Fisco de Goiás que aumentar teto do Simples em 2011

A Secretaria da Fazenda de Goiás pretende aumentar o teto para enquadramento das empresas no Simples Nacional. Atualmente, o regime contempla as que apresentam faturamento anual de R$ 1,8 milhões. A proposta é aumentar para R$ 2,4 milhões em 2011, o mesmo limite do teto nacional.

Com bases em estudos, o Fisco goiano concluiu que a mudança é benéfica porque permite aos pequenos empresários ampliarem as compras com a emissão da nota fiscal.
“Se o teto nacional passar de R$ 2,4 milhões no próximo ano, por decisão do Congresso Nacional, nós vamos acompanhá-lo”, afirma Paulo Aguiar, superintendente de Administração Tributária da Sefaz. O teto estadual é definido por decreto do governador.

A mudança só pode ser feita em outubro, segundo estabelece a Lei Complementar nº 123, mas a definição antecipada da ampliação beneficia as pequenas e microempresas em atividade ao permitir que elas aumentem o faturamento já no decorrer deste ano.
A Sefaz informa que o contribuinte que em 2010 tiver faturamento superior a R$ 1,8 milhão não corre mais o risco de ser desenquadrado no próximo ano desde que não ultrapasse o limite máximo de receita bruta de R$ 2,4 milhões como consta da lei.

O Fisco goiano informa, ainda, que mais de 1.000 Microempreendedores Individuais (MEI) optantes do Simples Nacionais foram registrados até março. Entretanto, na Junta Comercial do Estado de Goiás o número supera 4 mil registros.

A atividade foi regulamentada por lei federal e engloba profissionais com receita anual de até R$ 36 mil.

O registro é indispensável para o tratamento especial no pagamento de ICMS e para a emissão de documento fiscal nas vendas com outros microempreendedores e contribuintes em geral.

fontte: www.tiinside.com.br