em seus computadores, entretanto, é necessário backup constante desses documentos, para que não se fique vulnerável as constantes falhas dos sistemas. Por outro lado, investimentos em sistemas de TI terão de ser feitos, principalmente entre as empresas com baixo índice de atualização tecnológica. Tenho observando que o número de empresas que fornecem esse tipo de tecnologia é crescente, mas, é necessária uma análise das opções existente no mercado para optar pela que mais se adéque à contabilidade já existente na empresa.
Fonte: Administradores – por Richard Domingos
Desde o início de 2009 as empresas brasileiras do lucro real passaram a se integrar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Contábil e a perspectiva é que no futuro próximo todas empresas do país se vejam obrigadas a se adaptarem ao sistema. Entretanto, apesar da importância dessa mudança para as empresas, ainda é pequeno o movimento das empresas que estão buscando ferramentas para se adequar a essa nova realidade, o que poderá refletir em pesadas multas para os empresários no futuro.
Essa baixa procura se deve, principalmente, por falta de conhecimento da legislação tributária das empresas e de algumas contabilidades e também da necessidade de arcar com custos para a criação de uma estrutura tecnológica. Mas, quando as empresas percebem a importância dessa adaptação elas partem imediatamente para a implantação do sistema.
Uma das grandes dificuldades enfrentada por esse sistema é que as pessoas pensam que ele é apenas uma forma de fiscalização, o que é uma visão errada, pois, o SPED é muito mais do que isso, possibilitando a escrituração eletrônica das operações contábeis e fiscais das empresas brasileiras, isto é, a digitalização dos processos tributários. Entre os benefícios dessa nova aplicação está a substituição de uma série de obrigações acessórias que hoje consomem, de forma geral, o tempo das empresas.
Com SPED outra boa notícia e que há o planejamento da retirada de algumas obrigações da lista infindável administrada pelo setor contábil das empresas, o que diminui as complexidades dos obrigações fiscais no país. É o caso do Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad) e dos arquivos eletrônicos previstos na Instrução Normativa 86, de 2001, da Receita Federal. A regra diz que as empresas devem encaminhar suas informações contábeis e financeiras à Previdência Social.
Essa modernização nas áreas tributárias e fiscais das empresas é formada por três sistemas que trabalharão em conjunto com a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. Os sistemas são o SPED Contábil, que transforma os livros Diário e Razão em um único arquivo eletrônico que passa a ser recebido pela Receita, além de ser autenticado pelas juntas comerciais; o SPED Fiscal, que receberá em um servidor central as informações de faturamento lançadas nos softwares fiscais das empresas, já apurando os impostos federais e estaduais devidos; e a Nota Fiscal eletrônica, fechando o ciclo que permitirá aos fiscos da União e dos estados centralizar todas as movimentações dos contribuintes e evitar a sonegação.
Outro benefício para as empresas é a redução dos custos com impressão e papel, pois como tudo será digital as empresas poderão salvar as empresas em seus computadores, entretanto, é necessário backup constante desses documentos, para que não se fique vulnerável as constantes falhas dos sistemas. Por outro lado, investimentos em sistemas de TI terão de ser feitos, principalmente entre as empresas com baixo índice de atualização tecnológica. Tenho observando que o número de empresas que fornecem esse tipo de tecnologia é crescente, mas, é necessária uma análise das opções existente no mercado para optar pela que mais se adéque à contabilidade já existente na empresa.
Fonte: Administradores – por Richard Domingos
SPED Contábil e Projeto P/3: especialista alerta para antecipação de riscos
A próxima entrega do SPED Contábil acontece em junho de 2010. Neste ano mais de 130 mil empresas do Lucro Real também estão obrigadas à entrega da ECD. Com a aproximação de junho, muitas das novas empresas ainda têm dúvidas sobre como proceder.
Uma dessas dúvidas é sobre o Plano de Contas Referencial que ainda gera muita confusão. Como um fator não obrigatório deve precisa ser preparado para garantir a entrega correta da ECD?
Acompanhe abaixo algumas das principais dúvidas dos leitores do blog SPED Brasil acerca da entrega do SPED Contábil em 30 de junho de 2010 preparadas pelo especialista fiscal e tributário Jorge Campos:
I - Plano de contas referencial: se não é obrigatório, por que é preciso fazer o “de-para”?
Ao preencher a DIPJ, este “de-para” já é feito. A novidade é a ligação do modelo utilizado na DIPJ para o SPED. O que era opcional passa a ser obrigatório em 2010, até porque entra o E-lalur. Quem já fez o FCONT e não tinha feito o Plano de Contas já se deparou com este problema.
II - Por que é preciso gerar um livro contábil digital detalhado, aberto por documento?
Porque no caso do SPED Contábil é obrigatória a geração dos diários auxiliares quando a contabilização é sintética e, para atender esse cenário, as empresas são obrigadas a gerar diários auxiliares. Por exemplo, com as ferramentas digitais de cruzamento, o Fisco não consegue analisar uma conta relativa a fornecedores, se não souber para quem foi o pagamento. O mesmo aplica-se às contas relativas a clientes.
III - Afinal, qual a finalidade do REGISTRO J800 e porque ele é tão importante?
Embora pouco divulgada, tem sido muito exigida pelo Fisco. O registro J800 foi criado para que o contribuinte inserisse todas as informações complementares às demonstrações financeiras. A publicação de Notas Explicativas às Demonstrações tem previsão legal no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A).
Livro de Controle e Estoque no SPED Fiscal: prepare-se para 2011
O Projeto P/3 é a incorporação do Livro de Controle e Estoque ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011. Assim como o CIAP, também teve sua origem em Minas Gerais, na resolução 3.884/07. Desde o ano passado, algumas empresas já estão discutindo o novo formato e já foi realizado um projeto piloto para discussão e esclarecimentos sobre o novo leiaute.
A atenção dada aqui é que o novo cenário exige uma abordagem mais profunda nos processos produtivos da companhia e de sua cadeia produtiva (terceiros ou subcontratados). Isto porque o modelo 3 segue há mesma legislação há mais de 30 anos. Durante este período poucas empresas conseguiram gerar estes livros em papel e agora terão que fazê-lo de forma digital.
A partir de agora, é necessário elevar a discussão para alinhar os processos ao novo cenário exigido pelo fisco. Nesse contexto, algumas perguntas devem ser respondidas para garantir que sua empresa esteja preparada para a nova obrigatoriedade:
1. A sua empresa já escriturou algum livro modelo 3 em papel?
2. A sua empresa possui processo produtivo e sistema de custo integrado?
3. A sua empresa possui processo produtivo realizado em terceiros? Como isso é controlado?
4. A sua empresa possui processos industriais que podem inviabilizar créditos de impostos?
5. O seu ERP permite o uso de estoque “negativo”?
6. O seu ERP utiliza qual critério de valoração dos estoques, média ponderável móvel, método UEPS ou PEPS, ou valor específico?
7. A sua empresa utiliza produtos que tem variação em função da umidade que diverge da pesagem da NF?
8. A sua empresa não segrega os produtos por códigos distintos quando divergem na sua natureza (revenda, acabado, insumo) apesar de terem custos diferentes?
9. Você sabe a diferença entre o inventário previsto na Legislação estadual e o inventário definido no regulamento do Imposto de Renda?
10. Você sabe qual é a tolerância da legislação para as perdas em processo produtivo?
Vale ressaltar que a multa por não cumprir ou omitir o prazo estabelecido para apresentação dos arquivos e sistemas é de 0,5% até 2% da receita bruta da pessoa jurídica no período.
Finalmente, lembrando que temos encontrado nas empresas processos produtivos importados de suas matrizes que estão fora do Brasil cujas práticas não foram alinhadas ao cenário fiscal brasileiro. A recomendação é que as empresas comecem a se preparar desde já.
Fonte: Revista Incorporativa
Uma dessas dúvidas é sobre o Plano de Contas Referencial que ainda gera muita confusão. Como um fator não obrigatório deve precisa ser preparado para garantir a entrega correta da ECD?
Acompanhe abaixo algumas das principais dúvidas dos leitores do blog SPED Brasil acerca da entrega do SPED Contábil em 30 de junho de 2010 preparadas pelo especialista fiscal e tributário Jorge Campos:
I - Plano de contas referencial: se não é obrigatório, por que é preciso fazer o “de-para”?
Ao preencher a DIPJ, este “de-para” já é feito. A novidade é a ligação do modelo utilizado na DIPJ para o SPED. O que era opcional passa a ser obrigatório em 2010, até porque entra o E-lalur. Quem já fez o FCONT e não tinha feito o Plano de Contas já se deparou com este problema.
