A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria da Receita Municipal, lança nesta terça-feira (18), às 19h, o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). A cerimônia de lançamento acontece na Torre Panorâmica da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes. Com o sistema, que inicialmente vai ser disponibilizado para 20 empresas contribuintes da Capital, os contribuintes vão poder emitir a nota fiscal eletrônica em seu próprio domicilio fiscal, através da Internet.
"Através da implantação do serviço vamos ter uma maior agilidade na arrecadação no município, com segurança e redução de custos. Além disso, o sistema contribui para a preservação do meio ambiente, pois reduz a utilização de papel", ressaltou a secretária das Finanças, Livânia Maria da Silva Farias. Durante o lançamento o sistema será apresentado para um público de representantes das 100 maiores empresas contribuintes do município.
As 20 empresas que participam desta primeira etapa do projeto passaram por um treinamento oferecido pela Secretaria da Receita Municipal, onde os funcionários e técnicos tiveram conhecimento de como irá funcionar o sistema. Após o lançamento do projeto, elas terão um prazo de 30 dias para implementar oficialmente o serviço.
Cadastramento - De acordo com Livânia Farias, as demais empresas contribuintes serão cadastradas no sistema segundo um calendário que vai ser divulgado pela Secretaria nesta terça-feira (18) durante o lançamento do projeto. "Até dezembro todas estarão utilizando o programa", garantiu. Contudo, ressaltou, se alguma empresa quiser se antecipar ao calendário já poderá fazer a solicitação de cadastro na Receita Municipal, após o lançamento do sistema.
Segurança - Para garantir a segurança na transferência de dados, o programa de emissão da nota fiscal eletrônica conta com senha eletrônica e certificação digital. Através dela, não será mais preciso fazer a escrituração das notas no livro fiscal do prestador de serviço, passando a ser automática. Outro recurso do sistema é a possibilidade de eliminação de erros de preenchimento de documentos de arrecadação, assim como no registro do pagamento.
O sistema vem sendo desenvolvido desde 2008 pela Prefeitura, através de uma empresa especializada em controles inteligentes de negócios, a Eicon, de São Paulo, por meio do GissOnline, uma ferramenta de escrituração eletrônica. Através desse sistema, o município introduz controles de Retenção na Fonte (por Substituição Tributária), evitando assim, a perda de arrecadação e, ao mesmo tempo, orientando as empresas a procederem, de forma correta, a sua escrituração e, consequentemente, a Declaração do Impos
fonte:www.joaopessoa.pb.gov.br
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terça-feira, 18 de maio de 2010
Pergunte-se: Sua contabilidade está preparada para atender as inovações legais?
O cenário econômico globalizada diante das variáveis existentes motivadas pelas constantes crises econômicas exige das empresas uma alta flexibilidade para se adequar ás inovações que possam resultar na sustentabilidade e continuidade de sua atividade operacional, mas sabemos que isso tambem necessita de uma visão macro econômica embasada no ambiente de ações que notabilizem a eficácia e eficiência da gestão empresarial, que por sua vez prescinde de melhorias a serem implementadas.
O mais agravante desse cenário é a atitude de gestores e profissionais que não visualizaram a necessidade de mudanças radicais que possibilitem a inserção de uma maior capacitação e qualificação em suas ações, deixando sem opções velhas atitudes não convencionais cuja sua insistência poderá inviabilizar o empreendimento.
Devemos observar que a necessidade de elaboração e execução do PES (Planejamento Estratégico Sustentável), representa uma das alternativas para que as empresas possam administrar essas variáveis que tem origem externa, mas para sua implementação se faz necessário um ambiente pautado na qualificação e capacitação dos profissionais envolvidos.
Devemos observar que o ano de 2010 está deverasmente comprometido com diversos fatores atipicos, tais como: a) a partir de Junho/2010 a Copa do Mundo de Futebol e demais eventos esportivos, tendem a paralisar determinadas atividades econômicas, já que por cultura o brasileiro é fanático por futebol, b) Agosto/2010 até Novembro/2010, o país estará respirando eleições por todos os poros e poderá se perdurar se houver o segundo turno, c) Dezembro/2010, são férias coletivas, escolares, festividades e demais eventos, onde devera implicar nos resultados de diversas empresas. Essas variáveis exigem dos profissionais o entendimento vital do PES para as empresas, pois sua inobservância poderá vitimar o Capital investido assim como determinadas profissões.
A existência de variáveis intrínsecas e extrínsecas passa a exigir de empresas e profissionais um ambiente de transparência e exímio controle interno, sob pena de ameaças financeiras que podem inviabilizar o empreendimento.
Esse discurso positivo, no entanto, não esconde os desafios que despontam para o cenário corporativo brasileiro no exercício atual. Afinal, 2010 marca a convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), trazendo consigo desafios consideráveis para as empresas.
Outro ponto de atenção trazido pela convergencia às normas internacional de contabilidade é o Regime Tributário de Transição(RTT). Introduzido pela Medida Provisória 449/08, e posteriormente confirmada pela Lei No. 11.941/2009, o regime representa um esforço adicional no próximo ano, uma vez que sua aplicação passa a ser obrigatória. Exigência que deverá ser conciliada com os projetos relacionados em vigor, como o SPED – Sistema Pública de Escrituração Digital, SPED – Fiscal, SPED – Contábil, que traz novidades para as empresas. A principal delas, é que a partir de 2010, o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), será usado como referência em conjunto com a lista de atividades para determinar a necessidade ou não de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
No universo de empresas brasileiras temos, as empresas públicas, mistas, privadas, inseridos nesse contexto temos a MEI, MICRO, EPP, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, na diversificação de suas atividades operacionais encontramos as que são obrigada a utilização da Nota Fiscal Eletrônica, que em sua maioria são as grandes e médias, que por coincidência são as fornecedoras das MEI, MICRO e EPP, que ainda estão desobrigadas a utilização dessa Nota Fiscal Eletrônica, mas se as mesmas não adotarem uma transparência e eficiente controle interno serão elas que pagaram a conta dos indébitos tributários.
Sabemos que as empresas médias e grandes são em números pequenos quando compradas com as demais, tais como MEI, MICRO e EPP, o que poderá ser utilizado com o avanço tecnológico e implementações de modernização tributárias, como sabemos que em sua totalidade as ações não convencionais norteiam essas empresas, em completo descumprimentos dos atributos legais, essas ficaram com o risco de pagar ao erário as multas pecuniárias de sua deficiência.
O processo de adequação deve ser efetuado por equipe multidisciplinar para se decidir quanto aos aspectos:
a) Automatização do processo – mudar o que e em que nível.
b) Integração dos lançamentos contpábeis com o sistema de apoio;
c) Susbtituição das planiljhas eletrônicas, utilizados por um primeiro momento, por soluções sustentáveis;
d) Otimização ds processo de encerramento contábil;
e) Compreensão e análise dos dados produzidos;
f) Aferição dos aspectos legais dos fatos produzidos;
g) Comparação dos demonstrativos com o PES.
h) Implementação de melhorias.
Os fatores elencados a seguir como: crescimento econômico, atração de investimentos, aumento dos fluxos de capitais, geração de trabalho e expansão de renda, evoluçção de produtividade empresarial, e melhoria da governança corporativa são algumas das ações que podem sugerir uma estabilidade econômica.
Inegável comentar sobre a necessidade básica de uma boa formação dos profissionais envolvidos nesse novo cenário, já que se houver a implementação dessas mudanças sem a base cultural á empresa poderá declinar para situação financeira de dificil transposição, simplesmente por não ter a acuidade de contratar profissionais capacitados e qualificados para essa adequação.
Outro fator preponderante para o início dessa adequação é a necessidade vital de um DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL para avaliar o estado em que se encontra a contabilidade e seus setores periféricos, pois sabemos da existência de procedimentos que resultam numa contabilidade em completa dicotomia com os fatos derivados da gestão empresarial podem impactar e possivelmente inviabilizar o empreendimento.
Diante dos fatos expostos anteriormente, fica a pergunta que deu origem ao artigo em pauta, pois mesmo a sua inépcia no entendimento do referido também poderá lhe trazer resultados, cujo resultado depende de sua AÇÃO.
A argumentação para a adoção do modelo internacional é baseada no aumento do nível de confiança das informações divulgadas, permitindo que analistas nacionais e estrangeiros possam avaliar suas possibilidades de aplicação de recursos com base em informações mais adequadas, resultando na redução do nível de incerteza e, conseqüentemente, na redução no custo de captação das empresas brasileiras.
