Apesar da importância dessas mudanças, ainda é pequeno o movimento em busca de ferramentas para se adequar a essa nova realidade
Desde o início de 2009 as empresas brasileiras do lucro real passaram a se integrar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Contábil e a perspectiva é de que no futuro próximo todas do país se vejam obrigadas a se adaptarem ao sistema. Além disso, é cada vez maior o número de empresas que devem emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Entretanto, apesar da importância dessas mudanças, ainda é pequeno o movimento no sentido de buscar ferramentas para se adequar a essa nova realidade tecnológica, o que poderá refletir em pesadas multas para os empresários no futuro.
A baixa procura se deve, principalmente, à falta de conhecimento da legislação tributária das empresas e de algumas contabilidades e também da necessidade de arcar com custos para a criação de uma estrutura tecnológica. Mas, quando as empresas percebem a importância dessa adaptação, elas partem imediatamente para a implantação do sistema.
Uma das grandes dificuldades enfrentadas por esses sistemas é que as pessoas pensam que ele é apenas uma forma de fiscalização, o que é uma visão errada, pois, o SPED é muito mais do que isso, possibilitando a escrituração eletrônica das operações contábeis e fiscais das empresas brasileiras. Isto é, a digitalização dos processos tributários. Já a NF-e é um grande facilitador de trabalhos para a maioria das empresas, na hora da venda. Entre os benefícios dessas novas aplicações estão a substituição de uma série de obrigações acessórias que hoje consomem, de forma geral, o tempo das empresas.
Com o SPED outra boa notícia é que há o planejamento da retirada de algumas obrigações da lista infindável administrada pelo setor contábil das empresas, o que diminui as complexidades das obrigações fiscais no país. É o caso do Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad) e dos arquivos eletrônicos previstos na Instrução Normativa 86, de 2001, da Receita Federal. A regra diz que as empresas devem encaminhar suas informações contábeis e financeiras à Previdência Social.
Essa modernização nas áreas tributárias e fiscais das empresas é formada por três sistemas que trabalharão em conjunto com a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. Os sistemas são o SPED Contábil – que transforma os livros Diário e Razão em um único arquivo eletrônico que passa a ser recebido pela Receita, além de ser autenticado pelas juntas comerciais; o SPED Fiscal – que receberá em um servidor central as informações de faturamento lançadas nos softwares fiscais das empresas, já apurando os impostos federais e estaduais devidos; e a Nota Fiscal eletrônica – fechando o ciclo que permitirá aos fiscos da União e dos estados centralizar todas as movimentações dos contribuintes e evitar a sonegação.
Outro benefício para as empresas é a redução dos custos com impressão e papel, já que tudo será digital. Entretanto, é necessário backup constante dos documentos, para que não se fique vulnerável às constantes falhas dos sistemas. Por outro lado, investimentos em sistemas de TI terão de ser feitos, principalmente entre as empresas com baixo índice de atualização tecnológica. Tenho observando que o número de empresas que fornecem esse tipo de tecnologia é crescente. Mas é necessária uma análise das opções existentes no mercado para optar pela que mais se adéque à contabilidade já existente na empresa.
Richard Domingos - Diretor Executivo da Confirp Consultoria Contábil.
fonte:http://www.administradores.com.br
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quinta-feira, 12 de agosto de 2010
terça-feira, 18 de maio de 2010
Brasil registra 1 bilhão de NF-e emitidas
O balanço divulgado pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica indica que o Brasil alcançou a marca de 1,01 bilhão de emissões do documento fiscal.
Boa parte desse volume foi autorizada através do Sefaz Virtual, serviço da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs), que atende 12 Estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O Paraná registrou 70 milhões de emissões de NF-e desde a sua implementação pela Secretaria da Fazenda, em setembro de 2008. A marca foi atingida na primeira semana de maio.
No mês de abril, o Fisco paranaense apurou a emissão de 7,3 milhões do documento fiscal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 98,2% desse volume foram autorizadas em menos de 15 segundos.
O Estado representa 7% do volume de autorizações de NF-e no País. Mas o sistema autorizador da Secretaria da Fazenda é o quarto maior processador. Os três primeiros são os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O Espírito Santo também registra marcas expressivas relativas à NF-e. O levantamento da Secretaria da Fazenda indica que no Estado foram feitas 17,134 milhões de emissões por mais de 4,1 mil empresas do Estado, desde a sua implantação, em setembro de 2008.
O Brasil já contabiliza 181.054 empresas emissoras da NF-e e a expectativa é de que 2010 será o ano de sua massificação. Nos meses de julho, outubro e dezembro estão prevista adesões de mais grupos de empresas na relação de obrigatoriedade de uso da NF-e.
Até o final do ano, todas as empresas que praticam atividade de distribuição, comércio atacadista ou indústria, bem com operações interestaduais e de fornecimento para Administração Pública terão que emitir a NF-e.
Fonte: TI Inside.
Boa parte desse volume foi autorizada através do Sefaz Virtual, serviço da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e da Companhia de Processamento de Dados (Procergs), que atende 12 Estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O Paraná registrou 70 milhões de emissões de NF-e desde a sua implementação pela Secretaria da Fazenda, em setembro de 2008. A marca foi atingida na primeira semana de maio.
No mês de abril, o Fisco paranaense apurou a emissão de 7,3 milhões do documento fiscal. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 98,2% desse volume foram autorizadas em menos de 15 segundos.
O Estado representa 7% do volume de autorizações de NF-e no País. Mas o sistema autorizador da Secretaria da Fazenda é o quarto maior processador. Os três primeiros são os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O Espírito Santo também registra marcas expressivas relativas à NF-e. O levantamento da Secretaria da Fazenda indica que no Estado foram feitas 17,134 milhões de emissões por mais de 4,1 mil empresas do Estado, desde a sua implantação, em setembro de 2008.
O Brasil já contabiliza 181.054 empresas emissoras da NF-e e a expectativa é de que 2010 será o ano de sua massificação. Nos meses de julho, outubro e dezembro estão prevista adesões de mais grupos de empresas na relação de obrigatoriedade de uso da NF-e.
Até o final do ano, todas as empresas que praticam atividade de distribuição, comércio atacadista ou indústria, bem com operações interestaduais e de fornecimento para Administração Pública terão que emitir a NF-e.
Fonte: TI Inside.
Nota Fiscal eletrônica vai baratear custo para o produtor rural
A partir de junho, o setor rural de Mato Grosso do Sul poderá emitir a Nota Fiscal do Produtor (NFP) via internet. O novo sistema que será implantado pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) vai oferecer mais agilidade e comodidade, além de baratear o custo para os proprietários rurais.
A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor (NFP-e) poderá ser emitida via internet, no portal da Sefaz (www.icmstransparente.ms.gov.br), e vai valer para o trânsito de animais – bovinos, equinos, aves, suínos, ovinos e peixes - dentro do Estado. A adesão não é obrigatória; a nota em papel continua valendo.
Com a NFP-e o produtor não precisará mais ir até a Agência Fazendária (Agenfa) para obter a nota a cada transação, podendo imprimi-la em qualquer dia, incluindo feriados e finais de semana, ou local. Para ter acesso ao serviço é preciso procurar a Agenfa fazer adesão ao ICMS Transparente e adquirir o papel especial para impressão da nota. O custo para o produtor cairá de R$ 7,00 (valor da nota em papel) para R$ 0,40.
As folhas para impressão da versão eletrônica são numeradas e poderão ser adquiridas em qualquer quantidade. A NFP-e terá certificação e autenticação digital fornecida pela Sefaz, o que garante a segurança do processo.
Facilidade
O novo sistema de notas vai permitir ao produtor consultar todas as NFP-e emitidas em nome do produtor e contra o mesmo. “Ele poderá fazer pesquisa das notas que ele comprou e vendeu”, explicou o secretário de Fazenda Mário Sérgio Lorenzetto, e também poderá emitir todos os documentos. O serviço vai facilitar a movimentação contábil e, principalmente, a declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Jornal do Povo
A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor (NFP-e) poderá ser emitida via internet, no portal da Sefaz (www.icmstransparente.ms.gov.br), e vai valer para o trânsito de animais – bovinos, equinos, aves, suínos, ovinos e peixes - dentro do Estado. A adesão não é obrigatória; a nota em papel continua valendo.
Com a NFP-e o produtor não precisará mais ir até a Agência Fazendária (Agenfa) para obter a nota a cada transação, podendo imprimi-la em qualquer dia, incluindo feriados e finais de semana, ou local. Para ter acesso ao serviço é preciso procurar a Agenfa fazer adesão ao ICMS Transparente e adquirir o papel especial para impressão da nota. O custo para o produtor cairá de R$ 7,00 (valor da nota em papel) para R$ 0,40.
As folhas para impressão da versão eletrônica são numeradas e poderão ser adquiridas em qualquer quantidade. A NFP-e terá certificação e autenticação digital fornecida pela Sefaz, o que garante a segurança do processo.
Facilidade
O novo sistema de notas vai permitir ao produtor consultar todas as NFP-e emitidas em nome do produtor e contra o mesmo. “Ele poderá fazer pesquisa das notas que ele comprou e vendeu”, explicou o secretário de Fazenda Mário Sérgio Lorenzetto, e também poderá emitir todos os documentos. O serviço vai facilitar a movimentação contábil e, principalmente, a declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Jornal do Povo
terça-feira, 11 de maio de 2010
Nota fiscal eletrônica dá impulso a serviços de digitalização
Em menos de dois anos de implantação, a nota fiscal eletrônica (NF-e) passou a ser emitida por 175 mil a 180 mil empresas no país. Esse número, porém, corresponde a apenas 25% do total de companhias que já deveriam seguir a legislação, segundo a Serasa Experian, empresa de Serviços de consulta de informação de crédito e certificado digital.
Não há estimativa sobre o tamanho desse mercado no Brasil, mas a necessidade de digitalização, recuperação e armazenamento de documentos multiplicou a busca por Serviços que reduzam o volume de papel, afirma o gerente-executivo da unidade de identidade digital da Serasa, Helder Moreira.