II - Por que é preciso gerar um livro contábil digital detalhado, aberto por documento?
Porque no caso do SPED Contábil é obrigatória a geração dos diários auxiliares quando a contabilização é sintética e, para atender esse cenário, as empresas são obrigadas a gerar diários auxiliares. Por exemplo, com as ferramentas digitais de cruzamento, o Fisco não consegue analisar uma conta relativa a fornecedores, se não souber para quem foi o pagamento. O mesmo aplica-se às contas relativas a clientes.
III - Afinal, qual a finalidade do REGISTRO J800 e porque ele é tão importante?
Embora pouco divulgada, tem sido muito exigida pelo Fisco. O registro J800 foi criado para que o contribuinte inserisse todas as informações complementares às demonstrações financeiras. A publicação de Notas Explicativas às Demonstrações tem previsão legal no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A).
Livro de Controle e Estoque no SPED Fiscal: prepare-se para 2011
O Projeto P/3 é a incorporação do Livro de Controle e Estoque ao SPED Fiscal a partir de Janeiro de 2011. Assim como o CIAP, também teve sua origem em Minas Gerais, na resolução 3.884/07. Desde o ano passado, algumas empresas já estão discutindo o novo formato e já foi realizado um projeto piloto para discussão e esclarecimentos sobre o novo leiaute.
A atenção dada aqui é que o novo cenário exige uma abordagem mais profunda nos processos produtivos da companhia e de sua cadeia produtiva (terceiros ou subcontratados). Isto porque o modelo 3 segue há mesma legislação há mais de 30 anos. Durante este período poucas empresas conseguiram gerar estes livros em papel e agora terão que fazê-lo de forma digital.
A partir de agora, é necessário elevar a discussão para alinhar os processos ao novo cenário exigido pelo fisco. Nesse contexto, algumas perguntas devem ser respondidas para garantir que sua empresa esteja preparada para a nova obrigatoriedade:
1. A sua empresa já escriturou algum livro modelo 3 em papel?
2. A sua empresa possui processo produtivo e sistema de custo integrado?
3. A sua empresa possui processo produtivo realizado em terceiros? Como isso é controlado?
4. A sua empresa possui processos industriais que podem inviabilizar créditos de impostos?
5. O seu ERP permite o uso de estoque “negativo”?
6. O seu ERP utiliza qual critério de valoração dos estoques, média ponderável móvel, método UEPS ou PEPS, ou valor específico?
7. A sua empresa utiliza produtos que tem variação em função da umidade que diverge da pesagem da NF?
8. A sua empresa não segrega os produtos por códigos distintos quando divergem na sua natureza (revenda, acabado, insumo) apesar de terem custos diferentes?
9. Você sabe a diferença entre o inventário previsto na Legislação estadual e o inventário definido no regulamento do Imposto de Renda?
10. Você sabe qual é a tolerância da legislação para as perdas em processo produtivo?
Vale ressaltar que a multa por não cumprir ou omitir o prazo estabelecido para apresentação dos arquivos e sistemas é de 0,5% até 2% da receita bruta da pessoa jurídica no período.
Finalmente, lembrando que temos encontrado nas empresas processos produtivos importados de suas matrizes que estão fora do Brasil cujas práticas não foram alinhadas ao cenário fiscal brasileiro. A recomendação é que as empresas comecem a se preparar desde já.
Fonte: Revista Incorporativa
Pergunte-se: Sua contabilidade está preparada para atender as inovações legais?
O cenário econômico globalizada diante das variáveis existentes motivadas pelas constantes crises econômicas exige das empresas uma alta flexibilidade para se adequar ás inovações que possam resultar na sustentabilidade e continuidade de sua atividade operacional, mas sabemos que isso tambem necessita de uma visão macro econômica embasada no ambiente de ações que notabilizem a eficácia e eficiência da gestão empresarial, que por sua vez prescinde de melhorias a serem implementadas.
O mais agravante desse cenário é a atitude de gestores e profissionais que não visualizaram a necessidade de mudanças radicais que possibilitem a inserção de uma maior capacitação e qualificação em suas ações, deixando sem opções velhas atitudes não convencionais cuja sua insistência poderá inviabilizar o empreendimento.
Devemos observar que a necessidade de elaboração e execução do PES (Planejamento Estratégico Sustentável), representa uma das alternativas para que as empresas possam administrar essas variáveis que tem origem externa, mas para sua implementação se faz necessário um ambiente pautado na qualificação e capacitação dos profissionais envolvidos.
Devemos observar que o ano de 2010 está deverasmente comprometido com diversos fatores atipicos, tais como: a) a partir de Junho/2010 a Copa do Mundo de Futebol e demais eventos esportivos, tendem a paralisar determinadas atividades econômicas, já que por cultura o brasileiro é fanático por futebol, b) Agosto/2010 até Novembro/2010, o país estará respirando eleições por todos os poros e poderá se perdurar se houver o segundo turno, c) Dezembro/2010, são férias coletivas, escolares, festividades e demais eventos, onde devera implicar nos resultados de diversas empresas. Essas variáveis exigem dos profissionais o entendimento vital do PES para as empresas, pois sua inobservância poderá vitimar o Capital investido assim como determinadas profissões.
A existência de variáveis intrínsecas e extrínsecas passa a exigir de empresas e profissionais um ambiente de transparência e exímio controle interno, sob pena de ameaças financeiras que podem inviabilizar o empreendimento.
Esse discurso positivo, no entanto, não esconde os desafios que despontam para o cenário corporativo brasileiro no exercício atual. Afinal, 2010 marca a convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), trazendo consigo desafios consideráveis para as empresas.
Outro ponto de atenção trazido pela convergencia às normas internacional de contabilidade é o Regime Tributário de Transição(RTT). Introduzido pela Medida Provisória 449/08, e posteriormente confirmada pela Lei No. 11.941/2009, o regime representa um esforço adicional no próximo ano, uma vez que sua aplicação passa a ser obrigatória. Exigência que deverá ser conciliada com os projetos relacionados em vigor, como o SPED – Sistema Pública de Escrituração Digital, SPED – Fiscal, SPED – Contábil, que traz novidades para as empresas. A principal delas, é que a partir de 2010, o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), será usado como referência em conjunto com a lista de atividades para determinar a necessidade ou não de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
No universo de empresas brasileiras temos, as empresas públicas, mistas, privadas, inseridos nesse contexto temos a MEI, MICRO, EPP, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, na diversificação de suas atividades operacionais encontramos as que são obrigada a utilização da Nota Fiscal Eletrônica, que em sua maioria são as grandes e médias, que por coincidência são as fornecedoras das MEI, MICRO e EPP, que ainda estão desobrigadas a utilização dessa Nota Fiscal Eletrônica, mas se as mesmas não adotarem uma transparência e eficiente controle interno serão elas que pagaram a conta dos indébitos tributários.
Sabemos que as empresas médias e grandes são em números pequenos quando compradas com as demais, tais como MEI, MICRO e EPP, o que poderá ser utilizado com o avanço tecnológico e implementações de modernização tributárias, como sabemos que em sua totalidade as ações não convencionais norteiam essas empresas, em completo descumprimentos dos atributos legais, essas ficaram com o risco de pagar ao erário as multas pecuniárias de sua deficiência.
O processo de adequação deve ser efetuado por equipe multidisciplinar para se decidir quanto aos aspectos:
a) Automatização do processo – mudar o que e em que nível.
b) Integração dos lançamentos contpábeis com o sistema de apoio;
c) Susbtituição das planiljhas eletrônicas, utilizados por um primeiro momento, por soluções sustentáveis;
d) Otimização ds processo de encerramento contábil;
e) Compreensão e análise dos dados produzidos;
f) Aferição dos aspectos legais dos fatos produzidos;
g) Comparação dos demonstrativos com o PES.
h) Implementação de melhorias.
Os fatores elencados a seguir como: crescimento econômico, atração de investimentos, aumento dos fluxos de capitais, geração de trabalho e expansão de renda, evoluçção de produtividade empresarial, e melhoria da governança corporativa são algumas das ações que podem sugerir uma estabilidade econômica.
Inegável comentar sobre a necessidade básica de uma boa formação dos profissionais envolvidos nesse novo cenário, já que se houver a implementação dessas mudanças sem a base cultural á empresa poderá declinar para situação financeira de dificil transposição, simplesmente por não ter a acuidade de contratar profissionais capacitados e qualificados para essa adequação.
