Antes de conceder a Autorização de Uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) analisará, no mínimo, os seguintes elementos:
a) o cumprimento das obrigações principal e acessórias pelo emitente;
b) o credenciamento do emitente, para emissão de NF-e;
c) a autoria da assinatura do arquivo digital da NF-e;
d) a integridade do arquivo digital da NF-e;
e) a observância do leiaute do arquivo digital, estabelecido pelo Ato Cotepe nº 72/2005;
f) a numeração da NF-e.
(Decreto nº 2.914/2008, art. 7º)
Fonte: Editorial IOB
quinta-feira, 4 de março de 2010
CT-e e NF-e serão debatidos durante reunião do Encat em Roraima
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emissor de cupom fiscal e o uso da tecnologia RFID como ferramenta de fiscalização e combate à sonegação fiscal serão alguns dos tópicos debatidos durante o 35º Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), programado para os dias 4 e 5, em Boa Vista (RR).
No evento, coordenadores e administradores tributários estaduais têm a oportunidade de discutir as modernas técnicas de gestão tributária aplicadas nos fiscos estaduais. A agenda do primeiro traz apresentações e debates sobre temas tais como “Business Intelligence (BI) voltado para o controle e auditoria das informações contidas na NF-e”, “EFD – Resultado do Termo de Cooperação com o instituto ETCO”.
A situação atual da NF-e e sua obrigatoriedade a partir de 1º de abril, a fiscalização de combustível e o CT-e também serão debatidos pelos participantes no primeiro dia do Encat.
Na pauta da quinta-feira, 5, constam debates sobre “Novo Emissor de Cupon Fiscal”, “Projeto de Utilização da Tecnologia RFID – Brasil Id”, “Perspectivas para o Município de Boa Vista a partir da implementação da ALC e ZPE” e “Ferramenta de Fiscalização de Empresas”.
http://www.tiinside.com.br/03/03/2010/ct-e-e-nf-e-serao-debatidos-durante-reuniao-do-encat-em-roraima/gf/169757/news.aspx
No evento, coordenadores e administradores tributários estaduais têm a oportunidade de discutir as modernas técnicas de gestão tributária aplicadas nos fiscos estaduais. A agenda do primeiro traz apresentações e debates sobre temas tais como “Business Intelligence (BI) voltado para o controle e auditoria das informações contidas na NF-e”, “EFD – Resultado do Termo de Cooperação com o instituto ETCO”.
A situação atual da NF-e e sua obrigatoriedade a partir de 1º de abril, a fiscalização de combustível e o CT-e também serão debatidos pelos participantes no primeiro dia do Encat.
Na pauta da quinta-feira, 5, constam debates sobre “Novo Emissor de Cupon Fiscal”, “Projeto de Utilização da Tecnologia RFID – Brasil Id”, “Perspectivas para o Município de Boa Vista a partir da implementação da ALC e ZPE” e “Ferramenta de Fiscalização de Empresas”.
http://www.tiinside.com.br/03/03/2010/ct-e-e-nf-e-serao-debatidos-durante-reuniao-do-encat-em-roraima/gf/169757/news.aspx
Reforma tributária: só se for para melhorar!
por José Osvaldo Bozzo*
Em artigo, José Osvaldo Bozzo fala sobre aspectos a sere considerados no processo de convergência
O Brasil tem se mantido em crescimento contínuo e ascendente desde o início desta década. Tal fato, aliado à conquista da solidez institucional em vários campos, tem proporcionado ao País um lugar de destaque na agenda internacional de investimentos e oportunidades. É como se, depois de tanto tempo apegado à posição de ‘país do futuro’, o Brasil finalmente trouxesse a prosperidade para o momento presente.
Não obstante essas constatações positivas, e dos reflexos do progresso econômico na vida de uma parcela significativa da população brasileira, que tem experimentado um acesso sem precedentes a uma série de confortos e bens de consumo, existem ainda pendências muito sérias a resolver no campo da competitividade global do País. Dentre estas, merece atenção especial a questão tributária.