As afirmações acima devem ser utilizadas com extrema cautela, pois a migração do modelo brasileiro para o internacional não garantirá, per si, uma melhora na qualidade da informação contábil. Muitas vezes, o efeito pode ser o oposto, pois um modelo com maior grau de subjetividade pode aumentar as possibilidades de gerenciamento das informações e incorrer em perda de confiança nas informações. Além disso, o IFRS pode ser mais um “rótulo” do que ser efetivamente aplicado, gerando possíveis reconciliações de “IFRS nacional” para “IFRS emitido pelo IASB” (DASKE et al: 2008).
Isto ocorre porque a regulação não é capaz de definir todos os tratamentos possíveis (mesmo os consensuais) e, como resultado, o modelo apresenta certo grau de flexibilização entre escolhas possíveis. Se um GAAP incondicionalmente determinasse todos os tratamentos, provavelmente ele seria inútil. É por isso que tantas estimativas são utilizadas nos modelos.
Como conseqüência, grande parte da qualidade da informação contábil não está no GAAP em si, mas sim nos incentivos existentes para a preparação e divulgação das informações. Assim, itens como proteção aos investidores, nível de concentração acionária, efetiva ação dos organismos reguladores e estrutura de governança corporativa desempenham um papel fundamental.
Sendo assim, este é um desafio fundamental para o contexto brasileiro, pois estamos em um país de herança legalista, que tem um viés para codificação e redução da flexibilidade de escolhas e que está buscando a implementação de um modelo que tem seus fundamentos próximos ao do contexto inglês (Financial Reporting Standards), baseado em princípios e com depósito de maior responsabilidade para o preparador das informações contábeis.
No atual contexto brasileiro, o arcabouço conceitual emitido pelo Ibracon e referendado pela CVM desempenha um papel extremamente relevante no auxílio ao usuário na escolha de tratamentos contábeis, assim como ao regulador na resolução de conflitos existentes na contabilização de eventos econômicos. É, portanto, um instrumento para que a CVM possa buscar a garantia de que as informações contábeis divulgadas no mercado reflitam a realidade econômica das transações e do negócio em si.
sta preocupação deve ganhar destaque, pois o caso brasileiro consiste na transição de um sistema baseado em regras para um outro baseado em princípios em um ambiente institucional mais instável e com um mercado menos desenvolvido. Assim, a maior liberdade em estimativas e escolhas contábeis acaba por aumentar a responsabilidade para emissores (contadores e administradores), auditores e reguladores. Assim, parte da solução consiste no estabelecimento e na divulgação de políticas contábeis que façam parte do rol de mecanismos de governança corporativa das empresas.
Como resultado, a ênfase em um conjunto de normativos baseados em princípios resulta em uma alteração substancial da forma de fiscalização e de seu enforcement, dado que somente será possível avaliar a informação ex-post, o que pode aumentar a dificuldade em se avaliar se esta foi gerada em bases consideradas “razoáveis” e “satisfatórias”.
O IASB tem seu próprio arcabouço conceitual para subsidiar a aplicação dos IFRSs, e sua adoção para o Brasil ocorreu no dia 14 de março de 2008, quando a CVM emitiu a Deliberação nº 539. Neste sentido, as duas estruturas hoje são praticamente idênticas e a questão centra-se no percurso que a regulação contábil deve percorrer para garantir a manutenção ou o aumento da qualidade da informação contábil no Brasil e a sua inserção nos mercados de capitais globais.
Assim, a adoção do arcabouço conceitual emitido pelo IASB deveria ser acompanhada de um guia de orientação complementar, com vistas a garantir a adequada inserção do país no processo de convergência.
Apesar de estruturas similares — sendo que ambas estão baseadas no pilar da essência sobre a forma para que os objetivos da contabilidade sejam atendidos —, a adoção dos pronunciamentos contábeis internacionais incorrerá no aumento substancial de itens que estarão sujeitos a julgamento.
Cada norma internacional específica já tem um guidance próprio para julgamento sobre questões pertinentes ao tema em questão. Na Norma sobre combinações de negócios (business combinations), por exemplo, há menção sobre métricas que podem auxiliar na identificação do comprador. Assim, diferentemente do que era usual no Brasil, o arcabouço conceitual é utilizado apenas quando a orientação não estiver prescrita na Norma, dado que, em caso de conflitos, o pronunciamento contábil prevalecerá:
“2 This Framework is not an International Accounting Standard and hence does not define standards for any particular measurement or disclosure issue. Nothing in this Framework overrides any specific International Accounting Standards.
3 The Board of IASC recognizes that in a limited number of cases there may be a conflict between the Framework and an International Accounting Standard. In those cases where there is a conflict, the requirements of the International Accounting Standard prevail over those of the Framework. As, however, the Board of IASC will be guided by the Framework in the development of future Standards and in its review of existing Standards, the number of cases of conflict between the Framework and International Accounting Standards will diminish through time.”
Um ponto que poderia ser levado em consideração pela CVM seria o de elaborar um texto que melhor explicasse os principais conceitos do arcabouço conceitual. A Deliberação nº 29/1896 é um ótimo exemplo de um texto útil de aplicação que contém exemplos e é baseado em bibliografia relevante na área.
a) premissas orientadoras: parte sobre continuidade da Deliberação 29/1986 poderia ser mantida. Além disso, um texto poderia ser elaborado sobre o papel da aplicação do regime de competência e como este provê informação incremental ao fluxo de caixa, o que pode auxiliar em futuras discussões sobre a relevância da informação contábil. Por exemplo, Barth (1994) apresenta evidências de que a aplicação do fair value é relevante para o mercado em termos de projeções de resultados futuros. Além disso, como bem destaca o professor Eliseu Martins, como haverá muitas aplicações do conceito de “valor justo”, seria relevante demonstrar que tal base de mensuração não está em desacordo com o princípio da realização da receita, que consiste em um dos pilares da competência.
b) características qualitativas: o texto poderia aprofundar o entendimento da regulação sobre o papel de cada característica e dar maior orientação sobre como buscar o equilíbrio entre elas. Além disso, o texto da Deliberação CVM nº 539/2008 não deixa claro que “materialidade” seria um subitem da “relevância” e que “representação fidedigna”, “essência sobre a forma”, “neutralidade”, “prudência” e “integridade” são subitens da “confiabilidade”. Assim, o texto de orientação deve abordar a aplicabilidade de tais conceitos, auxiliando também na busca pelo equilíbrio de tais características (por exemplo, verificabilidade versus oportunidade).
c) aprofundar a discussão sobre conservadorismo: é comum argumentarem que a migração para um modelo contábil mais baseado em princípios implicaria, necessariamente, na redução do conservadorismo. Neste sentido, seria relevante a elaboração de um texto explicando o papel da assimetria entre o grau de verificabilidade exigido para o reconhecimento de ativos/receitas em comparação com o grau exigido para passivos/despesas. O modelo internacional não implicaria necessariamente em um menor grau de conservadorismo.
d) elementos das demonstrações contábeis: a CVM deve acompanhar os desdobramentos das discussões no exterior sobre o reconhecimento de receitas. Provavelmente, o projeto conjunto do FASB com o IASB deve resultar em uma nova definição para o termo “receitas”. Sendo assim, além de provocar alterações na norma específica sobre o tema (no caso, o IAS 18), haveria alteração no próprio arcabouço conceitual.
e) essência sobre a forma: este é o pilar das discussões pertinentes ao framework. Assim, a regulação deve promover maior orientação sobre a utilidade de aplicação deste conceito. A elaboração de um “banco de dados básico” sobre decisões em que as características são comuns poderia auxiliar na formação de um consenso sobre a contabilização de itens de ocorrência mais freqüente, evitando possíveis impasses entre preparadores, auditores e reguladores.
f) mensurações a valor justo: haverá aumento da quantidade de itens que serão contabilizados a valor justo. Sua aplicação no modelo internacional vai desde instrumentos financeiros até reavaliação de ativos (tangíveis e intangíveis). A antiga discussão sobre “custo versus valor” deve retornar à tona, e este é um ponto crucial de discussão, pois não há um guia de orientação aprofundado em IFRS para a aplicação do fair value. Neste sentido, uma alternativa viável seria a emissão de um guia de orientação baseado na norma norte-americana (SFAS 157 – Fair Value Measurements). A norma emitida pelo FASB introduz uma nova definição de valor justo e também estabelece uma hierarquia para a definição da base de mensuração que deve ser escolhida para representar o valor justo de um ativo ou passivo.