Outro fator preponderante para o início dessa adequação é a necessidade vital de um DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL para avaliar o estado em que se encontra a contabilidade e seus setores periféricos, pois sabemos da existência de procedimentos que resultam numa contabilidade em completa dicotomia com os fatos derivados da gestão empresarial podem impactar e possivelmente inviabilizar o empreendimento.
Diante dos fatos expostos anteriormente, fica a pergunta que deu origem ao artigo em pauta, pois mesmo a sua inépcia no entendimento do referido também poderá lhe trazer resultados, cujo resultado depende de sua AÇÃO.
A argumentação para a adoção do modelo internacional é baseada no aumento do nível de confiança das informações divulgadas, permitindo que analistas nacionais e estrangeiros possam avaliar suas possibilidades de aplicação de recursos com base em informações mais adequadas, resultando na redução do nível de incerteza e, conseqüentemente, na redução no custo de captação das empresas brasileiras.
As afirmações acima devem ser utilizadas com extrema cautela, pois a migração do modelo brasileiro para o internacional não garantirá, per si, uma melhora na qualidade da informação contábil. Muitas vezes, o efeito pode ser o oposto, pois um modelo com maior grau de subjetividade pode aumentar as possibilidades de gerenciamento das informações e incorrer em perda de confiança nas informações. Além disso, o IFRS pode ser mais um “rótulo” do que ser efetivamente aplicado, gerando possíveis reconciliações de “IFRS nacional” para “IFRS emitido pelo IASB” (DASKE et al: 2008).
Isto ocorre porque a regulação não é capaz de definir todos os tratamentos possíveis (mesmo os consensuais) e, como resultado, o modelo apresenta certo grau de flexibilização entre escolhas possíveis. Se um GAAP incondicionalmente determinasse todos os tratamentos, provavelmente ele seria inútil. É por isso que tantas estimativas são utilizadas nos modelos.
Como conseqüência, grande parte da qualidade da informação contábil não está no GAAP em si, mas sim nos incentivos existentes para a preparação e divulgação das informações. Assim, itens como proteção aos investidores, nível de concentração acionária, efetiva ação dos organismos reguladores e estrutura de governança corporativa desempenham um papel fundamental.
Sendo assim, este é um desafio fundamental para o contexto brasileiro, pois estamos em um país de herança legalista, que tem um viés para codificação e redução da flexibilidade de escolhas e que está buscando a implementação de um modelo que tem seus fundamentos próximos ao do contexto inglês (Financial Reporting Standards), baseado em princípios e com depósito de maior responsabilidade para o preparador das informações contábeis.
No atual contexto brasileiro, o arcabouço conceitual emitido pelo Ibracon e referendado pela CVM desempenha um papel extremamente relevante no auxílio ao usuário na escolha de tratamentos contábeis, assim como ao regulador na resolução de conflitos existentes na contabilização de eventos econômicos. É, portanto, um instrumento para que a CVM possa buscar a garantia de que as informações contábeis divulgadas no mercado reflitam a realidade econômica das transações e do negócio em si.
sta preocupação deve ganhar destaque, pois o caso brasileiro consiste na transição de um sistema baseado em regras para um outro baseado em princípios em um ambiente institucional mais instável e com um mercado menos desenvolvido. Assim, a maior liberdade em estimativas e escolhas contábeis acaba por aumentar a responsabilidade para emissores (contadores e administradores), auditores e reguladores. Assim, parte da solução consiste no estabelecimento e na divulgação de políticas contábeis que façam parte do rol de mecanismos de governança corporativa das empresas.
Como resultado, a ênfase em um conjunto de normativos baseados em princípios resulta em uma alteração substancial da forma de fiscalização e de seu enforcement, dado que somente será possível avaliar a informação ex-post, o que pode aumentar a dificuldade em se avaliar se esta foi gerada em bases consideradas “razoáveis” e “satisfatórias”.
O IASB tem seu próprio arcabouço conceitual para subsidiar a aplicação dos IFRSs, e sua adoção para o Brasil ocorreu no dia 14 de março de 2008, quando a CVM emitiu a Deliberação nº 539. Neste sentido, as duas estruturas hoje são praticamente idênticas e a questão centra-se no percurso que a regulação contábil deve percorrer para garantir a manutenção ou o aumento da qualidade da informação contábil no Brasil e a sua inserção nos mercados de capitais globais.
Assim, a adoção do arcabouço conceitual emitido pelo IASB deveria ser acompanhada de um guia de orientação complementar, com vistas a garantir a adequada inserção do país no processo de convergência.
Apesar de estruturas similares — sendo que ambas estão baseadas no pilar da essência sobre a forma para que os objetivos da contabilidade sejam atendidos —, a adoção dos pronunciamentos contábeis internacionais incorrerá no aumento substancial de itens que estarão sujeitos a julgamento.
Cada norma internacional específica já tem um guidance próprio para julgamento sobre questões pertinentes ao tema em questão. Na Norma sobre combinações de negócios (business combinations), por exemplo, há menção sobre métricas que podem auxiliar na identificação do comprador. Assim, diferentemente do que era usual no Brasil, o arcabouço conceitual é utilizado apenas quando a orientação não estiver prescrita na Norma, dado que, em caso de conflitos, o pronunciamento contábil prevalecerá:
“2 This Framework is not an International Accounting Standard and hence does not define standards for any particular measurement or disclosure issue. Nothing in this Framework overrides any specific International Accounting Standards.
3 The Board of IASC recognizes that in a limited number of cases there may be a conflict between the Framework and an International Accounting Standard. In those cases where there is a conflict, the requirements of the International Accounting Standard prevail over those of the Framework. As, however, the Board of IASC will be guided by the Framework in the development of future Standards and in its review of existing Standards, the number of cases of conflict between the Framework and International Accounting Standards will diminish through time.”
Um ponto que poderia ser levado em consideração pela CVM seria o de elaborar um texto que melhor explicasse os principais conceitos do arcabouço conceitual. A Deliberação nº 29/1896 é um ótimo exemplo de um texto útil de aplicação que contém exemplos e é baseado em bibliografia relevante na área.
a) premissas orientadoras: parte sobre continuidade da Deliberação 29/1986 poderia ser mantida. Além disso, um texto poderia ser elaborado sobre o papel da aplicação do regime de competência e como este provê informação incremental ao fluxo de caixa, o que pode auxiliar em futuras discussões sobre a relevância da informação contábil. Por exemplo, Barth (1994) apresenta evidências de que a aplicação do fair value é relevante para o mercado em termos de projeções de resultados futuros. Além disso, como bem destaca o professor Eliseu Martins, como haverá muitas aplicações do conceito de “valor justo”, seria relevante demonstrar que tal base de mensuração não está em desacordo com o princípio da realização da receita, que consiste em um dos pilares da competência.
b) características qualitativas: o texto poderia aprofundar o entendimento da regulação sobre o papel de cada característica e dar maior orientação sobre como buscar o equilíbrio entre elas. Além disso, o texto da Deliberação CVM nº 539/2008 não deixa claro que “materialidade” seria um subitem da “relevância” e que “representação fidedigna”, “essência sobre a forma”, “neutralidade”, “prudência” e “integridade” são subitens da “confiabilidade”. Assim, o texto de orientação deve abordar a aplicabilidade de tais conceitos, auxiliando também na busca pelo equilíbrio de tais características (por exemplo, verificabilidade versus oportunidade).
c) aprofundar a discussão sobre conservadorismo: é comum argumentarem que a migração para um modelo contábil mais baseado em princípios implicaria, necessariamente, na redução do conservadorismo. Neste sentido, seria relevante a elaboração de um texto explicando o papel da assimetria entre o grau de verificabilidade exigido para o reconhecimento de ativos/receitas em comparação com o grau exigido para passivos/despesas. O modelo internacional não implicaria necessariamente em um menor grau de conservadorismo.
d) elementos das demonstrações contábeis: a CVM deve acompanhar os desdobramentos das discussões no exterior sobre o reconhecimento de receitas. Provavelmente, o projeto conjunto do FASB com o IASB deve resultar em uma nova definição para o termo “receitas”. Sendo assim, além de provocar alterações na norma específica sobre o tema (no caso, o IAS 18), haveria alteração no próprio arcabouço conceitual.
e) essência sobre a forma: este é o pilar das discussões pertinentes ao framework. Assim, a regulação deve promover maior orientação sobre a utilidade de aplicação deste conceito. A elaboração de um “banco de dados básico” sobre decisões em que as características são comuns poderia auxiliar na formação de um consenso sobre a contabilização de itens de ocorrência mais freqüente, evitando possíveis impasses entre preparadores, auditores e reguladores.
f) mensurações a valor justo: haverá aumento da quantidade de itens que serão contabilizados a valor justo. Sua aplicação no modelo internacional vai desde instrumentos financeiros até reavaliação de ativos (tangíveis e intangíveis). A antiga discussão sobre “custo versus valor” deve retornar à tona, e este é um ponto crucial de discussão, pois não há um guia de orientação aprofundado em IFRS para a aplicação do fair value. Neste sentido, uma alternativa viável seria a emissão de um guia de orientação baseado na norma norte-americana (SFAS 157 – Fair Value Measurements). A norma emitida pelo FASB introduz uma nova definição de valor justo e também estabelece uma hierarquia para a definição da base de mensuração que deve ser escolhida para representar o valor justo de um ativo ou passivo.