Por conta do nosso ‘custo tributário’, nossas vendas internas e externas sofrem severas distorções. Basta atentar para os balanços contábeis, principalmente nesta época do ano, quando muitas empresas disponibilizam seus números ao mercado, para perceber que alguma coisa está fora dos trilhos.
A conta é simples: basta subtrair do faturamento total da empresa o montante gasto com impostos e contribuições. O resultado é frustrante! Nenhum empresário gosta de saber que, da riqueza gerada ao longo de um ano inteiro de esforço, investimento, inovação e muito trabalho, uma bela fatia irá diretamente para os cofres públicos.
A aritmética não mente. Para que o Brasil continue a crescer com consistência e solidez, urge realizar uma reforma tributária focada em desoneração. Essa providência seria benéfica tanto para as atividades de exportação quanto para a cadeia de vendas domésticas como um todo.
É claro que existe diferença quando tratamos de vendas no mercado interno e vendas para o externo. Produtos como a carne e o açúcar, detentores de participação intensa no cenário global, sofrem mais com as flutuações internacionais.
Por ser um dos maiores exportadores de carne e de açúcar do mundo, o Brasil consegue alavancar seus ganhos e alcançar surpreendente rentabilidade – essa vantagem competitiva não é sequer arranhada pela carga tributária altíssima!
É evidente que a reforma no sistema tributário brasileiro teria forte efeito sobre a nossa competitividade. O complexo intrincamento de normas, envolvendo taxas estaduais, federais e municipais, desmotiva o investidor estrangeiro e apavora o empreendedor local. Uma eventual desoneração fiscal impactaria as vendas internas e externas e teria efeitos sobre os resultados dos segmentos agropecuárias e agroindustriais.
Deve-se salientar, porém, que, se tal reforma puder nos trazer impactos negativos, é melhor que tudo fique como está! A reforma tributária só será bem-vinda se, por meio dela, a fúria arrecadatória ceder lugar a uma visão progressista, focada em estímulo e crescimento, com benefícios diretos para aqueles que se desenvolvem, crescem e geram riquezas.
* José Osvaldo Bozzo é sócio-diretor da BDO, empresa especializada em auditoria, tax e advisory services
**As opiniões dos artigos/colunistas aqui publicadas refletem unicamente a posição de seu autor, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte da IT Mídia ou quaisquer outros envolvidos nesta publicação
http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=65902
Em artigo, José Osvaldo Bozzo fala sobre aspectos a sere considerados no processo de convergência
O Brasil tem se mantido em crescimento contínuo e ascendente desde o início desta década. Tal fato, aliado à conquista da solidez institucional em vários campos, tem proporcionado ao País um lugar de destaque na agenda internacional de investimentos e oportunidades. É como se, depois de tanto tempo apegado à posição de ‘país do futuro’, o Brasil finalmente trouxesse a prosperidade para o momento presente.
Não obstante essas constatações positivas, e dos reflexos do progresso econômico na vida de uma parcela significativa da população brasileira, que tem experimentado um acesso sem precedentes a uma série de confortos e bens de consumo, existem ainda pendências muito sérias a resolver no campo da competitividade global do País. Dentre estas, merece atenção especial a questão tributária.
Por conta do nosso ‘custo tributário’, nossas vendas internas e externas sofrem severas distorções. Basta atentar para os balanços contábeis, principalmente nesta época do ano, quando muitas empresas disponibilizam seus números ao mercado, para perceber que alguma coisa está fora dos trilhos.
A conta é simples: basta subtrair do faturamento total da empresa o montante gasto com impostos e contribuições. O resultado é frustrante! Nenhum empresário gosta de saber que, da riqueza gerada ao longo de um ano inteiro de esforço, investimento, inovação e muito trabalho, uma bela fatia irá diretamente para os cofres públicos.