A migração para IFRS acarretará o aumento da responsabilidade na preparação das demonstrações contábeis, o que levará a discussões fundamentadas no arcabouço conceitual.
Dessa forma, para evitar possíveis problemas, acredita-se que os reguladores devam elaborar materiais adicionais de leitura para subsidiar tais discussões baseadas nos itens apresentados anteriormente.
O que será feito, portanto, é ampliar o guidance, evitando perguntas do tipo: “O que este termo significa?”. A aplicação do IFRS, no Brasil, talvez mude o papel da regulação contábil por meio do CPC, das responsabilidades do emissor e do aumento da importância das questões de divulgação das políticas e práticas contábeis.
Como podemos observar é muito preocupante a situação de determinadas empresas e de profissionais que não procedeu à atualização de sua educação continuada e dos gestores que ainda tem práticas não convencionais para gerir seus empreendimentos. Somento o futuro poderá evidenciar através de resultados, mas o risco é elevado para o que está em jogo.
Na dúvida o melhor é proceder com cautela adotando medidas preventivas buscando evitar um mal maior e priorizando a sustentabilidade e continuidade do empreendimento, através de ações retificadoras, mesmo que para isso seja necessário procedimento regular e altamente profissionalizante, visando se desfazer de fatos que podem obstaculizar um futuro promissor.
Fonte: ELENITO ELIAS DA COSTA
Contador, Auditor, Analista Econômico Financeiro, assessor e consultor empresarial, Instrutor de Cursos do SEBRAE/CDL/CRC, Professor Universitário, Professor Universitário Avaliador do MEC/INEP do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sócio da empresa, Irmãos Empreendimentos Contábeis S/C Ltda, consultor do Portal da Classe Contábil, Revista Contábil Netlegis, articulista da Interfisco, autor de artigos cientificos publicados no Instituto de Contabilidade do Brasil, CRCBA, CRCPR, CRCMS, CRCRO, IBRACON (Boletim No. 320), CTOC – Portugal, autor de livros editados.
O mais agravante desse cenário é a atitude de gestores e profissionais que não visualizaram a necessidade de mudanças radicais que possibilitem a inserção de uma maior capacitação e qualificação em suas ações, deixando sem opções velhas atitudes não convencionais cuja sua insistência poderá inviabilizar o empreendimento.
Devemos observar que a necessidade de elaboração e execução do PES (Planejamento Estratégico Sustentável), representa uma das alternativas para que as empresas possam administrar essas variáveis que tem origem externa, mas para sua implementação se faz necessário um ambiente pautado na qualificação e capacitação dos profissionais envolvidos.
Devemos observar que o ano de 2010 está deverasmente comprometido com diversos fatores atipicos, tais como: a) a partir de Junho/2010 a Copa do Mundo de Futebol e demais eventos esportivos, tendem a paralisar determinadas atividades econômicas, já que por cultura o brasileiro é fanático por futebol, b) Agosto/2010 até Novembro/2010, o país estará respirando eleições por todos os poros e poderá se perdurar se houver o segundo turno, c) Dezembro/2010, são férias coletivas, escolares, festividades e demais eventos, onde devera implicar nos resultados de diversas empresas. Essas variáveis exigem dos profissionais o entendimento vital do PES para as empresas, pois sua inobservância poderá vitimar o Capital investido assim como determinadas profissões.
A existência de variáveis intrínsecas e extrínsecas passa a exigir de empresas e profissionais um ambiente de transparência e exímio controle interno, sob pena de ameaças financeiras que podem inviabilizar o empreendimento.
Esse discurso positivo, no entanto, não esconde os desafios que despontam para o cenário corporativo brasileiro no exercício atual. Afinal, 2010 marca a convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), trazendo consigo desafios consideráveis para as empresas.
Outro ponto de atenção trazido pela convergencia às normas internacional de contabilidade é o Regime Tributário de Transição(RTT). Introduzido pela Medida Provisória 449/08, e posteriormente confirmada pela Lei No. 11.941/2009, o regime representa um esforço adicional no próximo ano, uma vez que sua aplicação passa a ser obrigatória. Exigência que deverá ser conciliada com os projetos relacionados em vigor, como o SPED – Sistema Pública de Escrituração Digital, SPED – Fiscal, SPED – Contábil, que traz novidades para as empresas. A principal delas, é que a partir de 2010, o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), será usado como referência em conjunto com a lista de atividades para determinar a necessidade ou não de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
No universo de empresas brasileiras temos, as empresas públicas, mistas, privadas, inseridos nesse contexto temos a MEI, MICRO, EPP, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado, na diversificação de suas atividades operacionais encontramos as que são obrigada a utilização da Nota Fiscal Eletrônica, que em sua maioria são as grandes e médias, que por coincidência são as fornecedoras das MEI, MICRO e EPP, que ainda estão desobrigadas a utilização dessa Nota Fiscal Eletrônica, mas se as mesmas não adotarem uma transparência e eficiente controle interno serão elas que pagaram a conta dos indébitos tributários.
Sabemos que as empresas médias e grandes são em números pequenos quando compradas com as demais, tais como MEI, MICRO e EPP, o que poderá ser utilizado com o avanço tecnológico e implementações de modernização tributárias, como sabemos que em sua totalidade as ações não convencionais norteiam essas empresas, em completo descumprimentos dos atributos legais, essas ficaram com o risco de pagar ao erário as multas pecuniárias de sua deficiência.
O processo de adequação deve ser efetuado por equipe multidisciplinar para se decidir quanto aos aspectos:
a) Automatização do processo – mudar o que e em que nível.
b) Integração dos lançamentos contpábeis com o sistema de apoio;
c) Susbtituição das planiljhas eletrônicas, utilizados por um primeiro momento, por soluções sustentáveis;
d) Otimização ds processo de encerramento contábil;
e) Compreensão e análise dos dados produzidos;
f) Aferição dos aspectos legais dos fatos produzidos;
g) Comparação dos demonstrativos com o PES.
h) Implementação de melhorias.
Os fatores elencados a seguir como: crescimento econômico, atração de investimentos, aumento dos fluxos de capitais, geração de trabalho e expansão de renda, evoluçção de produtividade empresarial, e melhoria da governança corporativa são algumas das ações que podem sugerir uma estabilidade econômica.
Inegável comentar sobre a necessidade básica de uma boa formação dos profissionais envolvidos nesse novo cenário, já que se houver a implementação dessas mudanças sem a base cultural á empresa poderá declinar para situação financeira de dificil transposição, simplesmente por não ter a acuidade de contratar profissionais capacitados e qualificados para essa adequação.
Outro fator preponderante para o início dessa adequação é a necessidade vital de um DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL para avaliar o estado em que se encontra a contabilidade e seus setores periféricos, pois sabemos da existência de procedimentos que resultam numa contabilidade em completa dicotomia com os fatos derivados da gestão empresarial podem impactar e possivelmente inviabilizar o empreendimento.
Diante dos fatos expostos anteriormente, fica a pergunta que deu origem ao artigo em pauta, pois mesmo a sua inépcia no entendimento do referido também poderá lhe trazer resultados, cujo resultado depende de sua AÇÃO.
A argumentação para a adoção do modelo internacional é baseada no aumento do nível de confiança das informações divulgadas, permitindo que analistas nacionais e estrangeiros possam avaliar suas possibilidades de aplicação de recursos com base em informações mais adequadas, resultando na redução do nível de incerteza e, conseqüentemente, na redução no custo de captação das empresas brasileiras.
As afirmações acima devem ser utilizadas com extrema cautela, pois a migração do modelo brasileiro para o internacional não garantirá, per si, uma melhora na qualidade da informação contábil. Muitas vezes, o efeito pode ser o oposto, pois um modelo com maior grau de subjetividade pode aumentar as possibilidades de gerenciamento das informações e incorrer em perda de confiança nas informações. Além disso, o IFRS pode ser mais um “rótulo” do que ser efetivamente aplicado, gerando possíveis reconciliações de “IFRS nacional” para “IFRS emitido pelo IASB” (DASKE et al: 2008).
Isto ocorre porque a regulação não é capaz de definir todos os tratamentos possíveis (mesmo os consensuais) e, como resultado, o modelo apresenta certo grau de flexibilização entre escolhas possíveis. Se um GAAP incondicionalmente determinasse todos os tratamentos, provavelmente ele seria inútil. É por isso que tantas estimativas são utilizadas nos modelos.