A migração para IFRS acarretará o aumento da responsabilidade na preparação das demonstrações contábeis, o que levará a discussões fundamentadas no arcabouço conceitual.
Dessa forma, para evitar possíveis problemas, acredita-se que os reguladores devam elaborar materiais adicionais de leitura para subsidiar tais discussões baseadas nos itens apresentados anteriormente.
O que será feito, portanto, é ampliar o guidance, evitando perguntas do tipo: “O que este termo significa?”. A aplicação do IFRS, no Brasil, talvez mude o papel da regulação contábil por meio do CPC, das responsabilidades do emissor e do aumento da importância das questões de divulgação das políticas e práticas contábeis.
Como podemos observar é muito preocupante a situação de determinadas empresas e de profissionais que não procedeu à atualização de sua educação continuada e dos gestores que ainda tem práticas não convencionais para gerir seus empreendimentos. Somento o futuro poderá evidenciar através de resultados, mas o risco é elevado para o que está em jogo.
Na dúvida o melhor é proceder com cautela adotando medidas preventivas buscando evitar um mal maior e priorizando a sustentabilidade e continuidade do empreendimento, através de ações retificadoras, mesmo que para isso seja necessário procedimento regular e altamente profissionalizante, visando se desfazer de fatos que podem obstaculizar um futuro promissor.
Fonte: ELENITO ELIAS DA COSTA
Contador, Auditor, Analista Econômico Financeiro, assessor e consultor empresarial, Instrutor de Cursos do SEBRAE/CDL/CRC, Professor Universitário, Professor Universitário Avaliador do MEC/INEP do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sócio da empresa, Irmãos Empreendimentos Contábeis S/C Ltda, consultor do Portal da Classe Contábil, Revista Contábil Netlegis, articulista da Interfisco, autor de artigos cientificos publicados no Instituto de Contabilidade do Brasil, CRCBA, CRCPR, CRCMS, CRCRO, IBRACON (Boletim No. 320), CTOC – Portugal, autor de livros editados.
O mais agravante desse cenário é a atitude de gestores e profissionais que não visualizaram a necessidade de mudanças radicais que possibilitem a inserção de uma maior capacitação e qualificação em suas ações, deixando sem opções velhas atitudes não convencionais cuja sua insistência poderá inviabilizar o empreendimento.
Devemos observar que a necessidade de elaboração e execução do PES (Planejamento Estratégico Sustentável), representa uma das alternativas para que as empresas possam administrar essas variáveis que tem origem externa, mas para sua implementação se faz necessário um ambiente pautado na qualificação e capacitação dos profissionais envolvidos.
Devemos observar que o ano de 2010 está deverasmente comprometido com diversos fatores atipicos, tais como: a) a partir de Junho/2010 a Copa do Mundo de Futebol e demais eventos esportivos, tendem a paralisar determinadas atividades econômicas, já que por cultura o brasileiro é fanático por futebol, b) Agosto/2010 até Novembro/2010, o país estará respirando eleições por todos os poros e poderá se perdurar se houver o segundo turno, c) Dezembro/2010, são férias coletivas, escolares, festividades e demais eventos, onde devera implicar nos resultados de diversas empresas. Essas variáveis exigem dos profissionais o entendimento vital do PES para as empresas, pois sua inobservância poderá vitimar o Capital investido assim como determinadas profissões.
A existência de variáveis intrínsecas e extrínsecas passa a exigir de empresas e profissionais um ambiente de transparência e exímio controle interno, sob pena de ameaças financeiras que podem inviabilizar o empreendimento.
Esse discurso positivo, no entanto, não esconde os desafios que despontam para o cenário corporativo brasileiro no exercício atual. Afinal, 2010 marca a convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), trazendo consigo desafios consideráveis para as empresas.
Outro ponto de atenção trazido pela convergencia às normas internacional de contabilidade é o Regime Tributário de Transição(RTT). Introduzido pela Medida Provisória 449/08, e posteriormente confirmada pela Lei No. 11.941/2009, o regime representa um esforço adicional no próximo ano, uma vez que sua aplicação passa a ser obrigatória. Exigência que deverá ser conciliada com os projetos relacionados em vigor, como o SPED – Sistema Pública de Escrituração Digital, SPED – Fiscal, SPED – Contábil, que traz novidades para as empresas. A principal delas, é que a partir de 2010, o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), será usado como referência em conjunto com a lista de atividades para determinar a necessidade ou não de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
No universo de empresas brasileiras temos, as empresas públicas, mistas, privadas, inseridos nesse contexto temos a MEI, MICRO, EPP, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, na diversificação de suas atividades operacionais encontramos as que são obrigada a utilização da Nota Fiscal Eletrônica, que em sua maioria são as grandes e médias, que por coincidência são as fornecedoras das MEI, MICRO e EPP, que ainda estão desobrigadas a utilização dessa Nota Fiscal Eletrônica, mas se as mesmas não adotarem uma transparência e eficiente controle interno serão elas que pagaram a conta dos indébitos tributários.
Sabemos que as empresas médias e grandes são em números pequenos quando compradas com as demais, tais como MEI, MICRO e EPP, o que poderá ser utilizado com o avanço tecnológico e implementações de modernização tributárias, como sabemos que em sua totalidade as ações não convencionais norteiam essas empresas, em completo descumprimentos dos atributos legais, essas ficaram com o risco de pagar ao erário as multas pecuniárias de sua deficiência.
O processo de adequação deve ser efetuado por equipe multidisciplinar para se decidir quanto aos aspectos:
a) Automatização do processo – mudar o que e em que nível.
b) Integração dos lançamentos contpábeis com o sistema de apoio;
c) Susbtituição das planiljhas eletrônicas, utilizados por um primeiro momento, por soluções sustentáveis;
d) Otimização ds processo de encerramento contábil;
e) Compreensão e análise dos dados produzidos;
f) Aferição dos aspectos legais dos fatos produzidos;
g) Comparação dos demonstrativos com o PES.
h) Implementação de melhorias.
Os fatores elencados a seguir como: crescimento econômico, atração de investimentos, aumento dos fluxos de capitais, geração de trabalho e expansão de renda, evoluçção de produtividade empresarial, e melhoria da governança corporativa são algumas das ações que podem sugerir uma estabilidade econômica.
Inegável comentar sobre a necessidade básica de uma boa formação dos profissionais envolvidos nesse novo cenário, já que se houver a implementação dessas mudanças sem a base cultural á empresa poderá declinar para situação financeira de dificil transposição, simplesmente por não ter a acuidade de contratar profissionais capacitados e qualificados para essa adequação.
Outro fator preponderante para o início dessa adequação é a necessidade vital de um DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL para avaliar o estado em que se encontra a contabilidade e seus setores periféricos, pois sabemos da existência de procedimentos que resultam numa contabilidade em completa dicotomia com os fatos derivados da gestão empresarial podem impactar e possivelmente inviabilizar o empreendimento.
Diante dos fatos expostos anteriormente, fica a pergunta que deu origem ao artigo em pauta, pois mesmo a sua inépcia no entendimento do referido também poderá lhe trazer resultados, cujo resultado depende de sua AÇÃO.
A argumentação para a adoção do modelo internacional é baseada no aumento do nível de confiança das informações divulgadas, permitindo que analistas nacionais e estrangeiros possam avaliar suas possibilidades de aplicação de recursos com base em informações mais adequadas, resultando na redução do nível de incerteza e, conseqüentemente, na redução no custo de captação das empresas brasileiras.