"Mesmo sem a nota fiscal eletrônica e a truncagem (digitalização) de cheques, esse mercado já crescia de forma vegetativa, entre 8% e 10% ao ano, nos últimos cinco anos", segundo Luiz Cornetta, presidente da Iron Mountain, empresa norte-americana que faz guarda e digitalização de documentos e tem 2 mil clientes no Brasil. "Há uma forte pressão para a digitalização de documentos para baixar custos", diz Cornetta. O crescimento da atividade industrial ampliou a necessidade de transformar documentos físicos em eletrônicos, além de atender ao apelo ecológico global.
Uma das empresas que aderiu ao programa desde o início foi a Companhia de Bebidas Ipiranga, franquia da Coca Cola, de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A franquia ganhou 40% a mais de espaço em seus depósitos, no final de 2008, antes lotados de caixas cheias de notas fiscais que acumularam poeira por cinco anos, até serem destruídas. Além disso, a adesão à NF-e representou 50% a menos de impressão dos 8 mil documentos fiscais emitidos todos os dias.
Os vendedores enviam à Ipiranga o pedido de compra por meio de palmtops. Só então a matriz imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf ) que acompanha os caminhões, mas a nota é armazenada digitalmente, afirma Airton Gomes, coordenador fiscal da empresa.
A NF-e não eliminou o papel, mas reduziu em pelo menos 30% o volume de documentos trafegados entre as empresas, que continuam a guardar 70% de documentos físicos, em média, diz Eduardo Coppola Gutierrez, diretor da Keepers do Brasil, empresa que presta Serviços de guarda de arquivos físicos e digitais. Segundo o executivo, a exigência da NF-e e a digitalização de cheques que entra em vigor em junho devem diminuir entre 15% e 20% a quantidade de documentos físicos. "Em alguns casos as empresas estão imprimindo e guardando as notas fiscais eletrônicas e isso pode reduzir o percentual estimado", afirma Gutierrez.
A Montreal, responsável pelo sistema de gestão eletrônica de documentos das empresas Oi, Gerdau, Lojas Marisa e do McDonald " s para América Latina, espera uma Demanda mais significativa para o serviço neste ano. De acordo com o diretor comercial da Montreal, Luiz Cláudio Benguigui, a procura tem partido principalmente de grandes companhias. Entretanto, ele acredita que o mercado deve dar um salto com a entrada de mais empresas e a fiscalização do governo.
A perspectiva de Expansão geométrica do mercado estimulou investidores do grupo Itamby a criar uma empresa para gestão de documentos eletrônicos. Trata-se da Central de Custódia de Documentos Eletrônicos (CCDE, que atua em fase pré-operacional com um grupo de 25 funcionários e um centro de dados com características de alta segurança.
A CCDE recebeu Investimento inicial de US$ 3 milhões e conta com três clientes de grande porte. A expectativa é que o lançamento oficial da companhia ocorra em julho. "Muitas empresas hoje enviam e recebem as notas por e-mail, que não é um sistema seguro. A ideia é oferecer um banco de dados que esteja disponível em tempo real para todos os elos da cadeia", afirma o diretor da CCDE, Renato Lui. A empresa tem capacidade para gerir 4 milhões de novos documentos por mês. A meta é atingir 250 mil usuários e Faturamento de R$ 50 milhões, em 2011.
Fonte: Valor Econômico
Não há estimativa sobre o tamanho desse mercado no Brasil, mas a necessidade de digitalização, recuperação e armazenamento de documentos multiplicou a busca por Serviços que reduzam o volume de papel, afirma o gerente-executivo da unidade de identidade digital da Serasa, Helder Moreira.
"Mesmo sem a nota fiscal eletrônica e a truncagem (digitalização) de cheques, esse mercado já crescia de forma vegetativa, entre 8% e 10% ao ano, nos últimos cinco anos", segundo Luiz Cornetta, presidente da Iron Mountain, empresa norte-americana que faz guarda e digitalização de documentos e tem 2 mil clientes no Brasil. "Há uma forte pressão para a digitalização de documentos para baixar custos", diz Cornetta. O crescimento da atividade industrial ampliou a necessidade de transformar documentos físicos em eletrônicos, além de atender ao apelo ecológico global.
Uma das empresas que aderiu ao programa desde o início foi a Companhia de Bebidas Ipiranga, franquia da Coca Cola, de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A franquia ganhou 40% a mais de espaço em seus depósitos, no final de 2008, antes lotados de caixas cheias de notas fiscais que acumularam poeira por cinco anos, até serem destruídas. Além disso, a adesão à NF-e representou 50% a menos de impressão dos 8 mil documentos fiscais emitidos todos os dias.
Os vendedores enviam à Ipiranga o pedido de compra por meio de palmtops. Só então a matriz imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf ) que acompanha os caminhões, mas a nota é armazenada digitalmente, afirma Airton Gomes, coordenador fiscal da empresa.
A NF-e não eliminou o papel, mas reduziu em pelo menos 30% o volume de documentos trafegados entre as empresas, que continuam a guardar 70% de documentos físicos, em média, diz Eduardo Coppola Gutierrez, diretor da Keepers do Brasil, empresa que presta Serviços de guarda de arquivos físicos e digitais. Segundo o executivo, a exigência da NF-e e a digitalização de cheques que entra em vigor em junho devem diminuir entre 15% e 20% a quantidade de documentos físicos. "Em alguns casos as empresas estão imprimindo e guardando as notas fiscais eletrônicas e isso pode reduzir o percentual estimado", afirma Gutierrez.
A Montreal, responsável pelo sistema de gestão eletrônica de documentos das empresas Oi, Gerdau, Lojas Marisa e do McDonald " s para América Latina, espera uma Demanda mais significativa para o serviço neste ano. De acordo com o diretor comercial da Montreal, Luiz Cláudio Benguigui, a procura tem partido principalmente de grandes companhias. Entretanto, ele acredita que o mercado deve dar um salto com a entrada de mais empresas e a fiscalização do governo.
A perspectiva de Expansão geométrica do mercado estimulou investidores do grupo Itamby a criar uma empresa para gestão de documentos eletrônicos. Trata-se da Central de Custódia de Documentos Eletrônicos (CCDE, que atua em fase pré-operacional com um grupo de 25 funcionários e um centro de dados com características de alta segurança.
A CCDE recebeu Investimento inicial de US$ 3 milhões e conta com três clientes de grande porte. A expectativa é que o lançamento oficial da companhia ocorra em julho. "Muitas empresas hoje enviam e recebem as notas por e-mail, que não é um sistema seguro. A ideia é oferecer um banco de dados que esteja disponível em tempo real para todos os elos da cadeia", afirma o diretor da CCDE, Renato Lui. A empresa tem capacidade para gerir 4 milhões de novos documentos por mês. A meta é atingir 250 mil usuários e Faturamento de R$ 50 milhões, em 2011.
Fonte: Valor Econômico
quinta-feira, 22 de abril de 2010
NF Eletrônica: o alerta agora está nas notas fiscais de compras
Desde o dia 1º de abril de 2010, a maioria das grandes empresas já está utilizando a nota fiscal eletrônica de vendas de produtos. Muitos foram os preparos e os cuidados para a adequação dos processos internos das empresas para que esta obrigatoriedade fosse atendida. As empresas responderam muito bem a este desafio, mas o trabalho ainda não acabou.
Em visitas às empresas de todos os tamanhos, nas palestras e consultorias que realizo em todo país e, ainda, pelos depoimentos que vejo em reuniões de trabalho do SPED, percebo que os administradores não estão atentos a um detalhe fundamental: o armazenamento digital das notas de entrada de produtos.
A regra é clara: todas as empresas que emitem nota fiscal eletrônica de venda devem armazenar as notas fiscais de entrada de produtos também em formato eletrônico. Não vale imprimir e guardar o DANFE: documento digital só tem validade em formato digital.
Assim, alerto:
Solicite aos fornecedores, todos os arquivos digitais das notas fiscais de compra e guarde-as por 5 anos;
Re-organize seus processos internos nos departamentos de compra, financeiro e/ou administrativo para o armazenamento seguro destas notas fiscais de compra;
Utilize sistemas informatizados que façam o gerenciamento eletrônico destes documentos;
Evite perdas e multas: na fiscalização, o Fisco exige ver as notas fiscais eletrônicas no formato digital. As multas giram em torno de cada documento não apresentado ao fisco.
Fonte: Repórter Diário
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Novo modelo da NF-e requer atenção dos contribuintes
A chamada segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entrou em produção no dia 1º de abril, quando um novo grupo de empresas de diferentes segmentos teve que se adequar ás exigências do Fisco.
O novo modelo traz mudanças importantes, sobretudo no lay out, que já estão causando impacto aos negócios das empresas, segundo a Aliz, especializada em inteligência fiscal.
Uma delas é que, a partir de agora, a liberação consiste na validação dos dados de cálculo da NF-e. De acordo com a Aliz, na versão antiga, a liberação consistia apenas na validação do layout.
A partir de agora, as empresas devem estar atentas à qualidade e integridade dos dados de cálculo já que o novo sistema da SEFAZ consegue fazer uma auditoria prévia da NF-e.
Uma semana após o início da nova versão, algumas Secretarias da Fazenda rejeitaram algumas NF-e emitidas. Aconteceu, por exemplo, em Santa Catarina.
Outro ponto de atenção para as empresas é que a Receita já tem conhecimento de que o número de contribuintes que aderiram à nova versão foi abaixo da expectativa.
Esse cenário pode ampliar a necessidade de fiscalização por parte do Fisco, possibilitando riscos de exposição fiscal nas empresas que não se adequaram às novas exigências.
fonte: www.tiinside.com.br
O novo modelo traz mudanças importantes, sobretudo no lay out, que já estão causando impacto aos negócios das empresas, segundo a Aliz, especializada em inteligência fiscal.
Uma delas é que, a partir de agora, a liberação consiste na validação dos dados de cálculo da NF-e. De acordo com a Aliz, na versão antiga, a liberação consistia apenas na validação do layout.
A partir de agora, as empresas devem estar atentas à qualidade e integridade dos dados de cálculo já que o novo sistema da SEFAZ consegue fazer uma auditoria prévia da NF-e.
Uma semana após o início da nova versão, algumas Secretarias da Fazenda rejeitaram algumas NF-e emitidas. Aconteceu, por exemplo, em Santa Catarina.
Outro ponto de atenção para as empresas é que a Receita já tem conhecimento de que o número de contribuintes que aderiram à nova versão foi abaixo da expectativa.