Como conseqüência, grande parte da qualidade da informação contábil não está no GAAP em si, mas sim nos incentivos existentes para a preparação e divulgação das informações. Assim, itens como proteção aos investidores, nível de concentração acionária, efetiva ação dos organismos reguladores e estrutura de governança corporativa desempenham um papel fundamental.
Sendo assim, este é um desafio fundamental para o contexto brasileiro, pois estamos em um país de herança legalista, que tem um viés para codificação e redução da flexibilidade de escolhas e que está buscando a implementação de um modelo que tem seus fundamentos próximos ao do contexto inglês (Financial Reporting Standards), baseado em princípios e com depósito de maior responsabilidade para o preparador das informações contábeis.
No atual contexto brasileiro, o arcabouço conceitual emitido pelo Ibracon e referendado pela CVM desempenha um papel extremamente relevante no auxílio ao usuário na escolha de tratamentos contábeis, assim como ao regulador na resolução de conflitos existentes na contabilização de eventos econômicos. É, portanto, um instrumento para que a CVM possa buscar a garantia de que as informações contábeis divulgadas no mercado reflitam a realidade econômica das transações e do negócio em si.
sta preocupação deve ganhar destaque, pois o caso brasileiro consiste na transição de um sistema baseado em regras para um outro baseado em princípios em um ambiente institucional mais instável e com um mercado menos desenvolvido. Assim, a maior liberdade em estimativas e escolhas contábeis acaba por aumentar a responsabilidade para emissores (contadores e administradores), auditores e reguladores. Assim, parte da solução consiste no estabelecimento e na divulgação de políticas contábeis que façam parte do rol de mecanismos de governança corporativa das empresas.
Como resultado, a ênfase em um conjunto de normativos baseados em princípios resulta em uma alteração substancial da forma de fiscalização e de seu enforcement, dado que somente será possível avaliar a informação ex-post, o que pode aumentar a dificuldade em se avaliar se esta foi gerada em bases consideradas “razoáveis” e “satisfatórias”.
O IASB tem seu próprio arcabouço conceitual para subsidiar a aplicação dos IFRSs, e sua adoção para o Brasil ocorreu no dia 14 de março de 2008, quando a CVM emitiu a Deliberação nº 539. Neste sentido, as duas estruturas hoje são praticamente idênticas e a questão centra-se no percurso que a regulação contábil deve percorrer para garantir a manutenção ou o aumento da qualidade da informação contábil no Brasil e a sua inserção nos mercados de capitais globais.
Assim, a adoção do arcabouço conceitual emitido pelo IASB deveria ser acompanhada de um guia de orientação complementar, com vistas a garantir a adequada inserção do país no processo de convergência.
Apesar de estruturas similares — sendo que ambas estão baseadas no pilar da essência sobre a forma para que os objetivos da contabilidade sejam atendidos —, a adoção dos pronunciamentos contábeis internacionais incorrerá no aumento substancial de itens que estarão sujeitos a julgamento.
Cada norma internacional específica já tem um guidance próprio para julgamento sobre questões pertinentes ao tema em questão. Na Norma sobre combinações de negócios (business combinations), por exemplo, há menção sobre métricas que podem auxiliar na identificação do comprador. Assim, diferentemente do que era usual no Brasil, o arcabouço conceitual é utilizado apenas quando a orientação não estiver prescrita na Norma, dado que, em caso de conflitos, o pronunciamento contábil prevalecerá:
“2 This Framework is not an International Accounting Standard and hence does not define standards for any particular measurement or disclosure issue. Nothing in this Framework overrides any specific International Accounting Standards.
3 The Board of IASC recognizes that in a limited number of cases there may be a conflict between the Framework and an International Accounting Standard. In those cases where there is a conflict, the requirements of the International Accounting Standard prevail over those of the Framework. As, however, the Board of IASC will be guided by the Framework in the development of future Standards and in its review of existing Standards, the number of cases of conflict between the Framework and International Accounting Standards will diminish through time.”
Um ponto que poderia ser levado em consideração pela CVM seria o de elaborar um texto que melhor explicasse os principais conceitos do arcabouço conceitual. A Deliberação nº 29/1896 é um ótimo exemplo de um texto útil de aplicação que contém exemplos e é baseado em bibliografia relevante na área.
a) premissas orientadoras: parte sobre continuidade da Deliberação 29/1986 poderia ser mantida. Além disso, um texto poderia ser elaborado sobre o papel da aplicação do regime de competência e como este provê informação incremental ao fluxo de caixa, o que pode auxiliar em futuras discussões sobre a relevância da informação contábil. Por exemplo, Barth (1994) apresenta evidências de que a aplicação do fair value é relevante para o mercado em termos de projeções de resultados futuros. Além disso, como bem destaca o professor Eliseu Martins, como haverá muitas aplicações do conceito de “valor justo”, seria relevante demonstrar que tal base de mensuração não está em desacordo com o princípio da realização da receita, que consiste em um dos pilares da competência.
b) características qualitativas: o texto poderia aprofundar o entendimento da regulação sobre o papel de cada característica e dar maior orientação sobre como buscar o equilíbrio entre elas. Além disso, o texto da Deliberação CVM nº 539/2008 não deixa claro que “materialidade” seria um subitem da “relevância” e que “representação fidedigna”, “essência sobre a forma”, “neutralidade”, “prudência” e “integridade” são subitens da “confiabilidade”. Assim, o texto de orientação deve abordar a aplicabilidade de tais conceitos, auxiliando também na busca pelo equilíbrio de tais características (por exemplo, verificabilidade versus oportunidade).
c) aprofundar a discussão sobre conservadorismo: é comum argumentarem que a migração para um modelo contábil mais baseado em princípios implicaria, necessariamente, na redução do conservadorismo. Neste sentido, seria relevante a elaboração de um texto explicando o papel da assimetria entre o grau de verificabilidade exigido para o reconhecimento de ativos/receitas em comparação com o grau exigido para passivos/despesas. O modelo internacional não implicaria necessariamente em um menor grau de conservadorismo.
d) elementos das demonstrações contábeis: a CVM deve acompanhar os desdobramentos das discussões no exterior sobre o reconhecimento de receitas. Provavelmente, o projeto conjunto do FASB com o IASB deve resultar em uma nova definição para o termo “receitas”. Sendo assim, além de provocar alterações na norma específica sobre o tema (no caso, o IAS 18), haveria alteração no próprio arcabouço conceitual.
e) essência sobre a forma: este é o pilar das discussões pertinentes ao framework. Assim, a regulação deve promover maior orientação sobre a utilidade de aplicação deste conceito. A elaboração de um “banco de dados básico” sobre decisões em que as características são comuns poderia auxiliar na formação de um consenso sobre a contabilização de itens de ocorrência mais freqüente, evitando possíveis impasses entre preparadores, auditores e reguladores.
f) mensurações a valor justo: haverá aumento da quantidade de itens que serão contabilizados a valor justo. Sua aplicação no modelo internacional vai desde instrumentos financeiros até reavaliação de ativos (tangíveis e intangíveis). A antiga discussão sobre “custo versus valor” deve retornar à tona, e este é um ponto crucial de discussão, pois não há um guia de orientação aprofundado em IFRS para a aplicação do fair value. Neste sentido, uma alternativa viável seria a emissão de um guia de orientação baseado na norma norte-americana (SFAS 157 – Fair Value Measurements). A norma emitida pelo FASB introduz uma nova definição de valor justo e também estabelece uma hierarquia para a definição da base de mensuração que deve ser escolhida para representar o valor justo de um ativo ou passivo.
A migração para IFRS acarretará o aumento da responsabilidade na preparação das demonstrações contábeis, o que levará a discussões fundamentadas no arcabouço conceitual.
Dessa forma, para evitar possíveis problemas, acredita-se que os reguladores devam elaborar materiais adicionais de leitura para subsidiar tais discussões baseadas nos itens apresentados anteriormente.
O que será feito, portanto, é ampliar o guidance, evitando perguntas do tipo: “O que este termo significa?”. A aplicação do IFRS, no Brasil, talvez mude o papel da regulação contábil por meio do CPC, das responsabilidades do emissor e do aumento da importância das questões de divulgação das políticas e práticas contábeis.