As afirmações acima devem ser utilizadas com extrema cautela, pois a migração do modelo brasileiro para o internacional não garantirá, per si, uma melhora na qualidade da informação contábil. Muitas vezes, o efeito pode ser o oposto, pois um modelo com maior grau de subjetividade pode aumentar as possibilidades de gerenciamento das informações e incorrer em perda de confiança nas informações. Além disso, o IFRS pode ser mais um “rótulo” do que ser efetivamente aplicado, gerando possíveis reconciliações de “IFRS nacional” para “IFRS emitido pelo IASB” (DASKE et al: 2008).
Isto ocorre porque a regulação não é capaz de definir todos os tratamentos possíveis (mesmo os consensuais) e, como resultado, o modelo apresenta certo grau de flexibilização entre escolhas possíveis. Se um GAAP incondicionalmente determinasse todos os tratamentos, provavelmente ele seria inútil. É por isso que tantas estimativas são utilizadas nos modelos.
Como conseqüência, grande parte da qualidade da informação contábil não está no GAAP em si, mas sim nos incentivos existentes para a preparação e divulgação das informações. Assim, itens como proteção aos investidores, nível de concentração acionária, efetiva ação dos organismos reguladores e estrutura de governança corporativa desempenham um papel fundamental.
Sendo assim, este é um desafio fundamental para o contexto brasileiro, pois estamos em um país de herança legalista, que tem um viés para codificação e redução da flexibilidade de escolhas e que está buscando a implementação de um modelo que tem seus fundamentos próximos ao do contexto inglês (Financial Reporting Standards), baseado em princípios e com depósito de maior responsabilidade para o preparador das informações contábeis.
No atual contexto brasileiro, o arcabouço conceitual emitido pelo Ibracon e referendado pela CVM desempenha um papel extremamente relevante no auxílio ao usuário na escolha de tratamentos contábeis, assim como ao regulador na resolução de conflitos existentes na contabilização de eventos econômicos. É, portanto, um instrumento para que a CVM possa buscar a garantia de que as informações contábeis divulgadas no mercado reflitam a realidade econômica das transações e do negócio em si.
sta preocupação deve ganhar destaque, pois o caso brasileiro consiste na transição de um sistema baseado em regras para um outro baseado em princípios em um ambiente institucional mais instável e com um mercado menos desenvolvido. Assim, a maior liberdade em estimativas e escolhas contábeis acaba por aumentar a responsabilidade para emissores (contadores e administradores), auditores e reguladores. Assim, parte da solução consiste no estabelecimento e na divulgação de políticas contábeis que façam parte do rol de mecanismos de governança corporativa das empresas.
Como resultado, a ênfase em um conjunto de normativos baseados em princípios resulta em uma alteração substancial da forma de fiscalização e de seu enforcement, dado que somente será possível avaliar a informação ex-post, o que pode aumentar a dificuldade em se avaliar se esta foi gerada em bases consideradas “razoáveis” e “satisfatórias”.
O IASB tem seu próprio arcabouço conceitual para subsidiar a aplicação dos IFRSs, e sua adoção para o Brasil ocorreu no dia 14 de março de 2008, quando a CVM emitiu a Deliberação nº 539. Neste sentido, as duas estruturas hoje são praticamente idênticas e a questão centra-se no percurso que a regulação contábil deve percorrer para garantir a manutenção ou o aumento da qualidade da informação contábil no Brasil e a sua inserção nos mercados de capitais globais.
Assim, a adoção do arcabouço conceitual emitido pelo IASB deveria ser acompanhada de um guia de orientação complementar, com vistas a garantir a adequada inserção do país no processo de convergência.
Apesar de estruturas similares — sendo que ambas estão baseadas no pilar da essência sobre a forma para que os objetivos da contabilidade sejam atendidos —, a adoção dos pronunciamentos contábeis internacionais incorrerá no aumento substancial de itens que estarão sujeitos a julgamento.
Cada norma internacional específica já tem um guidance próprio para julgamento sobre questões pertinentes ao tema em questão. Na Norma sobre combinações de negócios (business combinations), por exemplo, há menção sobre métricas que podem auxiliar na identificação do comprador. Assim, diferentemente do que era usual no Brasil, o arcabouço conceitual é utilizado apenas quando a orientação não estiver prescrita na Norma, dado que, em caso de conflitos, o pronunciamento contábil prevalecerá:
“2 This Framework is not an International Accounting Standard and hence does not define standards for any particular measurement or disclosure issue. Nothing in this Framework overrides any specific International Accounting Standards.
3 The Board of IASC recognizes that in a limited number of cases there may be a conflict between the Framework and an International Accounting Standard. In those cases where there is a conflict, the requirements of the International Accounting Standard prevail over those of the Framework. As, however, the Board of IASC will be guided by the Framework in the development of future Standards and in its review of existing Standards, the number of cases of conflict between the Framework and International Accounting Standards will diminish through time.”
Um ponto que poderia ser levado em consideração pela CVM seria o de elaborar um texto que melhor explicasse os principais conceitos do arcabouço conceitual. A Deliberação nº 29/1896 é um ótimo exemplo de um texto útil de aplicação que contém exemplos e é baseado em bibliografia relevante na área.
a) premissas orientadoras: parte sobre continuidade da Deliberação 29/1986 poderia ser mantida. Além disso, um texto poderia ser elaborado sobre o papel da aplicação do regime de competência e como este provê informação incremental ao fluxo de caixa, o que pode auxiliar em futuras discussões sobre a relevância da informação contábil. Por exemplo, Barth (1994) apresenta evidências de que a aplicação do fair value é relevante para o mercado em termos de projeções de resultados futuros. Além disso, como bem destaca o professor Eliseu Martins, como haverá muitas aplicações do conceito de “valor justo”, seria relevante demonstrar que tal base de mensuração não está em desacordo com o princípio da realização da receita, que consiste em um dos pilares da competência.
b) características qualitativas: o texto poderia aprofundar o entendimento da regulação sobre o papel de cada característica e dar maior orientação sobre como buscar o equilíbrio entre elas. Além disso, o texto da Deliberação CVM nº 539/2008 não deixa claro que “materialidade” seria um subitem da “relevância” e que “representação fidedigna”, “essência sobre a forma”, “neutralidade”, “prudência” e “integridade” são subitens da “confiabilidade”. Assim, o texto de orientação deve abordar a aplicabilidade de tais conceitos, auxiliando também na busca pelo equilíbrio de tais características (por exemplo, verificabilidade versus oportunidade).
c) aprofundar a discussão sobre conservadorismo: é comum argumentarem que a migração para um modelo contábil mais baseado em princípios implicaria, necessariamente, na redução do conservadorismo. Neste sentido, seria relevante a elaboração de um texto explicando o papel da assimetria entre o grau de verificabilidade exigido para o reconhecimento de ativos/receitas em comparação com o grau exigido para passivos/despesas. O modelo internacional não implicaria necessariamente em um menor grau de conservadorismo.
d) elementos das demonstrações contábeis: a CVM deve acompanhar os desdobramentos das discussões no exterior sobre o reconhecimento de receitas. Provavelmente, o projeto conjunto do FASB com o IASB deve resultar em uma nova definição para o termo “receitas”. Sendo assim, além de provocar alterações na norma específica sobre o tema (no caso, o IAS 18), haveria alteração no próprio arcabouço conceitual.
e) essência sobre a forma: este é o pilar das discussões pertinentes ao framework. Assim, a regulação deve promover maior orientação sobre a utilidade de aplicação deste conceito. A elaboração de um “banco de dados básico” sobre decisões em que as características são comuns poderia auxiliar na formação de um consenso sobre a contabilização de itens de ocorrência mais freqüente, evitando possíveis impasses entre preparadores, auditores e reguladores.
f) mensurações a valor justo: haverá aumento da quantidade de itens que serão contabilizados a valor justo. Sua aplicação no modelo internacional vai desde instrumentos financeiros até reavaliação de ativos (tangíveis e intangíveis). A antiga discussão sobre “custo versus valor” deve retornar à tona, e este é um ponto crucial de discussão, pois não há um guia de orientação aprofundado em IFRS para a aplicação do fair value. Neste sentido, uma alternativa viável seria a emissão de um guia de orientação baseado na norma norte-americana (SFAS 157 – Fair Value Measurements). A norma emitida pelo FASB introduz uma nova definição de valor justo e também estabelece uma hierarquia para a definição da base de mensuração que deve ser escolhida para representar o valor justo de um ativo ou passivo.
A migração para IFRS acarretará o aumento da responsabilidade na preparação das demonstrações contábeis, o que levará a discussões fundamentadas no arcabouço conceitual.