A aritmética não mente. Para que o Brasil continue a crescer com consistência e solidez, urge realizar uma reforma tributária focada em desoneração. Essa providência seria benéfica tanto para as atividades de exportação quanto para a cadeia de vendas domésticas como um todo.
É claro que existe diferença quando tratamos de vendas no mercado interno e vendas para o externo. Produtos como a carne e o açúcar, detentores de participação intensa no cenário global, sofrem mais com as flutuações internacionais.
Por ser um dos maiores exportadores de carne e de açúcar do mundo, o Brasil consegue alavancar seus ganhos e alcançar surpreendente rentabilidade – essa vantagem competitiva não é sequer arranhada pela carga tributária altíssima!
É evidente que a reforma no sistema tributário brasileiro teria forte efeito sobre a nossa competitividade. O complexo intrincamento de normas, envolvendo taxas estaduais, federais e municipais, desmotiva o investidor estrangeiro e apavora o empreendedor local. Uma eventual desoneração fiscal impactaria as vendas internas e externas e teria efeitos sobre os resultados dos segmentos agropecuárias e agroindustriais.
Deve-se salientar, porém, que, se tal reforma puder nos trazer impactos negativos, é melhor que tudo fique como está! A reforma tributária só será bem-vinda se, por meio dela, a fúria arrecadatória ceder lugar a uma visão progressista, focada em estímulo e crescimento, com benefícios diretos para aqueles que se desenvolvem, crescem e geram riquezas.
* José Osvaldo Bozzo é sócio-diretor da BDO, empresa especializada em auditoria, tax e advisory services
**As opiniões dos artigos/colunistas aqui publicadas refletem unicamente a posição de seu autor, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte da IT Mídia ou quaisquer outros envolvidos nesta publicação
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Workshop esclarece dúvidas de prestadores de serviços na unidade da Fosfértil em Uberaba
Para esclarecer dúvidas sobre o decreto n°779/2009 da Prefeitura de Uberaba, que trata da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFe) e do Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço (Ranfes), a Fosfértil realizará na próxima terça feira, dia 9, às 13 horas, em sua unidade na cidade, um workshop com prestadores de serviços que desenvolvem atividades para empresas do município.
O decreto instituiu a padronização de procedimentos e documentos relativos à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a utilização de Ranfes.
“Nosso objetivo é tirar as dúvidas e explicar melhor em que condições deverão ser utilizados esses documentos. Temos um compromisso de transparência com nossos prestadores de serviço e acreditamos que esse encontro será de grande valia a todos que prestam serviços à esta empresa”, afirma Eduardo Tavares, gerente Executivo de Controladoria da Fosfértil.
Os interessados devem confirmar participação pelo e-mail robertasilva@fosfertil.com.br até amanhã, quinta feira dia 4 de março.
http://www.jornalaraxa.com.br/jornaltemp/noticias.asp?cod_materia=3794&$pub=empresas
O decreto instituiu a padronização de procedimentos e documentos relativos à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a utilização de Ranfes.
“Nosso objetivo é tirar as dúvidas e explicar melhor em que condições deverão ser utilizados esses documentos. Temos um compromisso de transparência com nossos prestadores de serviço e acreditamos que esse encontro será de grande valia a todos que prestam serviços à esta empresa”, afirma Eduardo Tavares, gerente Executivo de Controladoria da Fosfértil.
Os interessados devem confirmar participação pelo e-mail robertasilva@fosfertil.com.br até amanhã, quinta feira dia 4 de março.
http://www.jornalaraxa.com.br/jornaltemp/noticias.asp?cod_materia=3794&$pub=empresas
Chapadão do Sul receberá ciclo de palestra da Sefaz
Na próxima sexta-feira,05 de março, a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) inicia, em parceria com o Sebrae, Associação Comercial de Campo Grande (ACICG) e Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems), um ciclo de palestras sobre Educação Fiscal, como tema principal a exclusão do Simples Nacional, além de assuntos como Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ICMS Transparente.