Como podemos observar é muito preocupante a situação de determinadas empresas e de profissionais que não procedeu à atualização de sua educação continuada e dos gestores que ainda tem práticas não convencionais para gerir seus empreendimentos. Somento o futuro poderá evidenciar através de resultados, mas o risco é elevado para o que está em jogo.
Na dúvida o melhor é proceder com cautela adotando medidas preventivas buscando evitar um mal maior e priorizando a sustentabilidade e continuidade do empreendimento, através de ações retificadoras, mesmo que para isso seja necessário procedimento regular e altamente profissionalizante, visando se desfazer de fatos que podem obstaculizar um futuro promissor.
Fonte: ELENITO ELIAS DA COSTA
Contador, Auditor, Analista Econômico Financeiro, assessor e consultor empresarial, Instrutor de Cursos do SEBRAE/CDL/CRC, Professor Universitário, Professor Universitário Avaliador do MEC/INEP do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, sócio da empresa, Irmãos Empreendimentos Contábeis S/C Ltda, consultor do Portal da Classe Contábil, Revista Contábil Netlegis, articulista da Interfisco, autor de artigos cientificos publicados no Instituto de Contabilidade do Brasil, CRCBA, CRCPR, CRCMS, CRCRO, IBRACON (Boletim No. 320), CTOC – Portugal, autor de livros editados.
terça-feira, 11 de maio de 2010
Nota fiscal eletrônica dá impulso a serviços de digitalização
Em menos de dois anos de implantação, a nota fiscal eletrônica (NF-e) passou a ser emitida por 175 mil a 180 mil empresas no país. Esse número, porém, corresponde a apenas 25% do total de companhias que já deveriam seguir a legislação, segundo a Serasa Experian, empresa de Serviços de consulta de informação de crédito e certificado digital.
Não há estimativa sobre o tamanho desse mercado no Brasil, mas a necessidade de digitalização, recuperação e armazenamento de documentos multiplicou a busca por Serviços que reduzam o volume de papel, afirma o gerente-executivo da unidade de identidade digital da Serasa, Helder Moreira.
"Mesmo sem a nota fiscal eletrônica e a truncagem (digitalização) de cheques, esse mercado já crescia de forma vegetativa, entre 8% e 10% ao ano, nos últimos cinco anos", segundo Luiz Cornetta, presidente da Iron Mountain, empresa norte-americana que faz guarda e digitalização de documentos e tem 2 mil clientes no Brasil. "Há uma forte pressão para a digitalização de documentos para baixar custos", diz Cornetta. O crescimento da atividade industrial ampliou a necessidade de transformar documentos físicos em eletrônicos, além de atender ao apelo ecológico global.
Uma das empresas que aderiu ao programa desde o início foi a Companhia de Bebidas Ipiranga, franquia da Coca Cola, de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A franquia ganhou 40% a mais de espaço em seus depósitos, no final de 2008, antes lotados de caixas cheias de notas fiscais que acumularam poeira por cinco anos, até serem destruídas. Além disso, a adesão à NF-e representou 50% a menos de impressão dos 8 mil documentos fiscais emitidos todos os dias.
Os vendedores enviam à Ipiranga o pedido de compra por meio de palmtops. Só então a matriz imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf ) que acompanha os caminhões, mas a nota é armazenada digitalmente, afirma Airton Gomes, coordenador fiscal da empresa.
A NF-e não eliminou o papel, mas reduziu em pelo menos 30% o volume de documentos trafegados entre as empresas, que continuam a guardar 70% de documentos físicos, em média, diz Eduardo Coppola Gutierrez, diretor da Keepers do Brasil, empresa que presta Serviços de guarda de arquivos físicos e digitais. Segundo o executivo, a exigência da NF-e e a digitalização de cheques que entra em vigor em junho devem diminuir entre 15% e 20% a quantidade de documentos físicos. "Em alguns casos as empresas estão imprimindo e guardando as notas fiscais eletrônicas e isso pode reduzir o percentual estimado", afirma Gutierrez.
A Montreal, responsável pelo sistema de gestão eletrônica de documentos das empresas Oi, Gerdau, Lojas Marisa e do McDonald " s para América Latina, espera uma Demanda mais significativa para o serviço neste ano. De acordo com o diretor comercial da Montreal, Luiz Cláudio Benguigui, a procura tem partido principalmente de grandes companhias. Entretanto, ele acredita que o mercado deve dar um salto com a entrada de mais empresas e a fiscalização do governo.
A perspectiva de Expansão geométrica do mercado estimulou investidores do grupo Itamby a criar uma empresa para gestão de documentos eletrônicos. Trata-se da Central de Custódia de Documentos Eletrônicos (CCDE, que atua em fase pré-operacional com um grupo de 25 funcionários e um centro de dados com características de alta segurança.
A CCDE recebeu Investimento inicial de US$ 3 milhões e conta com três clientes de grande porte. A expectativa é que o lançamento oficial da companhia ocorra em julho. "Muitas empresas hoje enviam e recebem as notas por e-mail, que não é um sistema seguro. A ideia é oferecer um banco de dados que esteja disponível em tempo real para todos os elos da cadeia", afirma o diretor da CCDE, Renato Lui. A empresa tem capacidade para gerir 4 milhões de novos documentos por mês. A meta é atingir 250 mil usuários e Faturamento de R$ 50 milhões, em 2011.
Fonte: Valor Econômico
Não há estimativa sobre o tamanho desse mercado no Brasil, mas a necessidade de digitalização, recuperação e armazenamento de documentos multiplicou a busca por Serviços que reduzam o volume de papel, afirma o gerente-executivo da unidade de identidade digital da Serasa, Helder Moreira.
"Mesmo sem a nota fiscal eletrônica e a truncagem (digitalização) de cheques, esse mercado já crescia de forma vegetativa, entre 8% e 10% ao ano, nos últimos cinco anos", segundo Luiz Cornetta, presidente da Iron Mountain, empresa norte-americana que faz guarda e digitalização de documentos e tem 2 mil clientes no Brasil. "Há uma forte pressão para a digitalização de documentos para baixar custos", diz Cornetta. O crescimento da atividade industrial ampliou a necessidade de transformar documentos físicos em eletrônicos, além de atender ao apelo ecológico global.
Uma das empresas que aderiu ao programa desde o início foi a Companhia de Bebidas Ipiranga, franquia da Coca Cola, de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A franquia ganhou 40% a mais de espaço em seus depósitos, no final de 2008, antes lotados de caixas cheias de notas fiscais que acumularam poeira por cinco anos, até serem destruídas. Além disso, a adesão à NF-e representou 50% a menos de impressão dos 8 mil documentos fiscais emitidos todos os dias.
Os vendedores enviam à Ipiranga o pedido de compra por meio de palmtops. Só então a matriz imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danf ) que acompanha os caminhões, mas a nota é armazenada digitalmente, afirma Airton Gomes, coordenador fiscal da empresa.
A NF-e não eliminou o papel, mas reduziu em pelo menos 30% o volume de documentos trafegados entre as empresas, que continuam a guardar 70% de documentos físicos, em média, diz Eduardo Coppola Gutierrez, diretor da Keepers do Brasil, empresa que presta Serviços de guarda de arquivos físicos e digitais. Segundo o executivo, a exigência da NF-e e a digitalização de cheques que entra em vigor em junho devem diminuir entre 15% e 20% a quantidade de documentos físicos. "Em alguns casos as empresas estão imprimindo e guardando as notas fiscais eletrônicas e isso pode reduzir o percentual estimado", afirma Gutierrez.
A Montreal, responsável pelo sistema de gestão eletrônica de documentos das empresas Oi, Gerdau, Lojas Marisa e do McDonald " s para América Latina, espera uma Demanda mais significativa para o serviço neste ano. De acordo com o diretor comercial da Montreal, Luiz Cláudio Benguigui, a procura tem partido principalmente de grandes companhias. Entretanto, ele acredita que o mercado deve dar um salto com a entrada de mais empresas e a fiscalização do governo.
A perspectiva de Expansão geométrica do mercado estimulou investidores do grupo Itamby a criar uma empresa para gestão de documentos eletrônicos. Trata-se da Central de Custódia de Documentos Eletrônicos (CCDE, que atua em fase pré-operacional com um grupo de 25 funcionários e um centro de dados com características de alta segurança.