Esse cenário pode ampliar a necessidade de fiscalização por parte do Fisco, possibilitando riscos de exposição fiscal nas empresas que não se adequaram às novas exigências.
fonte: www.tiinside.com.br
NF Eletrônica: quase 10 mil pedem credenciamento em 100 dias
O site da Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura de Campo Grande, em operação desde janeiro deste ano, já recebeu 9.428 pedidos de credenciamento de prestadores de servi-ços para habilitação ao sistema. Deste montante, 8.311 contribuintes já estão fazendo uso do novo sistema, totalizando, até hoje (15/04/2010), o montante de 225.924 notas eletrônicas emitidas em apenas 100 dias.
A Secretaria Municipal da Receita (Semre) está convocando as empresas da quinta fase de credenciamento para palestra de orientação do quinto e último lote do cronograma de ingresso, que acontecerá dia 19/04/10 às 19:00 horas na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na rua Cândido Mariano, 2655.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) veio para substituir as notas impressas em papel. A implantação do programa deve, ainda, resultar no estímulo à “cultura da nota fiscal”, pois o tomador de serviço que exige o documento fiscal eletrônico passará, a partir da conclusão da implantação do programa, a concorrer a sorteios de prêmios.
Todos os 19,3 mil prestadores de serviços cadastrados na Secretaria Municipal de Re-ceita estarão emitindo notas fiscais eletrônicas até maio deste ano. Assim, a cada serviço realizado, a “comunicação” da transação econômica sobre o serviço é informada à Se-cretaria de Receita em tempo real, através do sistema da NFS-e.
O credenciamento das empresas foi dividido em cinco fases e, segundo o secretário mu-nicipal de Receita, José César Estoduto, a transição para o novo sistema não tem encon-trado qualquer resistência entre os prestadores de serviço. Os próximos segmentos obri-gados a se habilitar são os de Serviços de transporte de natureza municipal; Recruta-mento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra; Propaganda e publicidade; Organização de festas e recepções; Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxilia-res e as empresas que atuam no ramo de Cobranças em geral, dentre outras atividades constantes do cronograma de ingresso estabelecido no anexo do decreto nº 11.052, de 27 de novembro de 2009, disponível no link http://nfse.pmcg.ms.gov.br/NotaFiscal/imagensCGR/Cronograma_Ingresso.pdf Estes segmentos começam a emitir a nota fiscal eletrônica em 1º de maio/2010.
O link oferece também acesso à legislação, cronograma de ingresso e todas as informa-ções relacionadas à NFS-e, além de vários vídeos tutoriais para orientação do contribu-inte e todas as informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica, bem como estatísticas atuali-zadas em tempo real sobre os credenciamentos e aprovações das solicitações de ingres-so. A página contém também uma área de treinamento que permite simulações de cre-denciamento e emissão de notas pelo usuário do novo sistema.
Fonte: MS Notícia
quinta-feira, 15 de abril de 2010
NFe e CIAP: início de grandes desafios aos contribuintes
Na primeira semana de produção da nova versão da Nota eletrônica, a SEFAZ já está rejeitando emissões com problemas de cálculo. Já a prorrogação do CIAP, definido para Janeiro de 2011, não significa alívio para as empresas que ainda tem muito trabalho para estar adequada às novas exigências em tempo. Acompanhe algumas novidades sobre o universo fiscal e tributário.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA: SEFAZ REJEITA NOTAS COM PROBLEMAS DE CÁLCULO
A segunda versão da NF-e já está em produção desde 1º de Abril. O novo modelo já era aguardado, pois traz algumas mudanças profundas e que já está impactando o negócio das companhias que não estão atentos às novas exigências.
Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, a liberação consiste na validação dos dados de cálculo da NF-e. Na antiga versão, a liberação consistia apenas na validação do layout.
A partir de agora, as empresas devem estar atentas à qualidade e integridade dos dados de cálculo já que o novo sistema da SEFAZ consegue fazer uma auditoria prévia da NF-e.
Uma semana após o início da nova versão, algumas Secretarias da Fazenda já estão rejeitando emissões de nota. Este cenário já é realidade no estado de Santa Catarina, por exemplo.
Outro ponto de atenção para as empresas é que a Receita já tem conhecimento de que o número de contribuintes que aderiram à nova versão foi abaixo da expectativa. Esse cenário pode ampliar a necessidade de fiscalização por parte do Fisco, possibilitando riscos de exposição fiscal nas empresas que não se adequaram às novas exigências.
CIAP: PRAZO PRORROGADO NÃO SIGNIFICA ALÍVIO PARA AS EMPRESAS
O CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente) foi criado para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar no. 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente. O Ato Cotepe n° 38 de 19 de Setembro de 2009, instituiu no SPED Fiscal os registros pertinentes ao Livro do CIAP.
Na semana passada foi divulgada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma mudança no Ajuste SINIEF que dá conta de que o CIAP será obrigatório no novo modelo a partir de Janeiro de 2011. Uma das razões para a prorrogação foram as entregas que coincidiam no mesmo período, com o FCONT, DIPJ e SPED Contábil, que significariam uma sobrecarga para as empresas.
Contudo, a notícia não significa que as empresas já possam ficar tranqüilas. Pelo contrário, no novo cenário, a vigência do CIAP conta com um período anual (e não semestral, como era previsto). Agora, as empresas tem mais tempo para preparar seus processos internos, sanear cadastros, revisar cálculos do legado e tomar atitudes prévias para evitar o risco de exposição fiscal.
Entre algumas dessas ações, algumas figuram como mais importantes por configurarem risco. Por exemplo, a revisão do cálculo pode dar um diagnóstico se a empresa realmente tomou crédito de forma correta.
São muitos os desafios e o tempo é curto. Toda essa sistemática envolvendo o Imobilizado, entre outras frentes do projeto SPED, já serão realidade a partir de Janeiro de 2011. Para evitar o risco de exposição fiscal, é essencial que os contribuintes preparem suas equipes desde já.
fonte: www.incorporativa.com.br
NOTA FISCAL ELETRÔNICA: SEFAZ REJEITA NOTAS COM PROBLEMAS DE CÁLCULO
A segunda versão da NF-e já está em produção desde 1º de Abril. O novo modelo já era aguardado, pois traz algumas mudanças profundas e que já está impactando o negócio das companhias que não estão atentos às novas exigências.
Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, a liberação consiste na validação dos dados de cálculo da NF-e. Na antiga versão, a liberação consistia apenas na validação do layout.
A partir de agora, as empresas devem estar atentas à qualidade e integridade dos dados de cálculo já que o novo sistema da SEFAZ consegue fazer uma auditoria prévia da NF-e.
Uma semana após o início da nova versão, algumas Secretarias da Fazenda já estão rejeitando emissões de nota. Este cenário já é realidade no estado de Santa Catarina, por exemplo.
Outro ponto de atenção para as empresas é que a Receita já tem conhecimento de que o número de contribuintes que aderiram à nova versão foi abaixo da expectativa. Esse cenário pode ampliar a necessidade de fiscalização por parte do Fisco, possibilitando riscos de exposição fiscal nas empresas que não se adequaram às novas exigências.
CIAP: PRAZO PRORROGADO NÃO SIGNIFICA ALÍVIO PARA AS EMPRESAS
O CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente) foi criado para regulamentar o dispositivo da Lei Complementar no. 87/96 (Lei Kandir), que possibilitou a todos os contribuintes do ICMS a apropriação do crédito nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente. O Ato Cotepe n° 38 de 19 de Setembro de 2009, instituiu no SPED Fiscal os registros pertinentes ao Livro do CIAP.
Na semana passada foi divulgada pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma mudança no Ajuste SINIEF que dá conta de que o CIAP será obrigatório no novo modelo a partir de Janeiro de 2011. Uma das razões para a prorrogação foram as entregas que coincidiam no mesmo período, com o FCONT, DIPJ e SPED Contábil, que significariam uma sobrecarga para as empresas.
Contudo, a notícia não significa que as empresas já possam ficar tranqüilas. Pelo contrário, no novo cenário, a vigência do CIAP conta com um período anual (e não semestral, como era previsto). Agora, as empresas tem mais tempo para preparar seus processos internos, sanear cadastros, revisar cálculos do legado e tomar atitudes prévias para evitar o risco de exposição fiscal.
Entre algumas dessas ações, algumas figuram como mais importantes por configurarem risco. Por exemplo, a revisão do cálculo pode dar um diagnóstico se a empresa realmente tomou crédito de forma correta.
São muitos os desafios e o tempo é curto. Toda essa sistemática envolvendo o Imobilizado, entre outras frentes do projeto SPED, já serão realidade a partir de Janeiro de 2011. Para evitar o risco de exposição fiscal, é essencial que os contribuintes preparem suas equipes desde já.
fonte: www.incorporativa.com.br
quinta-feira, 1 de abril de 2010
Nota fiscal eletrônica será obrigatória a partir desta quinta-feira
SÃO PAULO - A partir desta quinta-feira (1), as empresas contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) serão obrigadas a emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica),
A NF-e é um documento fiscal eletrônico que substitui as notas de papel, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica independe do porte da empresa.
“Se o estabelecimento obrigado a adotar o novo sistema continuar emitindo a nota fiscal modelo 1 ou1-A, estará incorrendo em algumas penalidades, dentre elas, a principal, referente a idoneidade do documento fiscal”, alerta o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Fernando Henrique Silva.
Três etapas
A obrigatoriedade da emissão da NF-e está divididas em três etapas. A primeira, que se inicia nesta quinta-feira, abrange empresas enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). A segunda será em julho, com o enquadramento de empresas de mais 68 CNAE, que abrangem setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis, lâmpadas, entre outros.
O cronograma se encerra em outubro, com a inclusão na obrigatoriedade de 249 códigos de classificação de atividades econômicas referentes a setores com os de lapidação de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas íntimas, por exemplo.
Como migrar para novo sistema
Segundo o consultor, as mudanças para migar para o novo sistema não são tão simples. “A migração para Nota Fiscal Eletrônica exige investimentos em adequação de processos, recursos tecnológicos, credenciamento na Secretaria da Fazenda, acesso à internet banda larga, certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, entre outros detalhes”, explica.