O evento acontecerá em Chapadão do Sul e em mais 12 municípios do Estado. Aqui na cidade a palestra está agendada para o dia 19 deste mês.
De acordo com o coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Valgney Cherri Ishimi, a palestra principal vai tratar sobre os motivos que levam uma empresa a ser excluída do Simples Nacional e também orientação para a confecção da defesa administrativa acerca da exclusão. O ciclo de palestra foi motivado após o governador André Puccinelli prorrogar o prazo, até o dia 25 de março deste ano, para 1.006 empresas optantes pelo Simples, relacionadas no termo de exclusão da Sefaz, apresentarem a justificativa para permanência no regime tributário.
O coordenador da Sefaz explica que o ciclo de palestras também vai abordar temas de interesse do setor econômico. “A intenção é divulgar o que há de inovação em termos de automação comercial relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de forma que as empresas possam se adequar e se preparar para essas alterações”, conta Valgney.
Para o consultor do Sebrae, Paulo Edson Machado, o ciclo de educação fiscal é importante para que o empresário não seja excluído do Simples Nacional. “Para que isso não ocorra, os empresários precisam cumprir todas as exigências do Simples Nacional. Também queremos auxiliar as empresas que têm prazo até 25 de março para fazer a justificativa”, alerta.
Em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Sebrae, 22 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional. Alguns motivos que levam à exclusão do Simples são: receita anual maior que R$ 1,8 milhão, compra de estoque menor que o faturamento da empresa e omissão de entrada e saída.
O público alvo do ciclo são contadores e empresários que aderiram ao Simples Nacional. A inscrição pode ser feita pela internet no site www.nfe.ms.gov.br (menu Consulta > Palestras > Inscrição em Palestra). Para inscrever, o interessado deve entregar um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite em pó na data e local do evento. Os alimentos serão repassados para a instituição Lar das Crianças com Aids, mantida pela Associação Franciscanas Angelinas (Afrangel). Mais informações nos telefones (67) 3312-5003 / 5020 / 5021.
http://www.cassilandiajornal.com.br/index.php?p=noticias&id=1526&ed_id=11
O evento acontecerá em Chapadão do Sul e em mais 12 municípios do Estado. Aqui na cidade a palestra está agendada para o dia 19 deste mês.
De acordo com o coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Valgney Cherri Ishimi, a palestra principal vai tratar sobre os motivos que levam uma empresa a ser excluída do Simples Nacional e também orientação para a confecção da defesa administrativa acerca da exclusão. O ciclo de palestra foi motivado após o governador André Puccinelli prorrogar o prazo, até o dia 25 de março deste ano, para 1.006 empresas optantes pelo Simples, relacionadas no termo de exclusão da Sefaz, apresentarem a justificativa para permanência no regime tributário.
O coordenador da Sefaz explica que o ciclo de palestras também vai abordar temas de interesse do setor econômico. “A intenção é divulgar o que há de inovação em termos de automação comercial relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de forma que as empresas possam se adequar e se preparar para essas alterações”, conta Valgney.
Para o consultor do Sebrae, Paulo Edson Machado, o ciclo de educação fiscal é importante para que o empresário não seja excluído do Simples Nacional. “Para que isso não ocorra, os empresários precisam cumprir todas as exigências do Simples Nacional. Também queremos auxiliar as empresas que têm prazo até 25 de março para fazer a justificativa”, alerta.
Em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Sebrae, 22 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional. Alguns motivos que levam à exclusão do Simples são: receita anual maior que R$ 1,8 milhão, compra de estoque menor que o faturamento da empresa e omissão de entrada e saída.