A CCDE recebeu Investimento inicial de US$ 3 milhões e conta com três clientes de grande porte. A expectativa é que o lançamento oficial da companhia ocorra em julho. "Muitas empresas hoje enviam e recebem as notas por e-mail, que não é um sistema seguro. A ideia é oferecer um banco de dados que esteja disponível em tempo real para todos os elos da cadeia", afirma o diretor da CCDE, Renato Lui. A empresa tem capacidade para gerir 4 milhões de novos documentos por mês. A meta é atingir 250 mil usuários e Faturamento de R$ 50 milhões, em 2011.
Fonte: Valor Econômico
quinta-feira, 1 de abril de 2010
Junior Marão lança novo sistema eletrônico de ISSQN
Contabilistas e contribuintes participaram do lançamento no auditório da Associação Comercial
O prefeito Junior Marão lançou, na manhã desta segunda-feira, a adesão de Votuporanga ao sistema Gissoline, que atua dentro de processos modernos e eficientes, objetivando impedir ações fraudulentas e melhorar a arrecadação do município que mais cresce no Estado. O encontro contou com a participação de empresários, contabilistas e contadores de Votuporanga, que ouviram atentamente a explanação da consultora técnica da empresa Eicon, responsável pelo sistema, Renata Alves Xavier.
O novo sistema entrará em vigor no município, no próximo dia primeiro de abril, e, segundo o secretário de Finanças, Oscar Guarizo, “com a implantação do sistema Gissonline, esperamos melhorar a arrecadação municipal, o que resultará em benefícios para o desenvolvimento do município, principalmente na área da assistência social”.
O prefeito falou sobre o novo sistema que “visa melhorar a arrecadação do município e proporcionar maior vigilância para impedir ações fraudulentas que venham a ocasionar prejuízos aos cofres públicos”, destacou o prefeito, que também ressaltou futuras ações voltadas à desburocratização dos serviços públicos.
O encontro foi encerrado pela consultora técnica da Eicon, Renata Xavier, que proferiu palestra sobre o processo avançado de arrecadação, afirmando que ele “garantirá ao contribuinte maior agilidade, segurança e facilidade”.
José Bonifácio
Durante o lançamento do sistema Giss, estiveram presentes os secretários municipais de Finanças, Contabilidade e Planejamento, João Antonio de Brito Lisboa, e de Administração, Willian Reis, da cidade de José Bonifácio. Após o encontro, eles foram recebidos na Secretaria de Finanças de Votuporanga, no Paço Municipal, quando o titular da pasta, Oscar Guarizo, prestou maiores informações sobre o Gissonline. De acordo com Guarizo, “é intenção daquela prefeitura também implantar o sistema e eles vieram aqui para conhecer um pouco mais sobre o processo de implantação”, concluiu.
fonte: www.votuporanga.sp.gov.br
sexta-feira, 19 de março de 2010
Pedido de alvará em SP será feito apenas pela web
Até o fim deste mês a prefeitura de São Paulo aceitará o pedido de alvarás apenas por meio da internet. A informação foi passada pelo secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de São Paulo, Rodrigo Garcia, em visita ao Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) nesta semana.
Conforme informou o conselho, a liberação valerá para atividades de baixo Risco e para imóveis de até 1,5 mil metros quadrados. Contribuintes paulistanos já têm a Opção de utilizar a rede para fazer a solicitação, mas não é uma medida compulsória. Quando o prefeito Gilberto Kassab assinar decreto sobre o tema – o que deve ocorrer no fim do mês – será a única via para o pedido.
“O serviço eletrônico é mais rápido e eficaz, por isso a criação dessa medida, que visa induzir os proprietários de imóveis a utilizarem o meio eletrônico para obter resultados mais imediatos”, explicou o secretário.
Segundo Garcia, anualmente, são recebidos de 35 a 40 mil pedidos de alvarás na cidade de São Paulo, sendo que destes apenas 10% são atendidos, ou seja, cerca de cinco mil. Com o sistema online, o objetivo é desburocratizar e atender o maior número possível de solicitações.
O presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, disse que essa medida é muito bem-vinda para a classe contábil, já que na maioria dos casos os contabilistas são responsabilizados pelos atrasos nos pedidos de alvarás.
fone: /www.classecontabil.com.br
Conforme informou o conselho, a liberação valerá para atividades de baixo Risco e para imóveis de até 1,5 mil metros quadrados. Contribuintes paulistanos já têm a Opção de utilizar a rede para fazer a solicitação, mas não é uma medida compulsória. Quando o prefeito Gilberto Kassab assinar decreto sobre o tema – o que deve ocorrer no fim do mês – será a única via para o pedido.
“O serviço eletrônico é mais rápido e eficaz, por isso a criação dessa medida, que visa induzir os proprietários de imóveis a utilizarem o meio eletrônico para obter resultados mais imediatos”, explicou o secretário.
Segundo Garcia, anualmente, são recebidos de 35 a 40 mil pedidos de alvarás na cidade de São Paulo, sendo que destes apenas 10% são atendidos, ou seja, cerca de cinco mil. Com o sistema online, o objetivo é desburocratizar e atender o maior número possível de solicitações.
O presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, disse que essa medida é muito bem-vinda para a classe contábil, já que na maioria dos casos os contabilistas são responsabilizados pelos atrasos nos pedidos de alvarás.
fone: /www.classecontabil.com.br
quinta-feira, 18 de março de 2010
Cristiano Matheus lança sistema de arrecadação online em Marechal
O prefeito Cristiano Matheus presidiu, na noite desta terça-feira, no auditório do Espaço Cultural, o lançamento do sistema Gissoline, que atua dentro de processos modernos e eficientes, objetivando impedir ações fraudulentas e melhorar a arrecadação do município que mais cresce no Estado.O encontro contou com a participação de empresários, comerciantes e contadores de Marechal, que ouviram atentamente a explanação da consultora técnica da empresa Eicon, Rosimar Borges, sobre o novo sistema que entrará em vigor no município, no próximo 1º de abril.
Antes da palestra sobre o sistema, o prefeito Cristiano Matheus fez uso da palavra saudando a todos e fez um rápido retrospecto sobre o desenvolvimento que vem alcançando a sua administração.
Em seu pronunciamento o prefeito falou das construções de mercados públicos e a reforma da casa onde nasceu o Proclamador da República, dentro do projeto do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, ligado ao Ministério das Cidades. “Com a implantação do sistema Gissonline, esperamos melhorar a nossa arrecadação e os recursos recolhidos serão aplicados no desenvolvimento do município, principalmente na área da assistência social”, disse o prefeito Cristiano.
O secretário de FinançasJoão Roberto Lessa, também falou sobre esse novo sistema que em Alagoas, só existe em Maceió, sendo Marechal Deodoro, o segundo município a implantar o sistema no Estado. “Isso, sem sombra de dúvida, melhora a arrecadação do município e proporciona uma melhor vigilância para impedir ações criminosas que causam prejuízos aos cofres do município”, destacou o secretário.
Mais informações
Ao se dirigir ao público presente, composto de empresários, comerciantes e contadores do município, a consultora técnica da EICON, Rosimar Borges, disse que a empresa que atua com o sistema Gissonline existe há 25 anos e tem presença em mais de 100 municípios do País. “Todos os contribuintes deodorenses estarão recebendo um folder, onde constam todas as informações de como operar no sistema.
Maiores detalhes sobre esse processo avançado de arrecadação com maior agilidade, segurança facilidade e serviços, é só acessar o portal www.gissoline.com.br e terá a informação que necessitar.
quarta-feira, 10 de março de 2010
Marechal Deodoro moderniza a arrecadação de ISSQN e facilita a vida dos contribuintes
A Prefeitura de Marechal Deodoro passa a adotar, a partir de Abril, um sistema totalmente informatizado de arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Trata-se da GISSONLINE, que tem a finalidade de facilitar a tarefa de declaração dos contribuintes municipais, coibir a concorrência desleal de sonegadores sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos e melhorar a arrecadação do município, aumentando assim o volume de recursos a serem aplicados nos setores de saúde, educação, saneamento básico, etc.
O lançamento do sistema será na próxima terça-feira, 16, no auditório Divaldo Suruagy, no Espaço Cultural.
A partir do mês de Abril começa a vigorar, para todos os contribuintes, prestadores de serviços, e também para todas as Pessoas Jurídicas e Profissionais Liberais, tomadoras de serviço, inscritas, no cadastro mobiliário, da Prefeitura de Marechal Deodoro, a obrigatoriedade de preenchimento da GISS - Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do ISSQN, nas modalidades GISS Prestador e GISS Tomador.