O processo de implantação ocorre primeiro pela definição da solução da NF-e, e empresas que emitem um volume pequeno de notas podem utilizar um softaware emissor gratuito, que já está disponível nos sites das Secretarias da Fazenda, bastando digitar os dados das notas fiscais.
Já as empresas de médio e grande porte podem utilizar as soluções disponíveis no mercado, preparadas para a incorporação com o Sige (Sistema Integrado de Gestão Empresarial), voltado para a emissão de grande quantidade de NF-e.
“O último estágio do processo é fazer o credenciamento para emissão em ambiente de homologação da Secretaria da Fazendo no estado de origem, gerando inicialmente a emissão de documentos a título de testes, sem validade jurídica para depois, a partir da data e vigência da emissão da NF-e, passar a emiti-las em ambiente de produção, ou seja, com validade jurídica”, disse Silva.
Exceção
Foi publicado, na última quarta-feira (31), no Diário Oficial da União que setor atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, enquadrado nos códigos da 46466001 da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), teve prorrogado para 1º de julho o início da obrigatoriedade de emissão da NF-e.
Empresas despreparadas
Um levantamento realizado pela Serasa Experian apontou que 85% das 240 mil empresas que terão de emitir NF-e, a partir desta quinta-feira, ainda não estão prontas.
As empresas podem verificar as listas completas da CNAE incluídas na obrigatoriedade a partir de abril no site da Serasa Experian (www.serasaexperian.com.br/nfe). Nesta página também é possível ter mais informações sobre a NF-e. Já no site www.certificadodigital.com.br é possível solicitar on-line os certificados digitais para NF-e.
InfoMoney - Karla Santana Mamona
A NF-e é um documento fiscal eletrônico que substitui as notas de papel, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica independe do porte da empresa.
“Se o estabelecimento obrigado a adotar o novo sistema continuar emitindo a nota fiscal modelo 1 ou1-A, estará incorrendo em algumas penalidades, dentre elas, a principal, referente a idoneidade do documento fiscal”, alerta o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Fernando Henrique Silva.
Três etapas
A obrigatoriedade da emissão da NF-e está divididas em três etapas. A primeira, que se inicia nesta quinta-feira, abrange empresas enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). A segunda será em julho, com o enquadramento de empresas de mais 68 CNAE, que abrangem setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis, lâmpadas, entre outros.
O cronograma se encerra em outubro, com a inclusão na obrigatoriedade de 249 códigos de classificação de atividades econômicas referentes a setores com os de lapidação de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas íntimas, por exemplo.
Como migrar para novo sistema
Segundo o consultor, as mudanças para migar para o novo sistema não são tão simples. “A migração para Nota Fiscal Eletrônica exige investimentos em adequação de processos, recursos tecnológicos, credenciamento na Secretaria da Fazenda, acesso à internet banda larga, certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, entre outros detalhes”, explica.
O processo de implantação ocorre primeiro pela definição da solução da NF-e, e empresas que emitem um volume pequeno de notas podem utilizar um softaware emissor gratuito, que já está disponível nos sites das Secretarias da Fazenda, bastando digitar os dados das notas fiscais.
Já as empresas de médio e grande porte podem utilizar as soluções disponíveis no mercado, preparadas para a incorporação com o Sige (Sistema Integrado de Gestão Empresarial), voltado para a emissão de grande quantidade de NF-e.
“O último estágio do processo é fazer o credenciamento para emissão em ambiente de homologação da Secretaria da Fazendo no estado de origem, gerando inicialmente a emissão de documentos a título de testes, sem validade jurídica para depois, a partir da data e vigência da emissão da NF-e, passar a emiti-las em ambiente de produção, ou seja, com validade jurídica”, disse Silva.
Exceção
Foi publicado, na última quarta-feira (31), no Diário Oficial da União que setor atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, enquadrado nos códigos da 46466001 da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), teve prorrogado para 1º de julho o início da obrigatoriedade de emissão da NF-e.
Empresas despreparadas
Um levantamento realizado pela Serasa Experian apontou que 85% das 240 mil empresas que terão de emitir NF-e, a partir desta quinta-feira, ainda não estão prontas.
As empresas podem verificar as listas completas da CNAE incluídas na obrigatoriedade a partir de abril no site da Serasa Experian (www.serasaexperian.com.br/nfe). Nesta página também é possível ter mais informações sobre a NF-e. Já no site www.certificadodigital.com.br é possível solicitar on-line os certificados digitais para NF-e.
InfoMoney - Karla Santana Mamona
Prorrogada emissão da Nota Fiscal Eletrônica
O novo prazo para a entrega da NF-e começa a partir de julho para o setor de comércio atacadista e cosméticos
A obrigatoriedade para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para o dia 1º de julho de 2010 para os contribuintes que exercem atividades relacionadas ao comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria. Até o momento, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) não informou o motivo da postergação.
No entanto, um levantamento do Serasa Experian, do dia 24 de março, apontou que 85% das 240 mil empresas que terão de se enquadrar no novo processo ainda não estão prontas.
fonte: www.financialweb.com.br
A obrigatoriedade para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi prorrogada para o dia 1º de julho de 2010 para os contribuintes que exercem atividades relacionadas ao comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria. Até o momento, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) não informou o motivo da postergação.
No entanto, um levantamento do Serasa Experian, do dia 24 de março, apontou que 85% das 240 mil empresas que terão de se enquadrar no novo processo ainda não estão prontas.
fonte: www.financialweb.com.br
quarta-feira, 31 de março de 2010
Novo grupo de empresas terá de aderir à nota fiscal eletrônica
Deloitte alerta que cedo ou tarde as empresas que ainda não são obrigadas a aderir ao sistema precisam se adequar às mudanças
A partir do mês de abril mais 196 segmentos de atividades empresariais serão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e). Elas atuam em diversos segmentos, a lista inclui desde frigoríficos a fabricantes de fraldas descartáveis. Até o final de 2010, no entanto, a nota fiscal eletrônica (NF-e) será obrigatória para todas as empresas contribuintes do ICMS que desenvolvem atividade industrial, se dedicam ao comércio atacadista ou à distribuição, praticam saída de mercadorias com destino a outro estado do Brasil (operações interestaduais) ou fornecem produtos à administração pública. A exigência é independente do tamanho e do faturamento da empresa.
De abril de 2008, quando teve início a implantação do sistema, até março de 2010, foram autorizadas e emitidas cerca de 900 milhões de notas em todo o País, somando aproximadamente R$ 20 trilhões, em notas fiscais eletrônicas. Segundo o coordenador de automação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/BA), Ricardo Maracajá, na Bahia cerca de 3.500 empresas já aderiram ao sistema de emissão da nota fiscal eletrônica.
Aproximadamente 8 mil novas empresas passarão, a partir do próximo mês, a emitir o documento fiscal eletrônico, que irá substituir os modelos 01 e 01-A. Até final deste ano, mais de 500 segmentos, sendo 81 em julho e 252 em outubro, serão obrigados a aderir ao sistema de emissão digital, cerca de 25 mil novas empresas.
Essa obrigatoriedade está vinculada à área de atuação, não ao porte da empresa. Até mesmo empresas optantes do Simples Nacional já substituíram o sistema de emissão de documentação fiscal em papel pelo digital.
O sócio da Deloitte, Paulo Roberto Tavares de Almeida, alerta que a informatização dos processos de envio de dados ao Fisco é uma tendência irreversível. “As empresas que ainda não são obrigadas a adotar essa prática precisam entender que cedo ou tarde terão de se adequar às mudanças”, afirma.
VANTAGENS DO SISTEMA - Para adequar-se à nova realidade, as empresas precisam fazer uma série de adaptações. O esforço vale a pena, porque a NF-e traz benefícios para todos os envolvidos. O sistema reduz custos para a empresa emissora, que elimina os gastos com aquisição de papel, impressão, armazenagem e recuperação de documentos fiscais. “Outro detalhe é que a NF-e torna desnecessária a autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), reduz o tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira e ajuda a padronizar o processo de emissão de nota fiscal em todos os estados”, comenta Tavares.
No caso da empresa receptora, NF-e elimina a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, além de reduzir erros de escrituração e diminuir o tempo gasto com armazenagem e recuperação de notas fiscais recebidas. “Portanto, o sistema de nota fiscal eletrônica facilita o trabalho dos responsáveis pela escrituração fiscal e contábil das empresas. Esses profissionais passam a errar menos, pois trabalham com mais agilidade, por meio do gerenciamento eletrônico de documentos (GED)”, comenta Tavares.
O gerente de consultoria tributária da Deloitte, David Benevides, defende o processo de informatização gradativa em curso no Brasil. “A mudança reduz a sonegação de impostos e consequentemente aumenta a arrecadação”, diz. Além disso, há estímulo ao comércio eletrônico e ao relacionamento eletrônico entre empresas.
Empresas que emitem um volume pequeno de notas fiscais podem utilizar um software emissor gratuito, que está disponível nas secretarias da fazenda dos Estados. Basta digitar diretamente no site os dados das notas fiscais (www.sefaz.ba.gov.br). As médias e grandes empresas podem utilizar soluções disponíveis no mercado, preparadas para integração com o Sistema Integrado de Gestão Empresarial (SIGE) e para emissão de grandes volumes de NF-e.
A implantação da NF-e requer o mapeamento das operações fiscais. Também exige o saneamento de cadastro, que garante estabilidade no processo de emissão eletrônica, e a aquisição do certificado digital, em que todos os arquivos referentes ao processo de NF-e devem ser assinados digitalmente para o processamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O coordenador de automação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/BA), Ricardo Maracajá, lembra que antes de iniciar o processo de emissão de nota fiscal eletrônica, a empresa deve solicitar ao órgão o credenciamento para emissão de NF-e em ambiente de teste. Para emitir o documento eletrônico, o estabelecimento deve estar regularmente inscrito na Sefaz de origem. As empresas dos segmentos obrigados à emissão eletrônica estão automaticamente credenciadas.
