Tributos têm 24 atualizações nesta quinta

por FinancialWeb
Foram duas mudanças na área federal e as 22 restantes na categoria estadual/municipal

A legislação tributária passou por 24 atualizações nesta quinta-feira (04), segundo levantamento do Editorial IOB.
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Foram duas mudanças na área federal e as 22 restantes na categoria estadual/municipal.

Confira a lista completa

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Regulamento da Previdência Social - Alteração
Decreto nº 7.126, de 03.03.2010 - DOU de 04.03.2010
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

Seguros - Cobrança do Custo de apólice, fatura e endosso
Circular Susep nº 401, de 25.02.2010 - DOU de 04.03.2010
Altera e consolida os critérios de cobrança do custo de apólice, fatura e endosso.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

ALAGOAS
ICMS - Benefícios fiscais - Isenções - Saídas de automóveis novos de passageiros destinados a motoristas profissionais - Fármacos e medicamentos - Crédito presumido - Valor dos direitos autorais, artísticos e conexos - Alteração do RICMS
Decreto nº 5.079, de 02.03.2010 - DOE AL de 03.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nºs 99/2009, 100/2009, 110/2009, 118/2009 e 121/2009, relativamente a benefício fiscal do ICMS.

ICMS - Operações internas destinadas aos contribuintes não inscritos - Alteração do RICMS
Decreto nº 5.080, de 02.03.2010 - DOE AL de 03.03.2010
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26.12.1991, relativamente às operações internas destinadas aos contribuintes não inscritos.

ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Contribuinte usuário - Geração e guarda de arquivo digital - Alteração
Instrução Normativa SEF nº 6, de 03.03.2010 - DOE AL de 04.03.2010
Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 13.11.2008, que dispõe sobre a geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Nota fiscal
alagoana - Regulamento do sorteio de prêmios para os meses de
março e maio/2010
Instrução Normativa SEF nº 7, de 03.03.2010 - DOE AL de 04.03.2010
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para os meses de março e maio/2010.

ICMS - Substituição tributária - Operações com bebidas quentes - Adesão do Estado do Espírito Santo
Comunicado SRE nº 7, de 02.03.2010 - DOE AL de 04.03.2010
Comunica a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº 14, de 07.07.2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

AMAZONAS
FTI - Dispositivo de cristal líquido para televisores e monitores de vídeo - Concessão de crédito fiscal presumido
Decreto nº 29.640, de 26.02.2010 - DOE AM de 26.02.2010
Concede adicional de nível de crédito estímulo e de crédito fiscal presumido
de regionalização nas hipóteses e condições que estabelece, e dá outras providências.

ICMS - Incentivos fiscais - Importação de insumos - Dispositivo de cristal líquido para televisores e monitores de vídeo
Resolução Codam nº 2, de 26.02.2010 - DOE AM de 26.02.2010
Estabelece critérios para a concessão de incentivos ficais para o dispositivo de cristal líquido para televisores e monitores de vídeo.

CE/Fortaleza
Casas noturnas, bares e restaurantes - Obrigatoriedade do crachá de identificação
Lei nº 9.608, de 26.01.2010 - DOM Fortaleza de 04.02.2010
Obriga o uso do crachá de identificação por segurança que prestam serviços em casas noturnas, bares e restaurantes de Fortaleza, na forma que indica.

DISTRITO FEDERAL
ICMS - Alterações do RICMS - Anexo I - Benefícios fiscais - Caderno I - Isenções - Caderno II - Redução de base de cálculo
Decreto nº 31.365, de 02.03.2010 - DO DF de 03.03.2010
Altera o Decreto nº 18.955, de 22.12.1997, que regulamenta o ICMS (311ª alteração).

MATO GROSSO
ICMS - Disponibilização de equipamentos - Componentes - Prestação de serviços - transmissão de dados - Alteração do RICMS
Decreto nº 2.405, de 02.03.2010 - DOE MT de 02.03.2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

PARAÍBA
ICMS - Operações com veículos automotores - Faturamento direto para o consumidor - Alteração
Decreto nº 31.113, de 1º.03.2010 - DOE PB de 02.03.2010
Altera o Decreto nº 21.459, de 31.10.2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências.

ICMS - Substituição tributária - Operações com celulares - Alteração
Decreto nº 31.114, de 1º.03.2010 - DOE PB de 02.03.2010
Altera o Decreto nº 28.057, de 23.03.2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências.

ICMS - Fármacos - Alteração do RICMS
Decreto nº 31.115, de 1º.03.2010 - DOE PB de 02.03.2010
Altera o Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba (RICMS/PB), aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19.06.1997, e dá outras providências.

ICMS - Operações com automóveis de passageiros - Taxi - Isenção do ICMS - Alteração
Decreto nº 31.116, de 1º.03.2010 - DOE PB de 02.03.2010
Altera o Decreto nº 22.196, de 27.08.2001, que concede isenção do imposto às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e autoriza a não exigência de ICMS, na situação que especifica, e dá outras providências.

PARANÁ
Trabalhista - Programa Bom Emprego - Geração de emprego e renda
Decreto nº 6.363, de 1º.03.2010 - DOE PR de 1º.03.2010
Institui o Programa Bom Emprego.

ICMS - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD - Alteração
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10, de 19.02.2010 - DOE PR de 1º.03.2010
Altera a Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 89/2006.

PIAUÍ
ICMS - Preços referenciais de mercado - Operações com produtos diversos
Ato Normativo Unatri nº 6, de 25.02.2010 - DOE PI de 26.02.2010
Altera o Ato Normativo Unatri nº 25, de 18.12.2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos especificados.

RIO GRANDE DO SUL
ICMS - Atualização monetária - Valor do imposto vencido - Inscrição em divída ativa - Aplicação da Selic - Incidência de juros moratórios - Depósitos administrativos - Alteração
Instrução Normativa DRP nº 12, de 19.02.2010 - DOE RS de 03.03.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

ICMS - Valor da UIF-RS - Mês de maço/2010 - Alteração
Instrução Normativa DRP nº 13, de 23.02.2010 - DOE RS de 03.03.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.98.

SANTA CATARINA
ICMS - Operações com óleo diesel - Embarcações pesqueiras
nacionais - Isenção do imposto - Suspensão do benefício - Alteração
do RICMS
Decreto nº 3.025, de 25.02.2010 - DOE SC de 25.02.2010 Introduz as alterações 2.250 a 2.252 no RICMS/SC-01.

SÃO PAULO
Finanças públicas - Pagamento de precatórios - Regime especial - Aplicação dos recursos
Decreto nº 55.529, de 03.03.2010 - DOE SP de 04.03.2010
Dispõe, nos termos do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.

ICMS - Operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e financeiros - Recolhimento do valor remanescente de crédito
Resolução SF nº 23, de 02.03.2010 - DOE SP de 04.03.2010
Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do valor remanescente de créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobe Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS relativos a operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e financeiros, com redução de juros e multas, nos termos do Decreto nº 55.387, de 1º.02.2010.