O público alvo do ciclo são contadores e empresários que aderiram ao Simples Nacional. A inscrição pode ser feita pela internet no site www.nfe.ms.gov.br (menu Consulta > Palestras > Inscrição em Palestra). Para inscrever, o interessado deve entregar um quilo de alimento não perecível ou uma lata de leite em pó na data e local do evento. Os alimentos serão repassados para a instituição Lar das Crianças com Aids, mantida pela Associação Franciscanas Angelinas (Afrangel). Mais informações nos telefones (67) 3312-5003 / 5020 / 5021.
http://www.cassilandiajornal.com.br/index.php?p=noticias&id=1526&ed_id=11
quarta-feira, 3 de março de 2010
Cadastros fiscais na era do Sped
por Luiz Paulo Ferreira*
Em artigo, Luiz Paulo Ferreira fala sobre a importância de ter cuidado com a gestão dos documentos
Na década passada e na maioria das empresas, a responsabilidade principal do preenchimento e manutenção dos cadastros dos clientes e fornecedores era do departamento comercial e compras, respectivamente.
A partir desse cadastro, a área fiscal e contábil no momento do faturamento e emissão dos documentos fiscais preocupava-se em checar se o preenchimento dos números como o CNPJ ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/Cadastro Pessoa Física) e IE (Inscrição Estadual) estavam corretos.
Por exemplo, se o nome da empresa (Razão Social) fosse impresso com diferenças de grafia, desde que o nome principal fosse respeitado ou identificável, não havia um impacto significativo na área contábil ou fiscal. Se o erro de preenchimento fosse referente aos dados de endereço da empresa (Logradouro, Número, Complemento, Bairro, CEP, Cidade, Estado), causaria transtornos na área de Logística, podendo aumentar os custos de transporte, perda de produtos perecíveis e atrasos desnecessários dependendo da informação incorreta.
Porém, naquela época, o mesmo “erro de cadastro” na área fiscal poderia ser corrigido com ações internas, por exemplo, de cancelamento, re-emissão ou correção, conforme o que a legislação ou regra determinasse para aquele evento, sem que essas operações resultassem em despesas adicionais significativas e nem sempre eram transparentes à organização.
Algum tempo depois, com a evolução da comunicação pela internet, a Receita Federal do Brasil passou a disponibilizar os serviços públicos de consulta dos cadastros PJ e PF através do seu portal e publicou instruções normativas estabelecendo nomenclaturas, padrões, layouts e a exigência na frequência da validação do status desses cadastros em seu ambiente, tanto quanto a frequência das operações comerciais entre essas entidades jurídicas ou físicas fossem realizadas.
Em seguida, as Secretarias de Fazenda Estaduais seguiram o mesmo modelo, publicando as informações de cadastro das empresas atuantes em seu território e pertinentes as suas próprias características tributárias. É bom lembrar que, atualmente, essas informações são atualizadas, periodicamente, e que uma empresa consultada com status ativo e habilitado HOJE pode não estar na mesma situação AMANHÃ, razão da exigência da consulta periódica.
Dessa época, lembro de um departamento comercial de uma multinacional que, para conseguir a liberação dos pedidos de vendas junto à área responsável pelo faturamento, eram exigidos que fossem acompanhadas por uma cópia da certidão online da Receita Federal anexada no corpo do e-mail. Por ser um processo manual, a atualização e validação dos cadastros dentro do sistema de gestão eram de baixa confiabilidade e, caso o faturamento não ocorresse na mesma data do recebimento da cópia da certidão, deixava a empresa exposta a irregularidades.
Ainda assim, se a empresa conseguisse detectar lançamentos incorretos após o faturamento ou entrega dos produtos, poderia lançar mão de ações corretivas sem mesmo que o Fisco percebesse. Acredite, mas até pouco tempo atrás esse era um processo considerado normal na maioria das empresas.