“A empresa dever ter a certificação digital, além de um sistema de dados capaz de emitir a NF-e”, comenta Maracajá. “Vale a pena ressaltar que a Receita Federal disponibiliza o programa ‘Emissor de NF-e’ apenas para empresas de pequeno porte”, comenta o sócio da Deloitte, Paulo Tavares.
fonte: www.jornalfeirahoje.com.br
A partir do mês de abril mais 196 segmentos de atividades empresariais serão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e). Elas atuam em diversos segmentos, a lista inclui desde frigoríficos a fabricantes de fraldas descartáveis. Até o final de 2010, no entanto, a nota fiscal eletrônica (NF-e) será obrigatória para todas as empresas contribuintes do ICMS que desenvolvem atividade industrial, se dedicam ao comércio atacadista ou à distribuição, praticam saída de mercadorias com destino a outro estado do Brasil (operações interestaduais) ou fornecem produtos à administração pública. A exigência é independente do tamanho e do faturamento da empresa.
De abril de 2008, quando teve início a implantação do sistema, até março de 2010, foram autorizadas e emitidas cerca de 900 milhões de notas em todo o País, somando aproximadamente R$ 20 trilhões, em notas fiscais eletrônicas. Segundo o coordenador de automação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/BA), Ricardo Maracajá, na Bahia cerca de 3.500 empresas já aderiram ao sistema de emissão da nota fiscal eletrônica.
Aproximadamente 8 mil novas empresas passarão, a partir do próximo mês, a emitir o documento fiscal eletrônico, que irá substituir os modelos 01 e 01-A. Até final deste ano, mais de 500 segmentos, sendo 81 em julho e 252 em outubro, serão obrigados a aderir ao sistema de emissão digital, cerca de 25 mil novas empresas.
Essa obrigatoriedade está vinculada à área de atuação, não ao porte da empresa. Até mesmo empresas optantes do Simples Nacional já substituíram o sistema de emissão de documentação fiscal em papel pelo digital.
O sócio da Deloitte, Paulo Roberto Tavares de Almeida, alerta que a informatização dos processos de envio de dados ao Fisco é uma tendência irreversível. “As empresas que ainda não são obrigadas a adotar essa prática precisam entender que cedo ou tarde terão de se adequar às mudanças”, afirma.
VANTAGENS DO SISTEMA - Para adequar-se à nova realidade, as empresas precisam fazer uma série de adaptações. O esforço vale a pena, porque a NF-e traz benefícios para todos os envolvidos. O sistema reduz custos para a empresa emissora, que elimina os gastos com aquisição de papel, impressão, armazenagem e recuperação de documentos fiscais. “Outro detalhe é que a NF-e torna desnecessária a autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF), reduz o tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira e ajuda a padronizar o processo de emissão de nota fiscal em todos os estados”, comenta Tavares.
No caso da empresa receptora, NF-e elimina a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, além de reduzir erros de escrituração e diminuir o tempo gasto com armazenagem e recuperação de notas fiscais recebidas. “Portanto, o sistema de nota fiscal eletrônica facilita o trabalho dos responsáveis pela escrituração fiscal e contábil das empresas. Esses profissionais passam a errar menos, pois trabalham com mais agilidade, por meio do gerenciamento eletrônico de documentos (GED)”, comenta Tavares.
O gerente de consultoria tributária da Deloitte, David Benevides, defende o processo de informatização gradativa em curso no Brasil. “A mudança reduz a sonegação de impostos e consequentemente aumenta a arrecadação”, diz. Além disso, há estímulo ao comércio eletrônico e ao relacionamento eletrônico entre empresas.
Empresas que emitem um volume pequeno de notas fiscais podem utilizar um software emissor gratuito, que está disponível nas secretarias da fazenda dos Estados. Basta digitar diretamente no site os dados das notas fiscais (www.sefaz.ba.gov.br). As médias e grandes empresas podem utilizar soluções disponíveis no mercado, preparadas para integração com o Sistema Integrado de Gestão Empresarial (SIGE) e para emissão de grandes volumes de NF-e.
A implantação da NF-e requer o mapeamento das operações fiscais. Também exige o saneamento de cadastro, que garante estabilidade no processo de emissão eletrônica, e a aquisição do certificado digital, em que todos os arquivos referentes ao processo de NF-e devem ser assinados digitalmente para o processamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O coordenador de automação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/BA), Ricardo Maracajá, lembra que antes de iniciar o processo de emissão de nota fiscal eletrônica, a empresa deve solicitar ao órgão o credenciamento para emissão de NF-e em ambiente de teste. Para emitir o documento eletrônico, o estabelecimento deve estar regularmente inscrito na Sefaz de origem. As empresas dos segmentos obrigados à emissão eletrônica estão automaticamente credenciadas.
“A empresa dever ter a certificação digital, além de um sistema de dados capaz de emitir a NF-e”, comenta Maracajá. “Vale a pena ressaltar que a Receita Federal disponibiliza o programa ‘Emissor de NF-e’ apenas para empresas de pequeno porte”, comenta o sócio da Deloitte, Paulo Tavares.
fonte: www.jornalfeirahoje.com.br
terça-feira, 30 de março de 2010
Alerta sobre as penalidades para quem não emitir a NF-e
O Expert Roberto Dias Duarte esclarece as regras do Sped e as consequências do descumprimento da obrigação
Conforme publicado pelo FinancialWeb, 85% das 240 mil empresas que terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril ainda não estão prontas para realizar o processo. Diante deste fato, o Expert Roberto Dias Duarte esclarece as dúvidas recorrentes das pessoas que emitem ou recebem nota fiscal em papel.
O especialista explica que o remetente das mercadorias poderá ser penalizado pela não emissão do documento fiscal ou remessa/transporte/entrega de mercardoria desacompanhada de documento fiscal.
Fonte: FinancialWebNFe será obrigatória para 92 mil estabelecimentos em abril
Em outubro 200 mil empresas estarão obrigadas a emitir NF-e
A partir de 1/4 cerca de 92 mil estabelecimentos de São Paulo serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à nota fiscal em papel modelo 1. Nesta fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e, desta maneira, não poderão mais emitir notas em papel a partir desta data. São CNAE relativas, em grande parte, a setores econômicos que já estão obrigados à NF-e por conta das atividades efetivamente exercidas. As informações sobre a obrigatoriedade e credenciamento para emissão de NF-e estão disponíveis à página www.fazenda.sp.gov.br/nfe.
O calendário de obrigatoriedade entra em nova etapa em 1º/7 deste ano com o enquadramento de empresas de mais 68 CNAE que correspondem a 69,8 mil estabelecimentos e abrangem setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis, lâmpadas, entre outros. O cronograma se encerra em outubro 1º/10, com a inclusão na obrigatoriedade de mais 56,7 mil estabelecimentos enquadrados em 249 códigos de classificação de atividades econômicas referentes a setores com os de lapidação de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas íntimas, por exemplo. Desta maneira, até outubro de 2010, São Paulo terá cerca de 200 mil empresas emitindo notas fiscais eletrônicas.
A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto de âmbito nacional do qual participam todos os Estados, Distrito Federal e Receita Federal. Seu objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, possibilitar um controle em tempo real das operações pelo Fisco. Até o momento foram emitidas no país mais de 848 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas sendo que, deste total, 273 milhões só no Estado de São Paulo.
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica teve início em abril de 2008 com cinco setores, ligados indústria e comércio de cigarros e combustíveis. Em dezembro do mesmo ano, outros nove setores entraram na sistemática (fabricantes de automóveis, de cimento, de bebidas alcoólicas e refrigerante, entre outros). Em abril de 2009 mais 25 setores foram obrigados a emitir a NFe, entre eles produtores, importadores e distribuidores de gás e produtos siderúrgicos. Finalmente, em setembro de 2009, 54 novos setores, entre fabricantes de papel, de alimentos para animais, de farmoquímicos e de laticínios, passaram a utilizar a nota eletrônica.
Em funcionamento desde abril de 2006, a NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a finalidade de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes das saídas de mercadorias.
fonte: www.incorporativa.com.br
A partir de 1/4 cerca de 92 mil estabelecimentos de São Paulo serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à nota fiscal em papel modelo 1. Nesta fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e, desta maneira, não poderão mais emitir notas em papel a partir desta data. São CNAE relativas, em grande parte, a setores econômicos que já estão obrigados à NF-e por conta das atividades efetivamente exercidas. As informações sobre a obrigatoriedade e credenciamento para emissão de NF-e estão disponíveis à página www.fazenda.sp.gov.br/nfe.
O calendário de obrigatoriedade entra em nova etapa em 1º/7 deste ano com o enquadramento de empresas de mais 68 CNAE que correspondem a 69,8 mil estabelecimentos e abrangem setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis, lâmpadas, entre outros. O cronograma se encerra em outubro 1º/10, com a inclusão na obrigatoriedade de mais 56,7 mil estabelecimentos enquadrados em 249 códigos de classificação de atividades econômicas referentes a setores com os de lapidação de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas íntimas, por exemplo. Desta maneira, até outubro de 2010, São Paulo terá cerca de 200 mil empresas emitindo notas fiscais eletrônicas.
A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto de âmbito nacional do qual participam todos os Estados, Distrito Federal e Receita Federal. Seu objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, possibilitar um controle em tempo real das operações pelo Fisco. Até o momento foram emitidas no país mais de 848 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas sendo que, deste total, 273 milhões só no Estado de São Paulo.
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica teve início em abril de 2008 com cinco setores, ligados indústria e comércio de cigarros e combustíveis. Em dezembro do mesmo ano, outros nove setores entraram na sistemática (fabricantes de automóveis, de cimento, de bebidas alcoólicas e refrigerante, entre outros). Em abril de 2009 mais 25 setores foram obrigados a emitir a NFe, entre eles produtores, importadores e distribuidores de gás e produtos siderúrgicos. Finalmente, em setembro de 2009, 54 novos setores, entre fabricantes de papel, de alimentos para animais, de farmoquímicos e de laticínios, passaram a utilizar a nota eletrônica.
Em funcionamento desde abril de 2006, a NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a finalidade de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes das saídas de mercadorias.
fonte: www.incorporativa.com.br
segunda-feira, 29 de março de 2010
Governo amplia Nota Fiscal Eletrônica em abril
Mais 92 mil estabelecimentos não poderão mais emitir a nota em papel
A partir de 1º de abril, 92 mil estabelecimentos de São Paulo serão obrigados a emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) em substituição à nota fiscal em papel.
Nesta fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não poderão mais emitir notas impressas.
Em 1º de julho, mais 69,8 mil estabelecimentos, nos setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis e lâmpadas, também serão incluídos.