Dessa forma, para evitar possíveis problemas, acredita-se que os reguladores devam elaborar materiais adicionais de leitura para subsidiar tais discussões baseadas nos itens apresentados anteriormente.
O que será feito, portanto, é ampliar o guidance, evitando perguntas do tipo: “O que este termo significa?”. A aplicação do IFRS, no Brasil, talvez mude o papel da regulação contábil por meio do CPC, das responsabilidades do emissor e do aumento da importância das questões de divulgação das políticas e práticas contábeis.
Como podemos observar é muito preocupante a situação de determinadas empresas e de profissionais que não procedeu à atualização de sua educação continuada e dos gestores que ainda tem práticas não convencionais para gerir seus empreendimentos. Somento o futuro poderá evidenciar através de resultados, mas o risco é elevado para o que está em jogo.
Na dúvida o melhor é proceder com cautela adotando medidas preventivas buscando evitar um mal maior e priorizando a sustentabilidade e continuidade do empreendimento, através de ações retificadoras, mesmo que para isso seja necessário procedimento regular e altamente profissionalizante, visando se desfazer de fatos que podem obstaculizar um futuro promissor.
Fonte: ELENITO ELIAS DA COSTA
Contador, Auditor, Analista Econômico Financeiro, assessor e consultor empresarial, Instrutor de Cursos do SEBRAE/CDL/CRC, Professor Universitário, Professor Universitário Avaliador do MEC/INEP do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sócio da empresa, Irmãos Empreendimentos Contábeis S/C Ltda, consultor do Portal da Classe Contábil, Revista Contábil Netlegis, articulista da Interfisco, autor de artigos cientificos publicados no Instituto de Contabilidade do Brasil, CRCBA, CRCPR, CRCMS, CRCRO, IBRACON (Boletim No. 320), CTOC – Portugal, autor de livros editados.
terça-feira, 11 de maio de 2010
Nota fiscal eletrônica dá impulso a serviços de digitalização
Em menos de dois anos de implantação, a nota fiscal eletrônica (NF-e) passou a ser emitida por 175 mil a 180 mil empresas no país. Esse número, porém, corresponde a apenas 25% do total de companhias que já deveriam seguir a legislação, segundo a Serasa Experian, empresa de Serviços de consulta de informação de crédito e certificado digital.
Não há estimativa sobre o tamanho desse mercado no Brasil, mas a necessidade de digitalização, recuperação e armazenamento de documentos multiplicou a busca por Serviços que reduzam o volume de papel, afirma o gerente-executivo da unidade de identidade digital da Serasa, Helder Moreira.
"Mesmo sem a nota fiscal eletrônica e a truncagem (digitalização) de cheques, esse mercado já crescia de forma vegetativa, entre 8% e 10% ao ano, nos últimos cinco anos", segundo Luiz Cornetta, presidente da Iron Mountain, empresa norte-americana que faz guarda e digitalização de documentos e tem 2 mil clientes no Brasil. "Há uma forte pressão para a digitalização de documentos para baixar custos", diz Cornetta. O crescimento da atividade industrial ampliou a necessidade de transformar documentos físicos em eletrônicos, além de atender ao apelo ecológico global.
Uma das empresas que aderiu ao programa desde o início foi a Companhia de Bebidas Ipiranga, franquia da Coca Cola, de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A franquia ganhou 40% a mais de espaço em seus depósitos, no final de 2008, antes lotados de caixas cheias de notas fiscais que acumularam poeira por cinco anos, até serem destruídas. Além disso, a adesão à NF-e representou 50% a menos de impressão dos 8 mil documentos fiscais emitidos todos os dias.
Os vendedores enviam à Ipiranga o pedido de compra por meio de palmtops. Só então a matriz imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf ) que acompanha os caminhões, mas a nota é armazenada digitalmente, afirma Airton Gomes, coordenador fiscal da empresa.
A NF-e não eliminou o papel, mas reduziu em pelo menos 30% o volume de documentos trafegados entre as empresas, que continuam a guardar 70% de documentos físicos, em média, diz Eduardo Coppola Gutierrez, diretor da Keepers do Brasil, empresa que presta Serviços de guarda de arquivos físicos e digitais. Segundo o executivo, a exigência da NF-e e a digitalização de cheques que entra em vigor em junho devem diminuir entre 15% e 20% a quantidade de documentos físicos. "Em alguns casos as empresas estão imprimindo e guardando as notas fiscais eletrônicas e isso pode reduzir o percentual estimado", afirma Gutierrez.
A Montreal, responsável pelo sistema de gestão eletrônica de documentos das empresas Oi, Gerdau, Lojas Marisa e do McDonald " s para América Latina, espera uma Demanda mais significativa para o serviço neste ano. De acordo com o diretor comercial da Montreal, Luiz Cláudio Benguigui, a procura tem partido principalmente de grandes companhias. Entretanto, ele acredita que o mercado deve dar um salto com a entrada de mais empresas e a fiscalização do governo.
A perspectiva de Expansão geométrica do mercado estimulou investidores do grupo Itamby a criar uma empresa para gestão de documentos eletrônicos. Trata-se da Central de Custódia de Documentos Eletrônicos (CCDE, que atua em fase pré-operacional com um grupo de 25 funcionários e um centro de dados com características de alta segurança.
A CCDE recebeu Investimento inicial de US$ 3 milhões e conta com três clientes de grande porte. A expectativa é que o lançamento oficial da companhia ocorra em julho. "Muitas empresas hoje enviam e recebem as notas por e-mail, que não é um sistema seguro. A ideia é oferecer um banco de dados que esteja disponível em tempo real para todos os elos da cadeia", afirma o diretor da CCDE, Renato Lui. A empresa tem capacidade para gerir 4 milhões de novos documentos por mês. A meta é atingir 250 mil usuários e Faturamento de R$ 50 milhões, em 2011.
Fonte: Valor Econômico
Não há estimativa sobre o tamanho desse mercado no Brasil, mas a necessidade de digitalização, recuperação e armazenamento de documentos multiplicou a busca por Serviços que reduzam o volume de papel, afirma o gerente-executivo da unidade de identidade digital da Serasa, Helder Moreira.
"Mesmo sem a nota fiscal eletrônica e a truncagem (digitalização) de cheques, esse mercado já crescia de forma vegetativa, entre 8% e 10% ao ano, nos últimos cinco anos", segundo Luiz Cornetta, presidente da Iron Mountain, empresa norte-americana que faz guarda e digitalização de documentos e tem 2 mil clientes no Brasil. "Há uma forte pressão para a digitalização de documentos para baixar custos", diz Cornetta. O crescimento da atividade industrial ampliou a necessidade de transformar documentos físicos em eletrônicos, além de atender ao apelo ecológico global.
Uma das empresas que aderiu ao programa desde o início foi a Companhia de Bebidas Ipiranga, franquia da Coca Cola, de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A franquia ganhou 40% a mais de espaço em seus depósitos, no final de 2008, antes lotados de caixas cheias de notas fiscais que acumularam poeira por cinco anos, até serem destruídas. Além disso, a adesão à NF-e representou 50% a menos de impressão dos 8 mil documentos fiscais emitidos todos os dias.
Os vendedores enviam à Ipiranga o pedido de compra por meio de palmtops. Só então a matriz imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf ) que acompanha os caminhões, mas a nota é armazenada digitalmente, afirma Airton Gomes, coordenador fiscal da empresa.
A NF-e não eliminou o papel, mas reduziu em pelo menos 30% o volume de documentos trafegados entre as empresas, que continuam a guardar 70% de documentos físicos, em média, diz Eduardo Coppola Gutierrez, diretor da Keepers do Brasil, empresa que presta Serviços de guarda de arquivos físicos e digitais. Segundo o executivo, a exigência da NF-e e a digitalização de cheques que entra em vigor em junho devem diminuir entre 15% e 20% a quantidade de documentos físicos. "Em alguns casos as empresas estão imprimindo e guardando as notas fiscais eletrônicas e isso pode reduzir o percentual estimado", afirma Gutierrez.
A Montreal, responsável pelo sistema de gestão eletrônica de documentos das empresas Oi, Gerdau, Lojas Marisa e do McDonald " s para América Latina, espera uma Demanda mais significativa para o serviço neste ano. De acordo com o diretor comercial da Montreal, Luiz Cláudio Benguigui, a procura tem partido principalmente de grandes companhias. Entretanto, ele acredita que o mercado deve dar um salto com a entrada de mais empresas e a fiscalização do governo.