Os contribuintes que são ao mesmo tempo prestadores de serviços e tomadores de serviços deverão obrigatoriamente declarar tanto a GISS Prestador quanto a GISS Tomador.
A Gissonline só pode ser declarada eletronicamente e através da Internet. Se o contribuinte não possuir computador ou acesso à Internet, não haverá problemas: a Prefeitura estará colocando à disposição dos contribuintes terminais de computadores para facilitar o trabalho de preenchimento.
Para o secretário de Finanças do município, Roberto Lessa, a declaração eletrônica, ao mesmo tempo que significará um avanço no caminho da desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais, vai também facilitar a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando uma montanha de papéis, carimbos, cópias, assinaturas e idas até o balcão do setor de arrecadação da prefeitura para entrega de tais documentos. “A Prefeitura estará colocando à disposição dos contribuintes terminais de computadores para facilitar o trabalho de preenchimento. A declaração eletrônica significa um avanço na desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais e facilitará a tarefa dos contribuintes e contadores”, garante o secretário.
O prefeito Cristiano Matheus disse que a adoção do sistema eletrônico de declaração “vai beneficiar sobre tudo o contribuinte que paga seus impostos corretamente e quem vai perder é aquele contribuinte que não cumpre com suas obrigações, não declarando as notas fiscais emitidas e, por conseqüência, não recolhendo os impostos devidos”. A GISS, segundo ainda o prefeito, “vai evitar a concorrência desleal, combater a sonegação e promover o aumento de recursos a serem aplicados nos serviços básicos para a população de baixa renda do município”.
http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=municipios&cod=6453
por Ascom
O lançamento do sistema será na próxima terça-feira, 16, no auditório Divaldo Suruagy, no Espaço Cultural.
A partir do mês de Abril começa a vigorar, para todos os contribuintes, prestadores de serviços, e também para todas as Pessoas Jurídicas e Profissionais Liberais, tomadoras de serviço, inscritas, no cadastro mobiliário, da Prefeitura de Marechal Deodoro, a obrigatoriedade de preenchimento da GISS - Guia de Informação e Escrituração Eletrônica do ISSQN, nas modalidades GISS Prestador e GISS Tomador.
Os contribuintes que são ao mesmo tempo prestadores de serviços e tomadores de serviços deverão obrigatoriamente declarar tanto a GISS Prestador quanto a GISS Tomador.
A Gissonline só pode ser declarada eletronicamente e através da Internet. Se o contribuinte não possuir computador ou acesso à Internet, não haverá problemas: a Prefeitura estará colocando à disposição dos contribuintes terminais de computadores para facilitar o trabalho de preenchimento.
Para o secretário de Finanças do município, Roberto Lessa, a declaração eletrônica, ao mesmo tempo que significará um avanço no caminho da desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais, vai também facilitar a tarefa dos contribuintes e contadores, eliminando uma montanha de papéis, carimbos, cópias, assinaturas e idas até o balcão do setor de arrecadação da prefeitura para entrega de tais documentos. “A Prefeitura estará colocando à disposição dos contribuintes terminais de computadores para facilitar o trabalho de preenchimento. A declaração eletrônica significa um avanço na desburocratização, agilização e melhoria da qualidade dos serviços tributários municipais e facilitará a tarefa dos contribuintes e contadores”, garante o secretário.
O prefeito Cristiano Matheus disse que a adoção do sistema eletrônico de declaração “vai beneficiar sobre tudo o contribuinte que paga seus impostos corretamente e quem vai perder é aquele contribuinte que não cumpre com suas obrigações, não declarando as notas fiscais emitidas e, por conseqüência, não recolhendo os impostos devidos”. A GISS, segundo ainda o prefeito, “vai evitar a concorrência desleal, combater a sonegação e promover o aumento de recursos a serem aplicados nos serviços básicos para a população de baixa renda do município”.
http://www.alemtemporeal.com.br/?pag=municipios&cod=6453
por Ascom
RFID é caminho para fiscalização de mercadorias
Carolina Velloso Verginelli & Rosana dos Santos *
O Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Fazenda (MF), representado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, publicado no mês de novembro de 2009, tem o intuito de desenvolver um padrão único para implementação de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação no país, por meio da tecnologia de Radio Frequency Identification (RFID).
O RFID, método de identificação automática de objetos por meio de sinais de rádio que recuperam e armazenam dados remotamente com a utilização de dispositivos denominados, permitirá a fiscalização do trânsito de mercadorias muito mais ágil, diminuindo o custo Brasil e a sonegação fiscal.
Do ponto de vista do contribuinte, além de poder utilizar a tecnologia em seu próprio benefício logístico, o método permitirá ainda a garantia de autenticidade e de proteção contra a circulação de bens roubados, furtados ou falsificados, bem como promoverá a otimização do comércio e circulação de mercadorias no País, reduzindo os custos destes produtos.
Este sistema prevê a instalação de uma infraestrutura de dados com gestão nacional de leitura e gravação RFID, e contém antenas instaladas nas principais vias e modais de circulação de mercadorias, o que cria significativo obstáculo à fraude, roubo e furto de produtos de todos os tipos. O método também fornece importantes dados logísticos para a indústria e toda a cadeia de distribuição, até o consumidor final.
Utilizando como exemplo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), este projeto será coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores das Administrações Tributárias (ENCAT) e contará com a participação voluntária dos contribuintes, que podem colaborar ao aderirem ao projeto-piloto do sistema.
Adicionalmente, este projeto contará com o apoio do Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun (Centro Von Braun), no que diz respeito ao desenvolvimento da tecnologia, bem como subsídios financeiros do MCT, mediante aprovação.
De forma antecipada ao projeto-piloto, foi realizado um teste com três empresas – Laboratórios Teuto, Souza Cruz e Panarello – e o posto fiscal de Itumbiara, em Goiás, a fim de demonstrar as funcionalidades e os benefícios deste novo sistema.
Após o sucesso desta primeira etapa, no dia 17 de dezembro de 2009, foi realizado o “Workshop de Lançamento do Brasil – ID” que contou com a participação de instituições públicas e privadas, no intuito de demonstrar a visão geral do projeto, e também estabelecer o programa de adesão das empresas ao piloto.
A estratégia de implementação do projeto-piloto foi direcionada a alguns setores prioritários, como: medicamentos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, cigarros, combustíveis e químicos, gestores de meios de transporte, gestores de infraestrutura (rede elétrica, água e esgoto, telecom, rodovias, etc.), atacado e varejo, alimentos, automotivo, agroindústria e logístico.
As empresas e instituições interessadas em participar dos projetos-pilotos deverão submeter subprojetos nos termos do detalhamento técnico. Os projetos devem conter itens importantes como motivação (onde e como o RFID será utilizado na empresa), plano de desenvolvimento (processo de implementação, principais atividades, benchmarking, cronograma e recursos esperados) e, por fim, os resultados desejados, ou seja, quais os objetivos esperados e pontos de melhoria, diretos e indiretos.
Colina Velloso Verginelli e Rosana dos Santos, gerentes de Consultoria Tributária da Deloitte.Carolina Velloso Verginelli & Rosana dos Santos *
O Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Fazenda (MF), representado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, publicado no mês de novembro de 2009, tem o intuito de desenvolver um padrão único para implementação de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação no país, por meio da tecnologia de Radio Frequency Identification (RFID).
O RFID, método de identificação automática de objetos por meio de sinais de rádio que recuperam e armazenam dados remotamente com a utilização de dispositivos denominados, permitirá a fiscalização do trânsito de mercadorias muito mais ágil, diminuindo o custo Brasil e a sonegação fiscal.
Do ponto de vista do contribuinte, além de poder utilizar a tecnologia em seu próprio benefício logístico, o método permitirá ainda a garantia de autenticidade e de proteção contra a circulação de bens roubados, furtados ou falsificados, bem como promoverá a otimização do comércio e circulação de mercadorias no País, reduzindo os custos destes produtos.
Este sistema prevê a instalação de uma infraestrutura de dados com gestão nacional de leitura e gravação RFID, e contém antenas instaladas nas principais vias e modais de circulação de mercadorias, o que cria significativo obstáculo à fraude, roubo e furto de produtos de todos os tipos. O método também fornece importantes dados logísticos para a indústria e toda a cadeia de distribuição, até o consumidor final.
Utilizando como exemplo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), este projeto será coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores das Administrações Tributárias (ENCAT) e contará com a participação voluntária dos contribuintes, que podem colaborar ao aderirem ao projeto-piloto do sistema.