A partir de 2007, com a iniciativa da criação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), as empresas perceberam que não podiam deixar os cadastros fiscais serem tratados num segundo plano. Os cadastros são a matéria-prima que alimentam o sistema e devem ser saneados e tratados respeitando os novos padrões de layout e inclusão de variáveis antes não exigidas, como por exemplo, código do município. A facilidade de detecção em tempo real de informações incorretas ou incompletas na emissão da NF-e pode causar desde o impedimento do faturamento até penalidades já previstas na legislação.
No final de Outubro/09 foram aprovadas mudanças significativas para 2010, no que os especialistas estão chamando de “a segunda geração digital”. Entre elas, a inclusão de novas informações e uma exigência que envolve, diretamente, o controle sobre o cadastro de clientes e fornecedores - antes um cliente com a inscrição estadual não-habilitada poderia ter a situação da emissão da sua NF-e não autorizada pelo sistema. A partir do próximo ano, a emissão será permitida, porém tanto o cliente quanto o fornecedor estarão sujeitos a penalidades.
Quanto maior o volume de operações comerciais de uma empresa, maior será a sua exposição nas operações fiscais. Ou seja, a área fiscal passou a ser estratégica: não é prudente passar a responsabilidade principal de atualização das informações cadastrais para a área comercial, compras ou um staff secundário, nem confiar em processos manuais.
A empresa não vai querer ver seus lucros sendo impactados por riscos de autuações do Fisco a cada emissão ou recebimento das notas fiscais devido a descuidos com os cadastros dos clientes e fornecedores.
*Luiz Paulo Ferreira presta serviços de Consultoria em Desenvolvimento de Sistemas e Gestão de Negócios para a ZipCode
**As opiniões dos artigos/colunistas aqui publicadas refletem unicamente a posição de seu autor, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte da IT Mídia ou quaisquer outros envolvidos nesta publicação
http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=65857
Em artigo, Luiz Paulo Ferreira fala sobre a importância de ter cuidado com a gestão dos documentos
Na década passada e na maioria das empresas, a responsabilidade principal do preenchimento e manutenção dos cadastros dos clientes e fornecedores era do departamento comercial e compras, respectivamente.
A partir desse cadastro, a área fiscal e contábil no momento do faturamento e emissão dos documentos fiscais preocupava-se em checar se o preenchimento dos números como o CNPJ ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/Cadastro Pessoa Física) e IE (Inscrição Estadual) estavam corretos.
Por exemplo, se o nome da empresa (Razão Social) fosse impresso com diferenças de grafia, desde que o nome principal fosse respeitado ou identificável, não havia um impacto significativo na área contábil ou fiscal. Se o erro de preenchimento fosse referente aos dados de endereço da empresa (Logradouro, Número, Complemento, Bairro, CEP, Cidade, Estado), causaria transtornos na área de Logística, podendo aumentar os custos de transporte, perda de produtos perecíveis e atrasos desnecessários dependendo da informação incorreta.
Porém, naquela época, o mesmo “erro de cadastro” na área fiscal poderia ser corrigido com ações internas, por exemplo, de cancelamento, re-emissão ou correção, conforme o que a legislação ou regra determinasse para aquele evento, sem que essas operações resultassem em despesas adicionais significativas e nem sempre eram transparentes à organização.
Algum tempo depois, com a evolução da comunicação pela internet, a Receita Federal do Brasil passou a disponibilizar os serviços públicos de consulta dos cadastros PJ e PF através do seu portal e publicou instruções normativas estabelecendo nomenclaturas, padrões, layouts e a exigência na frequência da validação do status desses cadastros em seu ambiente, tanto quanto a frequência das operações comerciais entre essas entidades jurídicas ou físicas fossem realizadas.
Em seguida, as Secretarias de Fazenda Estaduais seguiram o mesmo modelo, publicando as informações de cadastro das empresas atuantes em seu território e pertinentes as suas próprias características tributárias. É bom lembrar que, atualmente, essas informações são atualizadas, periodicamente, e que uma empresa consultada com status ativo e habilitado HOJE pode não estar na mesma situação AMANHÃ, razão da exigência da consulta periódica.