A perspectiva de Expansão geométrica do mercado estimulou investidores do grupo Itamby a criar uma empresa para gestão de documentos eletrônicos. Trata-se da Central de Custódia de Documentos Eletrônicos (CCDE, que atua em fase pré-operacional com um grupo de 25 funcionários e um centro de dados com características de alta segurança.
A CCDE recebeu Investimento inicial de US$ 3 milhões e conta com três clientes de grande porte. A expectativa é que o lançamento oficial da companhia ocorra em julho. "Muitas empresas hoje enviam e recebem as notas por e-mail, que não é um sistema seguro. A ideia é oferecer um banco de dados que esteja disponível em tempo real para todos os elos da cadeia", afirma o diretor da CCDE, Renato Lui. A empresa tem capacidade para gerir 4 milhões de novos documentos por mês. A meta é atingir 250 mil usuários e Faturamento de R$ 50 milhões, em 2011.
Fonte: Valor Econômico
Serviços crescem o dobro da economia
Hotéis, lanchonetes, lavanderias, oficinas mecânicas e várias outras atividades que têm como característica principal o uso intensivo de mão de obra serão os motores da Economia brasileira neste ano. Na esteira da retomada pós-crise internacional, o setor de Serviços deverá ampliar sua participação no Produto Interno Bruto (PIB), ajudando a elevar a renda média do brasileiro e confirmando a capacidade de empregar cada vez mais gente.
As projeções menos otimistas indicam que, enquanto o país crescerá na casa dos 6% em 2010, os Serviços vão saltar 12%, na melhor performance em 10 anos. Boa parte do fôlego é atribuída ao fato de que, durante a recessão, o setor não ter se retraído como os demais. “Há muito tempo os Serviços funcionam como âncora do crescimento. Não há dúvida. Além disso, geram receita em vários outros setores”, explica Juliana Paiva, gerente de análise de resultados da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Existem no Brasil cerca de 17 milhões de trabalhadores prestando algum tipo de serviço. Juntos, eles movimentam uma receita de R$ 600 bilhões ao ano, cifra que tende a romper a barreira do trilhão de reais em dois anos. Incluindo o comércio, os bancos e os informais, o setor representa quase 70% da riqueza produzida no país. Muito à frente das outras, essa é a área que mais abre, recicla e mantém postos de trabalho, com e sem Carteira assinada.
Baltazar Moreira Borges está otimista. A reforma que fez recentemente no salão de beleza agradou à clientela e deu novo impulso aos lucros. “Tento manter o bom atendimento, não deixar cair, não descuidar”, diz. Com sete funcionários, o salão se destaca na rua da Asa Norte onde existem outros 10. A estratégia, explica, é não fechar os olhos para as novidades, diversificar e ouvir o consumidor. “Procuro fazer o melhor, ser bom no que faço. Tenho vários concorrentes aqui por perto, mas o sol nasce para todos. É só aproveitar”, completa.
Pesquisa da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) identificou as perspectivas para os próximos anos. Assim como Baltazar, quase todos os empresários esperam que 2010 seja melhor do que 2009. Por causa da proximidade das Olimpíadas e da Copa do Mundo no Brasil, a maioria planeja investir e contratar. “Esses grandes eventos esportivos já começam a gerar benefícios. É hora de aproveitar”, afirma Paulo Lofreta, presidente da Cebrasse.
Corrida pela formalização dos negócios
A superoferta de crédito e o aumento da renda das famílias brasileiras nos últimos anos foram decisivos para a forte Expansão do setor de serviços. Turbinadas pelo avanço do consumo, as empresas do setor ganharam mercado, investiram e se modernizaram. Esse crescimento, no entanto, aconteceu de forma heterogênea, o que acabou empurrando para a informalidade milhões de pessoas.
Numa corrida contra o tempo, o governo vê como desafio principal ampliar a base daqueles que pagam impostos. Para isso, diz ter políticas públicas adequadas às potencialidades dos vários segmentos que compõem a cadeia produtiva dos serviços. “Estamos promovendo uma grande revolução de inclusão”, afirma Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O alvo é o empreendedor individual, que trabalha por conta própria e que fatura, no máximo, R$ 36 mil por ano. “Independentemente dessa boa onda de crescimento do Brasil, é preciso despertar para esse setor”, completa Lupatini. As ferramentas oficiais, como o registro facilitado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e sistemas simplificados de emissão de notas fiscais, estão disponíveis.
As projeções do governo comparam a situação brasileira ao de economias desenvolvidas. Há a expectativa oficial de que, cada vez mais, o Produto Interno Bruto (PIB) seja sustentado pelo comércio e pelos serviços. Se isso, de fato, se consolidar, o mercado de trabalho passará por mudanças profundas.
Fonte: Correio Braziliense
As projeções menos otimistas indicam que, enquanto o país crescerá na casa dos 6% em 2010, os Serviços vão saltar 12%, na melhor performance em 10 anos. Boa parte do fôlego é atribuída ao fato de que, durante a recessão, o setor não ter se retraído como os demais. “Há muito tempo os Serviços funcionam como âncora do crescimento. Não há dúvida. Além disso, geram receita em vários outros setores”, explica Juliana Paiva, gerente de análise de resultados da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Existem no Brasil cerca de 17 milhões de trabalhadores prestando algum tipo de serviço. Juntos, eles movimentam uma receita de R$ 600 bilhões ao ano, cifra que tende a romper a barreira do trilhão de reais em dois anos. Incluindo o comércio, os bancos e os informais, o setor representa quase 70% da riqueza produzida no país. Muito à frente das outras, essa é a área que mais abre, recicla e mantém postos de trabalho, com e sem Carteira assinada.
Baltazar Moreira Borges está otimista. A reforma que fez recentemente no salão de beleza agradou à clientela e deu novo impulso aos lucros. “Tento manter o bom atendimento, não deixar cair, não descuidar”, diz. Com sete funcionários, o salão se destaca na rua da Asa Norte onde existem outros 10. A estratégia, explica, é não fechar os olhos para as novidades, diversificar e ouvir o consumidor. “Procuro fazer o melhor, ser bom no que faço. Tenho vários concorrentes aqui por perto, mas o sol nasce para todos. É só aproveitar”, completa.
Pesquisa da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) identificou as perspectivas para os próximos anos. Assim como Baltazar, quase todos os empresários esperam que 2010 seja melhor do que 2009. Por causa da proximidade das Olimpíadas e da Copa do Mundo no Brasil, a maioria planeja investir e contratar. “Esses grandes eventos esportivos já começam a gerar benefícios. É hora de aproveitar”, afirma Paulo Lofreta, presidente da Cebrasse.
Corrida pela formalização dos negócios
A superoferta de crédito e o aumento da renda das famílias brasileiras nos últimos anos foram decisivos para a forte Expansão do setor de serviços. Turbinadas pelo avanço do consumo, as empresas do setor ganharam mercado, investiram e se modernizaram. Esse crescimento, no entanto, aconteceu de forma heterogênea, o que acabou empurrando para a informalidade milhões de pessoas.
Numa corrida contra o tempo, o governo vê como desafio principal ampliar a base daqueles que pagam impostos. Para isso, diz ter políticas públicas adequadas às potencialidades dos vários segmentos que compõem a cadeia produtiva dos serviços. “Estamos promovendo uma grande revolução de inclusão”, afirma Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O alvo é o empreendedor individual, que trabalha por conta própria e que fatura, no máximo, R$ 36 mil por ano. “Independentemente dessa boa onda de crescimento do Brasil, é preciso despertar para esse setor”, completa Lupatini. As ferramentas oficiais, como o registro facilitado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e sistemas simplificados de emissão de notas fiscais, estão disponíveis.
As projeções do governo comparam a situação brasileira ao de economias desenvolvidas. Há a expectativa oficial de que, cada vez mais, o Produto Interno Bruto (PIB) seja sustentado pelo comércio e pelos serviços. Se isso, de fato, se consolidar, o mercado de trabalho passará por mudanças profundas.
Fonte: Correio Braziliense
quarta-feira, 5 de maio de 2010
As micro e pequenas empresas devem aderir ao IFRS
A convergência das práticas contábeis brasileiras com os procedimentos internacionais, uma exigência para as grandes corporações, se aplica também as micro e pequenas empresas.
Elas terão que aplicar as normas dispostas na Resolução 1.255/09, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), já no exercício iniciado em 1º de janeiro deste ano.
Isso significa que as empresas serão obrigadas a adaptar a sua contabilidade às regras internacionais, o que deve aumentar a qualidade das informações contábeis do segmento.