O cronograma será encerrado em 1º de outubro deste ano, com a inclusão de mais 56,7 mil estabelecimentos, nos setores de impressão de jornais e confecção de roupas íntimas, por exemplo.
A previsão é de que até o final de 2010, cerca de 200 mil empresas sejam cadastradas nas notas fiscais eletrônicas em São Paulo. A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto nacional do qual participam todos os Estados, Distrito Federal e Receita Federal.
O objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, possibilitar um controle das operações do Fisco. Até o momento, foram emitidas mais de 848 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas sendo que, deste total, 281 milhões só em São Paulo.
fonte: R7
A partir de 1º de abril, 92 mil estabelecimentos de São Paulo serão obrigados a emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) em substituição à nota fiscal em papel.
Nesta fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não poderão mais emitir notas impressas.
Em 1º de julho, mais 69,8 mil estabelecimentos, nos setores do comércio atacadista de papel, fabricação de móveis e lâmpadas, também serão incluídos.
O cronograma será encerrado em 1º de outubro deste ano, com a inclusão de mais 56,7 mil estabelecimentos, nos setores de impressão de jornais e confecção de roupas íntimas, por exemplo.
A previsão é de que até o final de 2010, cerca de 200 mil empresas sejam cadastradas nas notas fiscais eletrônicas em São Paulo. A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto nacional do qual participam todos os Estados, Distrito Federal e Receita Federal.
O objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, possibilitar um controle das operações do Fisco. Até o momento, foram emitidas mais de 848 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas sendo que, deste total, 281 milhões só em São Paulo.
fonte: R7
Empresas serão obrigadas a emitirem nota eletrônica
Inclusão de 92 mil estabelecimentos expande mercado de programas
O tradicional talonário de nota fiscal vai ser coisa do passado para um grupo de cerca de 92 mil estabelecimentos paulistas a partir de 1º de abril. Elas fazem parte do novo grupo de empresas que passaram a ser obrigadas a emitirem a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
A nova sistemática, que começou a ser implantada em abril de 2008, deve se estender até outubro deste ano a um total de 200 mil empresas de diversos setores.
O empresário sorocabano José Roberto Ferreira, diretor da Gerbo Engenharia de Informática, desenvolveu um programa voltado principalmente para a implantação do NF-e em pequenas e microempresas.
Além da emissão da nota eletrônica, o programa controla contas a pagar, a receber e fluxo de caixa. A empresa já conta com 50 clientes e espera chegar a 200.
fonte: Agência BOM DIA
O tradicional talonário de nota fiscal vai ser coisa do passado para um grupo de cerca de 92 mil estabelecimentos paulistas a partir de 1º de abril. Elas fazem parte do novo grupo de empresas que passaram a ser obrigadas a emitirem a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
A nova sistemática, que começou a ser implantada em abril de 2008, deve se estender até outubro deste ano a um total de 200 mil empresas de diversos setores.
O empresário sorocabano José Roberto Ferreira, diretor da Gerbo Engenharia de Informática, desenvolveu um programa voltado principalmente para a implantação do NF-e em pequenas e microempresas.
Além da emissão da nota eletrônica, o programa controla contas a pagar, a receber e fluxo de caixa. A empresa já conta com 50 clientes e espera chegar a 200.
fonte: Agência BOM DIA
quinta-feira, 25 de março de 2010
Maioria das empresas não está pronta para emitir NF-e em abril
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para um novo grupo de empresas de diversos setores a partir do mês de abril. Um universo estimado em 240 mil contribuintes terá que aderir às novas regras, conforme determinado pelo Protocolo ICMS 42. Ocorre, entretanto, que a maioria deles não está preparada para esse novo desafio.
De acordo com da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, cerca de 200 mil empresas (85% do total) ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, um dos requisitos essenciais para esse processo, ao lado do programa emissor da NF-e.
“Há vários tipos de sistemas para emissão de NF-e disponíveis no mercado, mas independentemente do sistema escolhido, as empresas só conseguem assinar as notas com Certificados Digitais da ICP-Brasil”, informa Igor Rocha, presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian.
A constatação surpreende porque faltam exatos sete dias para a nova exigência entrar em vigor em todo o País para as empresas de vários ramos de atividade econômico, indústria e comércio atacadista, entre outros. As que fazem transações com o governo e realizam operações interestaduais também terão que emitir NF-e.
Para emitir a NF-e de mercadorias e serviços para outras empresas é necessário tanto um sistema emissor quanto um certificado digital ICP-Brasil.
fonte: http://www.tiinside.com.br
De acordo com da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, cerca de 200 mil empresas (85% do total) ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, um dos requisitos essenciais para esse processo, ao lado do programa emissor da NF-e.
“Há vários tipos de sistemas para emissão de NF-e disponíveis no mercado, mas independentemente do sistema escolhido, as empresas só conseguem assinar as notas com Certificados Digitais da ICP-Brasil”, informa Igor Rocha, presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian.
A constatação surpreende porque faltam exatos sete dias para a nova exigência entrar em vigor em todo o País para as empresas de vários ramos de atividade econômico, indústria e comércio atacadista, entre outros. As que fazem transações com o governo e realizam operações interestaduais também terão que emitir NF-e.
Para emitir a NF-e de mercadorias e serviços para outras empresas é necessário tanto um sistema emissor quanto um certificado digital ICP-Brasil.
fonte: http://www.tiinside.com.br
Dez dicas para emissão da nota fiscal eletrônica
Em 2010, haverá três etapas de adoção ao novo modelo, com a entrada de um grupo de contribuintes em abril, junho e outubro.
Cerca de 550 novos setores da economia brasileira terão de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 2010, com a adoção do modelo em três datas 01/4, 01/6 e 01/10, acompanhadas pelas secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz).
Desse volume, quase metade, ou 200 segmentos, são obrigados a atender à exigência do Fisco a partir de abril. Segundo a G2KA Sistemas, muitos contribuintes não estão prontos para se livrarem do antigo talonário em papel, motivo pelo qual a empresa especializada em NF-e criou em seu site uma seção para esclarecer dúvidas sobre o assunto.
A seção já conta com mais de 100 perguntas respondidas. Segundo o sócio da G2KA, Maicon Klug, a área foi desenvolvida para auxiliar as empresas que necessitam se adequar por força da exigência do governo ou que desejam buscar uma solução para melhorar a gestão administrativa, esclarecendo dúvidas gerais sobre documentação eletrônica, sejam elas técnicas ou de negócio.
A implantação da NF-e é uma obrigatoriedade estabelecida pelo protocolo Imposto por Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) 10/07, alterado pelo Protocolo ICMS 87/08, e o Artigo 7º da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT)162/2008.
O sistema foi testado inicialmente, de forma voluntária, por um grupo de empresas e a partir de 1º de abril de 2008 tornou-se obrigatório, com o enquadramento dos primeiros setores da economia: indústria de cigarros, distribuidores e atacadistas dessa área; distribuidores de combustíveis, revendedores e transportadores de gasolina. Aos poucos outros segmentos foram incuídos, porém é em 2010 que entrará o maior número de contribuintes desde que regulamentação entrou em vigor.
Para orientar sua empresa nesse processo, a G2KA listou as dez principais dúvidas sobre a NF-e. Veja a seguir:
1- Como sei se minha empresa é obrigada a emitir a NF-e em 2010?
O enquadramento das empresas que precisam emitir a NF-e é acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O contribuinte deverá verificar se seu código aparece no Anexo Único do CAT de acordo com as três datas estabelecidas para adoção ao modelo em 2010. A Sefaz de seu Estado de competência tem essa relação, bem como seu contador.
2- Quais os benefícios da NF-e para o contribuinte?
Além de o Fisco poder acompanhar, em tempo real, a atividade econômica e a integração de informações com as Secretarias de Fazenda dos estados com a Receita Federal, o contribuinte será beneficiado com redução de custos administrativos, tempo de impressão de documentos fiscais, gastos com armazenamento de arquivo em papel, além de diminuir despesas com a racionalização e a simplificação das obrigações acessórias, entre outros ganhos.
3- É preciso trocar o sistema de gestão empresarial (ERP) para emitir o documento eletrônico?
Não. Porém, sua empresa precisa solicitar ao fornecedor a integração para que haja compatibilidade com o sistema de gestão da NF-e. Empresas como SAP, Totvs, Oracle e Microsoft e outras já ajustaram seus pacotes para atender a exigência do governo brasileiro.
4- Quem não tem ERP precisa comprar um para atender a lei brasileira?
Não necessariamente, embora o sistema de gestão seja recomendado pelos especialistas para melhorar a eficiência de seu negócio.
5- Eu preciso comprar um software especifico para emitir a NF-e?
Sua empresa pode recorrer a uma solução do mercado ou usar aplicativos gratuítos. Um deles é o fornecido pela Sefaz do Estado de São Paulo. Porém, ele tem funcionalidades limitadas e é necessário se preocupar com questões de suporte. Outra alternativa é solução sem custo oferecida pela Dzyon pelo modelo de cloud computing.
6- É possível alterar uma NF-e após sua emissão?
Após sua emissão ter sido autorizada pela Sefaz estadual, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois a modificação no conteúdo invalida a assinatura digital.
7- Dá para pedir o cancelamento de uma NF-e?
Sim. O pedido tem de ser feito num prazo de até sete dias por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que ocorre com a solicitação de emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento deverá ser autorizado pela Sefaz. O contribuinte terá de enviar uma solicitação ao órgão com seu código de protocolo autorizado para emissão do documento, informando o motivo da suspensão.
8- Como proceder quando não for possível transmitir a NF-e por causa de problemas técnicos?
Uma saída é emitir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) em papel de segurança (papel moeda). Quando a comunicação com a Sefaz for reestabelecida a empresa pode enviar o registro dos documentos gerados. Já se o serviço da Sefaz estiver em contingência programada, a transmissão poderá ser feita pelo sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) do órgão.
9- Qual a diferença entre ambiente de homologação e produção?
Cada Sefaz estadual montou dois ambientes para o recebimento de NF-e. Um é de testes para que os contribuintes possam realizar as adaptações de seus aplicativos. Nesse local, os documentos emitidos não têm valor fiscal, pois estão no chamado ambiente de homologação. O outro, onde as NF-es têm valor fiscal, é chamado de produção.