Adicionalmente, este projeto contará com o apoio do Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun (Centro Von Braun), no que diz respeito ao desenvolvimento da tecnologia, bem como subsídios financeiros do MCT, mediante aprovação.
De forma antecipada ao projeto-piloto, foi realizado um teste com três empresas – Laboratórios Teuto, Souza Cruz e Panarello – e o posto fiscal de Itumbiara, em Goiás, a fim de demonstrar as funcionalidades e os benefícios deste novo sistema.
Após o sucesso desta primeira etapa, no dia 17 de dezembro de 2009, foi realizado o “Workshop de Lançamento do Brasil – ID” que contou com a participação de instituições públicas e privadas, no intuito de demonstrar a visão geral do projeto, e também estabelecer o programa de adesão das empresas ao piloto.
A estratégia de implementação do projeto-piloto foi direcionada a alguns setores prioritários, como: medicamentos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, cigarros, combustíveis e químicos, gestores de meios de transporte, gestores de infraestrutura (rede elétrica, água e esgoto, telecom, rodovias, etc.), atacado e varejo, alimentos, automotivo, agroindústria e logístico.
As empresas e instituições interessadas em participar dos projetos-pilotos deverão submeter subprojetos nos termos do detalhamento técnico. Os projetos devem conter itens importantes como motivação (onde e como o RFID será utilizado na empresa), plano de desenvolvimento (processo de implementação, principais atividades, benchmarking, cronograma e recursos esperados) e, por fim, os resultados desejados, ou seja, quais os objetivos esperados e pontos de melhoria, diretos e indiretos.
Colina Velloso Verginelli e Rosana dos Santos, gerentes de Consultoria Tributária da Deloitte.
O Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Fazenda (MF), representado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, publicado no mês de novembro de 2009, tem o intuito de desenvolver um padrão único para implementação de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação no país, por meio da tecnologia de Radio Frequency Identification (RFID).
O RFID, método de identificação automática de objetos por meio de sinais de rádio que recuperam e armazenam dados remotamente com a utilização de dispositivos denominados, permitirá a fiscalização do trânsito de mercadorias muito mais ágil, diminuindo o custo Brasil e a sonegação fiscal.
Do ponto de vista do contribuinte, além de poder utilizar a tecnologia em seu próprio benefício logístico, o método permitirá ainda a garantia de autenticidade e de proteção contra a circulação de bens roubados, furtados ou falsificados, bem como promoverá a otimização do comércio e circulação de mercadorias no País, reduzindo os custos destes produtos.
Este sistema prevê a instalação de uma infraestrutura de dados com gestão nacional de leitura e gravação RFID, e contém antenas instaladas nas principais vias e modais de circulação de mercadorias, o que cria significativo obstáculo à fraude, roubo e furto de produtos de todos os tipos. O método também fornece importantes dados logísticos para a indústria e toda a cadeia de distribuição, até o consumidor final.
Utilizando como exemplo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), este projeto será coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores das Administrações Tributárias (ENCAT) e contará com a participação voluntária dos contribuintes, que podem colaborar ao aderirem ao projeto-piloto do sistema.
Adicionalmente, este projeto contará com o apoio do Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun (Centro Von Braun), no que diz respeito ao desenvolvimento da tecnologia, bem como subsídios financeiros do MCT, mediante aprovação.
De forma antecipada ao projeto-piloto, foi realizado um teste com três empresas – Laboratórios Teuto, Souza Cruz e Panarello – e o posto fiscal de Itumbiara, em Goiás, a fim de demonstrar as funcionalidades e os benefícios deste novo sistema.
Após o sucesso desta primeira etapa, no dia 17 de dezembro de 2009, foi realizado o “Workshop de Lançamento do Brasil – ID” que contou com a participação de instituições públicas e privadas, no intuito de demonstrar a visão geral do projeto, e também estabelecer o programa de adesão das empresas ao piloto.
A estratégia de implementação do projeto-piloto foi direcionada a alguns setores prioritários, como: medicamentos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, cigarros, combustíveis e químicos, gestores de meios de transporte, gestores de infraestrutura (rede elétrica, água e esgoto, telecom, rodovias, etc.), atacado e varejo, alimentos, automotivo, agroindústria e logístico.
As empresas e instituições interessadas em participar dos projetos-pilotos deverão submeter subprojetos nos termos do detalhamento técnico. Os projetos devem conter itens importantes como motivação (onde e como o RFID será utilizado na empresa), plano de desenvolvimento (processo de implementação, principais atividades, benchmarking, cronograma e recursos esperados) e, por fim, os resultados desejados, ou seja, quais os objetivos esperados e pontos de melhoria, diretos e indiretos.
Colina Velloso Verginelli e Rosana dos Santos, gerentes de Consultoria Tributária da Deloitte.Carolina Velloso Verginelli & Rosana dos Santos *
O Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ministério da Fazenda (MF), representado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, publicado no mês de novembro de 2009, tem o intuito de desenvolver um padrão único para implementação de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação no país, por meio da tecnologia de Radio Frequency Identification (RFID).
O RFID, método de identificação automática de objetos por meio de sinais de rádio que recuperam e armazenam dados remotamente com a utilização de dispositivos denominados, permitirá a fiscalização do trânsito de mercadorias muito mais ágil, diminuindo o custo Brasil e a sonegação fiscal.
Do ponto de vista do contribuinte, além de poder utilizar a tecnologia em seu próprio benefício logístico, o método permitirá ainda a garantia de autenticidade e de proteção contra a circulação de bens roubados, furtados ou falsificados, bem como promoverá a otimização do comércio e circulação de mercadorias no País, reduzindo os custos destes produtos.
Este sistema prevê a instalação de uma infraestrutura de dados com gestão nacional de leitura e gravação RFID, e contém antenas instaladas nas principais vias e modais de circulação de mercadorias, o que cria significativo obstáculo à fraude, roubo e furto de produtos de todos os tipos. O método também fornece importantes dados logísticos para a indústria e toda a cadeia de distribuição, até o consumidor final.
Utilizando como exemplo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), este projeto será coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores das Administrações Tributárias (ENCAT) e contará com a participação voluntária dos contribuintes, que podem colaborar ao aderirem ao projeto-piloto do sistema.
Adicionalmente, este projeto contará com o apoio do Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun (Centro Von Braun), no que diz respeito ao desenvolvimento da tecnologia, bem como subsídios financeiros do MCT, mediante aprovação.
De forma antecipada ao projeto-piloto, foi realizado um teste com três empresas – Laboratórios Teuto, Souza Cruz e Panarello – e o posto fiscal de Itumbiara, em Goiás, a fim de demonstrar as funcionalidades e os benefícios deste novo sistema.
Após o sucesso desta primeira etapa, no dia 17 de dezembro de 2009, foi realizado o “Workshop de Lançamento do Brasil – ID” que contou com a participação de instituições públicas e privadas, no intuito de demonstrar a visão geral do projeto, e também estabelecer o programa de adesão das empresas ao piloto.
A estratégia de implementação do projeto-piloto foi direcionada a alguns setores prioritários, como: medicamentos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, cigarros, combustíveis e químicos, gestores de meios de transporte, gestores de infraestrutura (rede elétrica, água e esgoto, telecom, rodovias, etc.), atacado e varejo, alimentos, automotivo, agroindústria e logístico.
As empresas e instituições interessadas em participar dos projetos-pilotos deverão submeter subprojetos nos termos do detalhamento técnico. Os projetos devem conter itens importantes como motivação (onde e como o RFID será utilizado na empresa), plano de desenvolvimento (processo de implementação, principais atividades, benchmarking, cronograma e recursos esperados) e, por fim, os resultados desejados, ou seja, quais os objetivos esperados e pontos de melhoria, diretos e indiretos.
Colina Velloso Verginelli e Rosana dos Santos, gerentes de Consultoria Tributária da Deloitte.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
iCad Online - Empresa Fácil
O iCad Online é uma ferramenta inovadora que permite o empresário, contador e qualquer pessoa física solicitar e acompanhar, através da internet, a abertura, alteração cadastral e cancelamento da Inscrição Municipal, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura.
Permite consultar a viabilidade da atividade pretendida, local e nome da empresa.
Permite consultar a viabilidade da atividade pretendida, local e nome da empresa.O Jeito fácil e correto para consultar a viabilidade e regularizar as empresas do seu município.
iCad em São José do Rio Preto.
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