Dessa época, lembro de um departamento comercial de uma multinacional que, para conseguir a liberação dos pedidos de vendas junto à área responsável pelo faturamento, eram exigidos que fossem acompanhadas por uma cópia da certidão online da Receita Federal anexada no corpo do e-mail. Por ser um processo manual, a atualização e validação dos cadastros dentro do sistema de gestão eram de baixa confiabilidade e, caso o faturamento não ocorresse na mesma data do recebimento da cópia da certidão, deixava a empresa exposta a irregularidades.
Ainda assim, se a empresa conseguisse detectar lançamentos incorretos após o faturamento ou entrega dos produtos, poderia lançar mão de ações corretivas sem mesmo que o Fisco percebesse. Acredite, mas até pouco tempo atrás esse era um processo considerado normal na maioria das empresas.
A partir de 2007, com a iniciativa da criação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), as empresas perceberam que não podiam deixar os cadastros fiscais serem tratados num segundo plano. Os cadastros são a matéria-prima que alimentam o sistema e devem ser saneados e tratados respeitando os novos padrões de layout e inclusão de variáveis antes não exigidas, como por exemplo, código do município. A facilidade de detecção em tempo real de informações incorretas ou incompletas na emissão da NF-e pode causar desde o impedimento do faturamento até penalidades já previstas na legislação.
No final de Outubro/09 foram aprovadas mudanças significativas para 2010, no que os especialistas estão chamando de “a segunda geração digital”. Entre elas, a inclusão de novas informações e uma exigência que envolve, diretamente, o controle sobre o cadastro de clientes e fornecedores - antes um cliente com a inscrição estadual não-habilitada poderia ter a situação da emissão da sua NF-e não autorizada pelo sistema. A partir do próximo ano, a emissão será permitida, porém tanto o cliente quanto o fornecedor estarão sujeitos a penalidades.
Quanto maior o volume de operações comerciais de uma empresa, maior será a sua exposição nas operações fiscais. Ou seja, a área fiscal passou a ser estratégica: não é prudente passar a responsabilidade principal de atualização das informações cadastrais para a área comercial, compras ou um staff secundário, nem confiar em processos manuais.
A empresa não vai querer ver seus lucros sendo impactados por riscos de autuações do Fisco a cada emissão ou recebimento das notas fiscais devido a descuidos com os cadastros dos clientes e fornecedores.
*Luiz Paulo Ferreira presta serviços de Consultoria em Desenvolvimento de Sistemas e Gestão de Negócios para a ZipCode
**As opiniões dos artigos/colunistas aqui publicadas refletem unicamente a posição de seu autor, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte da IT Mídia ou quaisquer outros envolvidos nesta publicação
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SPED dominará agenda das empresas em 2010, diz especialista
No planejamento que realizam no início de cada ano, para mapear procedimentos e definir ações, a gestão tributária não pode ficar de fora da agenda das empresas. É o que avalia Marco Antonio Zanini, presidente da NFe do Brasil.
Isso porque será um assunto de extrema relevância para os negócios. Este ano, o governo pretende estender a obrigatoriedade de emissão da NF-e para empresas de diversos portes e segmentos de mercado. A começar pelo setor industrial e pelos atacadistas, que devem aderir à exigência a partir de 1º de abril.
O executivo lembra que até o final de 2010, as companhias com operações interestaduais e que fazem vendas públicas também deverão aderir à NF-e.
No projeto de escrituração fiscal (EFD) e contábil (ECD), que são outros dois pilares do SPED, a obrigatoriedade é para as empresas enquadradas no regime de tributação baseado no lucro real. “A meta do governo é que nos próximos anos todas as empresas de pequeno, médio ou grande porte tenham sua documentação fiscal e contábil, hoje em papel, no modelo eletrônico”, reitera Zanini.