Normalmente as empresas começam no ambiente de homologação. Após aprenderem o processo da NF-e e adequarem seus aplicativos, elas passam para a produção e deixam de emitir documentos nos modelos 1 e 1A.
10 - Tenho várias empresas. É necessário de ter um certificado digital para cada estabelecimento?
O certificado ICP-Brasil nos modelos A1 ou A3 levará o CNPJ da matriz se o processamento da NF-e for centralizado. Diferentes locais de processamento necessitam de um certificado para cada CNPJ.
Por Edileuza Soares, da Computerworld
Cerca de 550 novos setores da economia brasileira terão de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em 2010, com a adoção do modelo em três datas 01/4, 01/6 e 01/10, acompanhadas pelas secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz).
Desse volume, quase metade, ou 200 segmentos, são obrigados a atender à exigência do Fisco a partir de abril. Segundo a G2KA Sistemas, muitos contribuintes não estão prontos para se livrarem do antigo talonário em papel, motivo pelo qual a empresa especializada em NF-e criou em seu site uma seção para esclarecer dúvidas sobre o assunto.
A seção já conta com mais de 100 perguntas respondidas. Segundo o sócio da G2KA, Maicon Klug, a área foi desenvolvida para auxiliar as empresas que necessitam se adequar por força da exigência do governo ou que desejam buscar uma solução para melhorar a gestão administrativa, esclarecendo dúvidas gerais sobre documentação eletrônica, sejam elas técnicas ou de negócio.
A implantação da NF-e é uma obrigatoriedade estabelecida pelo protocolo Imposto por Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) 10/07, alterado pelo Protocolo ICMS 87/08, e o Artigo 7º da Portaria da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT)162/2008.
O sistema foi testado inicialmente, de forma voluntária, por um grupo de empresas e a partir de 1º de abril de 2008 tornou-se obrigatório, com o enquadramento dos primeiros setores da economia: indústria de cigarros, distribuidores e atacadistas dessa área; distribuidores de combustíveis, revendedores e transportadores de gasolina. Aos poucos outros segmentos foram incuídos, porém é em 2010 que entrará o maior número de contribuintes desde que regulamentação entrou em vigor.
Para orientar sua empresa nesse processo, a G2KA listou as dez principais dúvidas sobre a NF-e. Veja a seguir:
1- Como sei se minha empresa é obrigada a emitir a NF-e em 2010?
O enquadramento das empresas que precisam emitir a NF-e é acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O contribuinte deverá verificar se seu código aparece no Anexo Único do CAT de acordo com as três datas estabelecidas para adoção ao modelo em 2010. A Sefaz de seu Estado de competência tem essa relação, bem como seu contador.
2- Quais os benefícios da NF-e para o contribuinte?
Além de o Fisco poder acompanhar, em tempo real, a atividade econômica e a integração de informações com as Secretarias de Fazenda dos estados com a Receita Federal, o contribuinte será beneficiado com redução de custos administrativos, tempo de impressão de documentos fiscais, gastos com armazenamento de arquivo em papel, além de diminuir despesas com a racionalização e a simplificação das obrigações acessórias, entre outros ganhos.
3- É preciso trocar o sistema de gestão empresarial (ERP) para emitir o documento eletrônico?
Não. Porém, sua empresa precisa solicitar ao fornecedor a integração para que haja compatibilidade com o sistema de gestão da NF-e. Empresas como SAP, Totvs, Oracle e Microsoft e outras já ajustaram seus pacotes para atender a exigência do governo brasileiro.
4- Quem não tem ERP precisa comprar um para atender a lei brasileira?
Não necessariamente, embora o sistema de gestão seja recomendado pelos especialistas para melhorar a eficiência de seu negócio.
5- Eu preciso comprar um software especifico para emitir a NF-e?
Sua empresa pode recorrer a uma solução do mercado ou usar aplicativos gratuítos. Um deles é o fornecido pela Sefaz do Estado de São Paulo. Porém, ele tem funcionalidades limitadas e é necessário se preocupar com questões de suporte. Outra alternativa é solução sem custo oferecida pela Dzyon pelo modelo de cloud computing.
6- É possível alterar uma NF-e após sua emissão?
Após sua emissão ter sido autorizada pela Sefaz estadual, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois a modificação no conteúdo invalida a assinatura digital.
7- Dá para pedir o cancelamento de uma NF-e?
Sim. O pedido tem de ser feito num prazo de até sete dias por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que ocorre com a solicitação de emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento deverá ser autorizado pela Sefaz. O contribuinte terá de enviar uma solicitação ao órgão com seu código de protocolo autorizado para emissão do documento, informando o motivo da suspensão.
8- Como proceder quando não for possível transmitir a NF-e por causa de problemas técnicos?
Uma saída é emitir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) em papel de segurança (papel moeda). Quando a comunicação com a Sefaz for reestabelecida a empresa pode enviar o registro dos documentos gerados. Já se o serviço da Sefaz estiver em contingência programada, a transmissão poderá ser feita pelo sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) do órgão.
9- Qual a diferença entre ambiente de homologação e produção?
Cada Sefaz estadual montou dois ambientes para o recebimento de NF-e. Um é de testes para que os contribuintes possam realizar as adaptações de seus aplicativos. Nesse local, os documentos emitidos não têm valor fiscal, pois estão no chamado ambiente de homologação. O outro, onde as NF-es têm valor fiscal, é chamado de produção.
Normalmente as empresas começam no ambiente de homologação. Após aprenderem o processo da NF-e e adequarem seus aplicativos, elas passam para a produção e deixam de emitir documentos nos modelos 1 e 1A.
10 - Tenho várias empresas. É necessário de ter um certificado digital para cada estabelecimento?
O certificado ICP-Brasil nos modelos A1 ou A3 levará o CNPJ da matriz se o processamento da NF-e for centralizado. Diferentes locais de processamento necessitam de um certificado para cada CNPJ.
Por Edileuza Soares, da Computerworld
quarta-feira, 24 de março de 2010
Despreparadas?
Um levantamento da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian estima que 85% das 240 mil empresas que terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril ainda não estão prontas. São empresas de todo o segmento industrial, o comércio atacadista, as operações com o governo e as operações interestaduais, conforme o determinado pelo Protocolo ICMS 42.
“Há menos de 10 dias para o cumprimento do Protocolo ICMS 42, temos um universo estimado de mais de 200 mil empresas – das 240 mil estimadas para esta primeira leva de empresas em 2010 – que ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, e ele é apenas um componente do processo”, surpreende-se o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha.
Pelo protocolo, contribuintes enquadrados em 240 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estão abrangidos pela obrigatoriedade. Para emitir eletronicamente as Notas Fiscais Eletrônicas de mercadorias e serviços para outras empresas (B2B), é necessário tanto um sistema emissor de NF-e quanto um Certificado Digital ICP-Brasil.
Através do site www.serasaexperian.com.br/nfe, as empresas podem verificar a lista completa de CNAEs incluídos na obrigatoriedade de abril, além de obter todas as informações necessárias sobre a NF-e, de forma clara e didática (há um menu com seções como “Entendendo a NF-e”, “Empresas Obrigadas”, “Adaptando-se à NF-e” e “Soluções para NF-e”). Adicionalmente, por meio do site www.certificadodigital.com.br é possível solicitar online os certificados digitais para NF-e.
fonte: www.b2bmagazine.com.br
“Há menos de 10 dias para o cumprimento do Protocolo ICMS 42, temos um universo estimado de mais de 200 mil empresas – das 240 mil estimadas para esta primeira leva de empresas em 2010 – que ainda não solicitaram o Certificado Digital para NF-e, e ele é apenas um componente do processo”, surpreende-se o presidente da Unidade de Negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha.
Pelo protocolo, contribuintes enquadrados em 240 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estão abrangidos pela obrigatoriedade. Para emitir eletronicamente as Notas Fiscais Eletrônicas de mercadorias e serviços para outras empresas (B2B), é necessário tanto um sistema emissor de NF-e quanto um Certificado Digital ICP-Brasil.
Através do site www.serasaexperian.com.br/nfe, as empresas podem verificar a lista completa de CNAEs incluídos na obrigatoriedade de abril, além de obter todas as informações necessárias sobre a NF-e, de forma clara e didática (há um menu com seções como “Entendendo a NF-e”, “Empresas Obrigadas”, “Adaptando-se à NF-e” e “Soluções para NF-e”). Adicionalmente, por meio do site www.certificadodigital.com.br é possível solicitar online os certificados digitais para NF-e.
fonte: www.b2bmagazine.com.br
Sefaz flexibiliza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao setor agropecuário
O fisco estadual vai flexibilizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) aos produtores rurais de Mato Grosso. A obrigatoriedade entrará em vigor no dia 1º de julho de 2010 para cerca de 2 mil agropecuaristas, mas os contribuintes que manifestarem não ter condições de emitir o documento eletrônico por conta da falta de sinal de internet no campo poderão continuar utilizando a NF manual. A pouca abrangência dos serviços de telecomunicações ao campo é o principal fator que impede a emissão da NF-e, que é feita pela internet.
A medida atende ao pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) e de outras entidades do setor, e foi anunciada nesta sexta-feira (19.03) pelo secretário de Fazenda de Estado de Mato Grosso (Sefaz), Éder Moraes, que participou de reunião sobre a NF-e em Lucas do Rio Verde.
Segundo o diretor administrativo da Aprosoja/MT, Carlos Fávaro, o setor explicou ao secretário que a falta de oferta de infraestrutura nas redes de telecomunicações e de energia condizente para atender à demanda do setor rural está dificultando a utilização da NF-e, que precisa ser acessada pela Internet.
R20;Vimos apontando essa deficiência desde o anúncio da obrigatoriedade da NF-e para o setor e agora o secretário entendeu a nossa dificuldade em cumprir a determinação para utilizar o documento fiscal eletrônico”, pontua o presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira da Silva.
Segundo o secretário Eder Moraes, não há resistência dos produtores quanto à utilização da Nota Fiscal Eletrônica. O que ocorre é um problema operacional de sinal telefônico para utilização da internet para envio da NF-e. “Procuramos tranquilizar os produtores, já que o governador Blairo Maggi e o vice, Silval Barbosa, nos pediram para encontrar um meio termo, e não prejudicá-los por uma questão de logística”, destacou Moraes.