O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 19.41), aprovada na referida resolução 1.255/09, define os conceitos e princípios básicos que suportam as demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas.
As demonstrações devem ser elaboradas com o objetivo de oferecer informações sobre a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
A versão completa do IFRS tem mais de 2,5 mil páginas. Entretanto, para o segmento das micro e pequenas empresas foi editado um outro mais simplificado, com pouco mais de 200 páginas.
Fonte: TI Inside
Elas terão que aplicar as normas dispostas na Resolução 1.255/09, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), já no exercício iniciado em 1º de janeiro deste ano.
Isso significa que as empresas serão obrigadas a adaptar a sua contabilidade às regras internacionais, o que deve aumentar a qualidade das informações contábeis do segmento.
O objetivo é inserir o segmento na adequação que vem sendo realizada pelas grandes corporações.
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 19.41), aprovada na referida resolução 1.255/09, define os conceitos e princípios básicos que suportam as demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas.
As demonstrações devem ser elaboradas com o objetivo de oferecer informações sobre a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade.
A versão completa do IFRS tem mais de 2,5 mil páginas. Entretanto, para o segmento das micro e pequenas empresas foi editado um outro mais simplificado, com pouco mais de 200 páginas.
Fonte: TI Inside
terça-feira, 4 de maio de 2010
Perda de Livros Fiscais obrigará uso da NF-e e da Escrituração Fiscal Digital
Todos os contribuintes de Mato Grosso que publicarem extravio de Livros e documentos fiscais estarão sujeitos à obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Assim determina a Portaria 90/2010 SEFAZ/MT que incluiu na Portaria 114/2002 procedimentos para perda, extravio, destruição ou furto de livros e documentos fiscais.
Até 10 dias após a publicação e em prazo não superior a 30 dias da ocorrência, o contribuinte deverá comunicar o fato à Agência Fazendária do respectivo domicílio (Vide Art. 83 Inciso III da Portaria 114/2002).[+]…
As ocorrências registradas entre o período de 1º de Janeiro de 2005 e 30 de abril de 2010 também obrigarão o uso de NF-e e da EFD, conforme dispõe o Art. 83-D da referida portaria cadastral.
Ainda poderá a SEFAZ/MT suspender a Inscrição Estadual quando não cumprida a exigência de reconstituição da escrituração nos livros fiscais.
Fonte: http://sefazbemfeito.blogspot.com/2010/05/perda-de-livros-fiscais-obrigara-uso-da.html
Assim determina a Portaria 90/2010 SEFAZ/MT que incluiu na Portaria 114/2002 procedimentos para perda, extravio, destruição ou furto de livros e documentos fiscais.
Até 10 dias após a publicação e em prazo não superior a 30 dias da ocorrência, o contribuinte deverá comunicar o fato à Agência Fazendária do respectivo domicílio (Vide Art. 83 Inciso III da Portaria 114/2002).[+]…
As ocorrências registradas entre o período de 1º de Janeiro de 2005 e 30 de abril de 2010 também obrigarão o uso de NF-e e da EFD, conforme dispõe o Art. 83-D da referida portaria cadastral.
Ainda poderá a SEFAZ/MT suspender a Inscrição Estadual quando não cumprida a exigência de reconstituição da escrituração nos livros fiscais.
Fonte: http://sefazbemfeito.blogspot.com/2010/05/perda-de-livros-fiscais-obrigara-uso-da.html
Nota fiscal eletrônica já inclui 95 mil empresas em São Paulo
Cerca de 95 mil empresas e 114 352 estabelecimentos paulistas já aderiram ao sistema da nota fiscal eletrônica (NF-e). A obrigatoriedade da emissão do documento em sua versão digital entrou em vigor no Estado de São Paulo no dia 1º de abril deste ano e, por enquanto, vale para contribuintes enquadrados em 239 dos códigos da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Outras duas etapas, nos meses de julho e outubro, devem responder pela inclusão de 250 mil empresas até o fim do ano, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
O diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirma que as indústrias não têm relatado quaisquer dificuldades para se adequar ao processo. “Empresários estão se dando muito bem, não vejo dificuldade na adoção da NF-e. A velocidade está boa e a adaptação também”, disse.
O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri, afirmou que os micro e pequenos também não têm reclamado da adequação à NF-e, mas ressalta que para eles a implantação do sistema pode ser mais complicada. “Indiscutivelmente a NF- e acaba com a sonegação fiscal. Mas é claro que ela traz alguns problemas para micro e pequenas empresas, como pessoas que não têm dinheiro para comprar equipamentos, que não têm estrutura para ter software ou não têm faturamento que justifique o gasto adicional”, disse Coury.
O procedimento de substituição da nota fiscal de papel inclui: o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda; a obtenção da certificação digital com as autoridades certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP); e a obtenção de programa emissor de NF-e ou utilização do emissor gratuito da Sefaz .
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC -SP), Domingos Orestes Chiomento, estimou que o empresário despenda R$ 500 com o processo para obter o certificado; R$ 100, com banda larga; e, se não optar pelo uso do emissor gratuito da Sefaz, R$ 1.000 com a compra de um software.
Marcelo Luiz Alves Fernandez, supervisor de Documentos Digitais da administração tributária da Sefaz, salientou que o sistema da Secretaria não teve falhas no atendimento da demanda atual, de emissão de 1,5 milhões de notas fiscais por dia. “É possível que ocorram eventuais lentidões por causa da internet, ou questão interna da empresa, mas estamos preparados para atender uma demanda muito maior do que a atual”, defende.
Fernandez afirmou que as penalidades sobre a não-adesão ao novo sistema variam de acordo com a empresa. Chiomento, por sua vez, explicou que, de forma geral, a lei prevê multa de 50% do valor da operação de venda da empresa.
Arrecadação
O supervisor da Sefaz afirmou que ainda não há meios de aferir possível aumento na arrecadação de tributos do governo estadual, apesar da evidente diminuição de sonegação de impostos.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade frisa, no entanto, que é certa a elevação da arrecadação: “A NF-e vai aumentar muito o controle do governo sobre o contribuinte e esse controle impacta em um aumento de arrecadação. Com a NF-e diminuiu muito a margem de manobra das empresas”, argumenta.
Fonte: DCI
O diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirma que as indústrias não têm relatado quaisquer dificuldades para se adequar ao processo. “Empresários estão se dando muito bem, não vejo dificuldade na adoção da NF-e. A velocidade está boa e a adaptação também”, disse.
O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri, afirmou que os micro e pequenos também não têm reclamado da adequação à NF-e, mas ressalta que para eles a implantação do sistema pode ser mais complicada. “Indiscutivelmente a NF- e acaba com a sonegação fiscal. Mas é claro que ela traz alguns problemas para micro e pequenas empresas, como pessoas que não têm dinheiro para comprar equipamentos, que não têm estrutura para ter software ou não têm faturamento que justifique o gasto adicional”, disse Coury.
O procedimento de substituição da nota fiscal de papel inclui: o credenciamento junto à Secretaria da Fazenda; a obtenção da certificação digital com as autoridades certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP); e a obtenção de programa emissor de NF-e ou utilização do emissor gratuito da Sefaz .
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC -SP), Domingos Orestes Chiomento, estimou que o empresário despenda R$ 500 com o processo para obter o certificado; R$ 100, com banda larga; e, se não optar pelo uso do emissor gratuito da Sefaz, R$ 1.000 com a compra de um software.
Marcelo Luiz Alves Fernandez, supervisor de Documentos Digitais da administração tributária da Sefaz, salientou que o sistema da Secretaria não teve falhas no atendimento da demanda atual, de emissão de 1,5 milhões de notas fiscais por dia. “É possível que ocorram eventuais lentidões por causa da internet, ou questão interna da empresa, mas estamos preparados para atender uma demanda muito maior do que a atual”, defende.
Fernandez afirmou que as penalidades sobre a não-adesão ao novo sistema variam de acordo com a empresa. Chiomento, por sua vez, explicou que, de forma geral, a lei prevê multa de 50% do valor da operação de venda da empresa.
Arrecadação
O supervisor da Sefaz afirmou que ainda não há meios de aferir possível aumento na arrecadação de tributos do governo estadual, apesar da evidente diminuição de sonegação de impostos.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade frisa, no entanto, que é certa a elevação da arrecadação: “A NF-e vai aumentar muito o controle do governo sobre o contribuinte e esse controle impacta em um aumento de arrecadação. Com a NF-e diminuiu muito a margem de manobra das empresas”, argumenta.
Fonte: DCI
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