Para o executivo este movimento de informatização do processo de envio de dados ao Fisco é irreversível. “O uso de documentos fiscais eletrônicos é um caminho sem volta no qual as companhias precisam adequar-se com os propósitos de modernização, rapidez de informação, conformidade com as regras do governo e facilidade de regulamentação para competitividade entre as organizações”, observa.
Trata-se de um processo do qual as empresas colherão benefícios. No caso da emissão da NF-e, por exemplo, Zanini cita a transparência nas transações comerciais, a agilidade nos processos junto ao Fisco, a redução da concorrência desleal e a redução de custos logísticos.
Além disso, a padronização das informações proporcionará às empresas ganhos na recepção física e fiscal de mercadorias; validação e aprovação de todo o ciclo de compras até a recepção de produtos. Outra vantagem é a carga de dados diretamente nos sistemas de gestão, com controle de conteúdo e validação das informações.
Zanini considera 2010 um ano de maturidade para o mercado e para os próprios fornecedores de soluções fiscais eletrônicas. Segundo ele, as empresas que buscam as melhores ferramentas de NF-e e SPED devem estar atentas. “Buscar fornecedores com soluções de fácil implementação, preparadas para as atualizações de inteligência fiscal eletrônica, bem estabelecidas e com garantias de sustentabilidade financeira a longo prazo são algumas das dicas”, aponta.
http://www.tiinside.com.br/02/03/2010/sped-dominara-agenda-das-empresas-em-2010-diz-especialista/gf/169397/news.aspx
Isso porque será um assunto de extrema relevância para os negócios. Este ano, o governo pretende estender a obrigatoriedade de emissão da NF-e para empresas de diversos portes e segmentos de mercado. A começar pelo setor industrial e pelos atacadistas, que devem aderir à exigência a partir de 1º de abril.
O executivo lembra que até o final de 2010, as companhias com operações interestaduais e que fazem vendas públicas também deverão aderir à NF-e.
No projeto de escrituração fiscal (EFD) e contábil (ECD), que são outros dois pilares do SPED, a obrigatoriedade é para as empresas enquadradas no regime de tributação baseado no lucro real. “A meta do governo é que nos próximos anos todas as empresas de pequeno, médio ou grande porte tenham sua documentação fiscal e contábil, hoje em papel, no modelo eletrônico”, reitera Zanini.
Para o executivo este movimento de informatização do processo de envio de dados ao Fisco é irreversível. “O uso de documentos fiscais eletrônicos é um caminho sem volta no qual as companhias precisam adequar-se com os propósitos de modernização, rapidez de informação, conformidade com as regras do governo e facilidade de regulamentação para competitividade entre as organizações”, observa.
Trata-se de um processo do qual as empresas colherão benefícios. No caso da emissão da NF-e, por exemplo, Zanini cita a transparência nas transações comerciais, a agilidade nos processos junto ao Fisco, a redução da concorrência desleal e a redução de custos logísticos.
Além disso, a padronização das informações proporcionará às empresas ganhos na recepção física e fiscal de mercadorias; validação e aprovação de todo o ciclo de compras até a recepção de produtos. Outra vantagem é a carga de dados diretamente nos sistemas de gestão, com controle de conteúdo e validação das informações.
Zanini considera 2010 um ano de maturidade para o mercado e para os próprios fornecedores de soluções fiscais eletrônicas. Segundo ele, as empresas que buscam as melhores ferramentas de NF-e e SPED devem estar atentas. “Buscar fornecedores com soluções de fácil implementação, preparadas para as atualizações de inteligência fiscal eletrônica, bem estabelecidas e com garantias de sustentabilidade financeira a longo prazo são algumas das dicas”, aponta.
http://www.tiinside.com.br/02/03/2010/sped-dominara-agenda-das-empresas-em-2010-diz-especialista/gf/169397/news.aspx
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