Na reunião desta sexta-feira ficou decidido que será criada uma campanha encabeçada pelo governo do Estado e pela Assembléia Legislativa para que as empresas de telecomunicações e a concessionária de energia que atuam no estado acelerem a pulverização da oferta de serviços na área rural.
A universalização desses serviços não é apenas uma questão de demanda fiscal, mas trata-se também de uma questão social onde todas as pessoas poderão ter acesso aos meios de comunicação como internet e e-mail, independente se elas estarão na cidade ou no campo”, pontua o diretor Carlos Fávaro.
A data de 1º de julho de 2010 foi estabelecida aos contribuintes que contabilizarem faturamento superior a R$ 1,8 milhão no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
A exigência valerá também para produtores rurais que venderem mercadorias para outros Estados em montante superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido ano civil.
Fonte: assessoria/Aprosoja
A medida atende ao pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) e de outras entidades do setor, e foi anunciada nesta sexta-feira (19.03) pelo secretário de Fazenda de Estado de Mato Grosso (Sefaz), Éder Moraes, que participou de reunião sobre a NF-e em Lucas do Rio Verde.
Segundo o diretor administrativo da Aprosoja/MT, Carlos Fávaro, o setor explicou ao secretário que a falta de oferta de infraestrutura nas redes de telecomunicações e de energia condizente para atender à demanda do setor rural está dificultando a utilização da NF-e, que precisa ser acessada pela Internet.
R20;Vimos apontando essa deficiência desde o anúncio da obrigatoriedade da NF-e para o setor e agora o secretário entendeu a nossa dificuldade em cumprir a determinação para utilizar o documento fiscal eletrônico”, pontua o presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira da Silva.
Segundo o secretário Eder Moraes, não há resistência dos produtores quanto à utilização da Nota Fiscal Eletrônica. O que ocorre é um problema operacional de sinal telefônico para utilização da internet para envio da NF-e. “Procuramos tranquilizar os produtores, já que o governador Blairo Maggi e o vice, Silval Barbosa, nos pediram para encontrar um meio termo, e não prejudicá-los por uma questão de logística”, destacou Moraes.
Na reunião desta sexta-feira ficou decidido que será criada uma campanha encabeçada pelo governo do Estado e pela Assembléia Legislativa para que as empresas de telecomunicações e a concessionária de energia que atuam no estado acelerem a pulverização da oferta de serviços na área rural.
A universalização desses serviços não é apenas uma questão de demanda fiscal, mas trata-se também de uma questão social onde todas as pessoas poderão ter acesso aos meios de comunicação como internet e e-mail, independente se elas estarão na cidade ou no campo”, pontua o diretor Carlos Fávaro.
A data de 1º de julho de 2010 foi estabelecida aos contribuintes que contabilizarem faturamento superior a R$ 1,8 milhão no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
A exigência valerá também para produtores rurais que venderem mercadorias para outros Estados em montante superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido ano civil.
Fonte: assessoria/Aprosoja
terça-feira, 23 de março de 2010
Internet é o principal obstáculo para consolidação da NF-e em fazendas de Mato Grosso
Até a rede de energia elétrica entrou como uma alternativa para interligar a zona rural ao equipamento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – que a princípio possui apenas 4 meses de prazo para ser obrigatoriamente implantado.
Além da falta de logística, a Secretaria de Estado de Fazenda – que tenta implantar e já prorrogou o prazo para implantação do novo sistema tributário várias vezes, desde o ano passado, reconhece que, sem o funcionamento pleno da Internet em todos os rincões do estado, a cobrança virtual do imposto sobre a comercialização dos produtos agrícolas não vingará.
Durante a audiência pública realizada ontem em Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros de Cuiabá, o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moares, diagnosticou o problema, e procurou tranqüilizar os produtores e contabilistas presentes na Câmara de Vereadores, palco da primeira audiência a cerca da novidade tributária de Mato Grosso, a NF – e, que para funcionar depende da internet.
Caso a rede virtual não for instalada em todos os rincões do estado, ou não estiver funcionando a contento, a cobrança pela nova sistemática tributária sofrerá novos adiamentos.
“É de suma importância que o secretário Elder possa achar uma alternativa para que possamos apontar uma saída para esta importantíssima ferramenta de controle, e assim maximizar a renda dos municípios matogrossenses”, apoiou o deputado que articulou o evento, José Domingos Fraga.
Para o parlamentar, “não há resistência dos produtores quanto à implantação da Nota Fiscal Eletrônica, e sim do sinal eletrônico que não alcança na maioria das propriedades rurais”.
Diante o problema, os representantes da Assembléia Legislativa e do Palácio Paiaguás concordam que a resolução do problema “é um dever que caberia à Anatel, à Embratel, ou à empresa de telecomunicações que exploram o serviço na região”.
Cabe à essas companhias, afirmaram, a iniciativa de levar o sinal à todos o rincões do estado do mato grosso. Como isso não está acontecendo, esclarecem eles, não poderá ser feita ainda a exigência do produtor rural pela obrigatoriedade do equipamento.
Pela sistemática atual, o produtor rural (ou o contabilista que o represente) emite a nota fiscal em papel e digita as informações do documento no sistema eletrônico de nota fiscal de saída da Sefaz, no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br).
Já com a NF-e, a empresa gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Este arquivo deve ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte, que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento (autorização de uso), sem o qual não pode haver o trânsito da mercadoria.
Para acompanhar o trânsito da mercadoria é impressa uma representação gráfica simplificada da NF-e, intitulado Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em papel comum.
Caso não cumpra o prazo de digitação das informações no sistema eletrônico de notas fiscais (modelo atual) ou deixe de emitir a NF-e quando a utilização passar a ser obrigatória, o produtor perderá o benefício do diferimento (não pagamento do ICMS) na etapa primária da produção, não poderá emitir Certidão Negativa de Débito (CND) e terá de pagar multa que varia conforme o valor da nota fiscal.
Conforme observa o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, a NF-e é uma mudança de paradigma no processo de emissão e gestão das informações fiscais pertinentes ao ICMS. Além disso, o projeto da NF-e, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), traz benefícios para os contribuintes, os contabilistas e as administrações tributárias.
Diante a falta da rede mundial de computadores em todo o solo matogrossense, a Sefaz até admite a possibilidade de propor à Rede Cemat (concessionária de energia elétrica de Mato Grosso), uma forma de levar a Internet para a zona rural através das instalações da rede elétrica.
Entretanto, mesmo admitindo que o governo está sensível às dificuldades dos produtores matogrossenses quanto à implantação da NF-e, o secretário estadual de Fazenda alerta os produtores para ficar atentos às deliberações da Receita Federal, porque, segundo ele, a exigência não é do governo estadual, e sim do governo Federal.
Fonte: Expresso MT
Além da falta de logística, a Secretaria de Estado de Fazenda – que tenta implantar e já prorrogou o prazo para implantação do novo sistema tributário várias vezes, desde o ano passado, reconhece que, sem o funcionamento pleno da Internet em todos os rincões do estado, a cobrança virtual do imposto sobre a comercialização dos produtos agrícolas não vingará.
Durante a audiência pública realizada ontem em Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros de Cuiabá, o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moares, diagnosticou o problema, e procurou tranqüilizar os produtores e contabilistas presentes na Câmara de Vereadores, palco da primeira audiência a cerca da novidade tributária de Mato Grosso, a NF – e, que para funcionar depende da internet.
Caso a rede virtual não for instalada em todos os rincões do estado, ou não estiver funcionando a contento, a cobrança pela nova sistemática tributária sofrerá novos adiamentos.
“É de suma importância que o secretário Elder possa achar uma alternativa para que possamos apontar uma saída para esta importantíssima ferramenta de controle, e assim maximizar a renda dos municípios matogrossenses”, apoiou o deputado que articulou o evento, José Domingos Fraga.
Para o parlamentar, “não há resistência dos produtores quanto à implantação da Nota Fiscal Eletrônica, e sim do sinal eletrônico que não alcança na maioria das propriedades rurais”.
Diante o problema, os representantes da Assembléia Legislativa e do Palácio Paiaguás concordam que a resolução do problema “é um dever que caberia à Anatel, à Embratel, ou à empresa de telecomunicações que exploram o serviço na região”.
Cabe à essas companhias, afirmaram, a iniciativa de levar o sinal à todos o rincões do estado do mato grosso. Como isso não está acontecendo, esclarecem eles, não poderá ser feita ainda a exigência do produtor rural pela obrigatoriedade do equipamento.
Pela sistemática atual, o produtor rural (ou o contabilista que o represente) emite a nota fiscal em papel e digita as informações do documento no sistema eletrônico de nota fiscal de saída da Sefaz, no portal do órgão (www.sefaz.mt.gov.br).
Já com a NF-e, a empresa gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial. Este arquivo deve ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte, que faz uma pré-validação do arquivo e devolve um protocolo de recebimento (autorização de uso), sem o qual não pode haver o trânsito da mercadoria.
Para acompanhar o trânsito da mercadoria é impressa uma representação gráfica simplificada da NF-e, intitulado Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em papel comum.
Caso não cumpra o prazo de digitação das informações no sistema eletrônico de notas fiscais (modelo atual) ou deixe de emitir a NF-e quando a utilização passar a ser obrigatória, o produtor perderá o benefício do diferimento (não pagamento do ICMS) na etapa primária da produção, não poderá emitir Certidão Negativa de Débito (CND) e terá de pagar multa que varia conforme o valor da nota fiscal.
Conforme observa o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, a NF-e é uma mudança de paradigma no processo de emissão e gestão das informações fiscais pertinentes ao ICMS. Além disso, o projeto da NF-e, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), traz benefícios para os contribuintes, os contabilistas e as administrações tributárias.
Diante a falta da rede mundial de computadores em todo o solo matogrossense, a Sefaz até admite a possibilidade de propor à Rede Cemat (concessionária de energia elétrica de Mato Grosso), uma forma de levar a Internet para a zona rural através das instalações da rede elétrica.
Entretanto, mesmo admitindo que o governo está sensível às dificuldades dos produtores matogrossenses quanto à implantação da NF-e, o secretário estadual de Fazenda alerta os produtores para ficar atentos às deliberações da Receita Federal, porque, segundo ele, a exigência não é do governo estadual, e sim do governo Federal.
Fonte: Expresso MT
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